norma nº 4513/2006

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s ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ;!
tklp i) Gablhet l edoprefeito
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LEIN.Q4.513,DE 21DE AGOSTO DE2006.
AlteraaredaçâodoincisoIdoart,2.Oe
dos incisos Ie I do ad.4.Oda Lein.0
4.392, de 2006, que autoriza o
Executivo Municipal a conceder
incentivos à implantaçlo da empresa
Colorel Indtistria e Comércio de
CosméticosLtda.
1
l1 PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1
1 L-E1:
1
1I Art. 1?Alteraaredaçâodoinciso ldoart.2.0da Lein.04.392,de17de
i fevereirode2006,queautorizaoExecutivo Municipalaconcederincentivosàimplantaçâoda
@ empresa ColorelIndûstria e Comércio de Cosméticos Ltda., passando a vigorarcom a
,
f seguinteredaçâo:
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i z d
I- doaçâo de uma érea de terrascom 2.149,70m (ois mil,cento e .
' quarentaenovemetrosesetentadecfmetrosquadrados):sem benfeitorias,situadanoBairo
J Timbaûva,neste Municipio,matrîcula no Registrode Imoveissob o n.o39.26j,avaliado em
R$37.500,00(trintaesetemilequinhentosreais)ecujaeventualindenizaçâoaoMunicîpio
obedeceréaostermosfixadosnoart.5.0.,''(NR)
Art.2.OAlteraaredaçâodosincisosIe IlIdoad.4.OdaLein.04.392,de
$ 2006, queautorizaoExecutivoMunicipalaconcederincentivosàimplantaçâodaempresa k
. ColorelIndtistria e Comércio de Cosméticos Ltda.,passando a vigorarcom a seguinte '
. redagâo:
tArt.4.B (
I-instalaraunidadedaemjresanoprazode360(trezentosesessenta)
diasapartirda assinaturadaescrituradedoaçaodoim6vel;
' II-iniciarasoperaçöesdaempresaem até6O0(seiscentos)diasap6sa
assinaturadaescrituradedoaçâodeimJvel;(NR) .
Art.3.OEsta1eientraem vigornadatadesuapublicaçâo. i
Art. O 04503 de31dejulhode2006. ' 4.RevogaaLein. . , l
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 21de ë 'l Z0OStOde2006. 'l ' REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: I
DataSupra.
i
1
1
PERCIVALSO M LIVEIRA,
Pre itoMunicipal.
f'x￾i EREUIMAclE szuuczEwsxl,
Secretéria-Geral. . -
'DJFORGAOS.5tl8SANGLE.sAL/8 vloAs''
MONTENEGRO TIbAbE bAs AkTES
; RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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