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norma nº 4514/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4514 / 2006
Date 2006-08-21
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º E DOS INCISOS I E III DO ART. 4º DA LEI 4.393/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA TALENTUS COSMÉTICOS LTDA.
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LElN.04.514,DE21DEAGOSTO DE2006. 1,
Alteraaredaçâodoincisoldoart.2.Oe
dos incisos Ie lIldo art.4.9da Lein.0
4.393, de 2006, que autoriza o
Executivo Municipaf a conceder
incentivosà implantaçâo da empresa
' TalentusCosméticosLtda.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoasegufnte
LE1: .
!
1 -Alteraareda.xodoincisoldoart. 2.-daLein.-zl.ana,de t.rde
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j, fevereirode2006,Aqrut.e1a.utorizaoExecutivoMunicipalaconcederincentivosàimplantaçâoda
I empresaTalentusCosméticosLtda.,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
j ,,71rt.:!.o ... .
à I-doaçâode umaéreadeterrascom 2.108,30m2(doismil,centoeoito
) metrosetrintadecimetrosquadrados),sem benfeitorias,situadanoBairoTimbaûva,neste '
'! Municîpio, matrîculano Registrode lmôveis sob o n.039.260,avaliadoem R$37.500,00
J (trintaesetemiIequinhentosreais)ecujaeventualindenizaçâoaoMunicîpioobedeceréaos )
î termosfixadosnoad.5.0.',(NR) 'è
!' Art. 2.
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.aaredaçâodosincisosIelIldoart.4.ndaLein.o4.392,de l
' 2006,queautorizaoExecutikoMunicipalaconcederincentivosàimplantaçâodaempresa à
TalentusCosméticosLtda.,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo: #
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IA-rt.4.... j instalaraunidadedaempresanoprazode180(centoeoitenta)diasa
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partirdaassinaturadaescrituradedoajlodoimövel,
II-iniciarasoperaçoesdaunidadeematé360(trezentosesessenta)dias
apésaassinaturadaescrituradedoaqâodeimJvels'(NR)
Art.3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçào.
Art.4.%RevogaaLein,O4.504,de31dejulhode2QQ6.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 21 de
agostode2006.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO ZA D LIVEiRA,
Prefe o unicipal.
! ( 1 k
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t ERENIMA suszuuczswsxl, !
l) secretéria- eral. '
i ''ooeJpyz-t)sio/ssaxsgs.sAggsgzyAs''
!' MoxmExEsko CZ:A:E :As ARmes
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J RuaJoâoPessoa,1363-Cx,Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 '
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