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norma nº 4516/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4516 / 2006
Date 2006-08-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE RUAS.
native_id1355

Documents (1)

texto integral #

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'* ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
, PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO
qp18 .. . ij49 GablhetedoFrefw.to
.
*w
.*
LEIN.O4.516,DE21DE AGOSTO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a desafetaçâo de éreas de
rUaS. l
l
PERCIVALSOUM DE OLIVEIM ,Prefeito MunicipaldeMontenegro. t
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte p
LE1: !
Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala procedera desafetaçâodeâreas )l
dasruas: r
i
I- n.O 1,trecho 01,medindo 1.881,60m2;trecho 02,medindo 824,60m2e 1
trechoo3,medindo871,64.2,totalizando3.577,84.2entrearuaAlbanocoelhodesouzae I
ruaArturRenner; t,
1 11-n.01-A,medindo1.428,00m2entrearuan.01earua n.014',
l IIl-n.012,medindo2.988,00m2entrearuaJacobCarlosLampertearua
1 AlbanodeSouzaCoelho,'
'I IV-n.013,medindo1.656,00m2daruaAlbanoCoelhodeSouzaatéoseu F
1 finë,I', i-.
l V-n.014,medindo1.272,00m2entrearuan.O1earuaDelfinaDias
Parégrafotlnico.Asruasmencionadasnoart.1.0encontram-selançadas p
noRegistrodeImôveis,conformefolha27doRegistroAnterior,livro3-AG. j
Art.2.O A desafetaçâo autorizada no art.1.0viabilizaré a unificaçâo de
1 matrîculaspararemembramelntodaérea.
I
( Art.3.0Asdespesasdecorentesdaaplicaçâoda presenteIeicorerâoà
j contadadotaçâoorçamentàrian.o06.07.16.244.0033.2617.3.3.90.39.00.00.00.00-194.
E'
. Art.4.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. k
; Fi
!' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 21 de
: agostode2006. l ' REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
' PERCIVALS U OLIVEIRA,
p foitoMunicipal.
ERENIMA ELSZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
''DOEtXJ-WtM o0F.6WN5&8.'sAL/8vIDAs￾MONTENEJRO U bAbE DAs ARTES
1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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