norma nº 4524/2006

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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:. PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.04.524,DE11DESETEMBRO DE2006.
AutorizaoExecutivoMunicipalaincluir
açâo no PPA 2006-2009 e na LDO
2006 eabrircréditoespecialnovalor
deR$100.000,00.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
LE I:
Art.1.OAutorizao Executivo Municipala incluirno Plano Plurianual￾j1 2006-2009,noPrograma0109Ampliaçâoerenovaçnodafmta,aaçâo: PPA
I-projeto:1607
açâo:Aquisiçâodeveîculo
valor2006:R$100.00Q,Q0(cem milreais)
Art 2.O Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
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6, noPrograma0109Ampliakâoerenovaçâodafrota,na
I￾eeAçâoSocial-SMSAS,aaçao:
projeto:lf07
açtio:Aquisiçâodevefculo
valor2006:R$100.000,Q0(cemmilreais)
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala abrircréditoespecialno valorde
R$100.000,00(cem milreais),com aseguinteclassificaçâoorçament:ria:
06 SMSAS t
03 Recursosvinculadosparasatide￾10 satide Uniâo g 3O2 Assistênciahospitalareambulatorial t
1221 Frotadeveiculos
1651 Aquisiçâodefrotadeveiculos
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente
Al4.4.OParacobeduradocréditoespecial, autorizadopeloart.3.1servir: t(. L derecursoosuperévitfinanceirodoPisodeAtençâoBésica- PAB 2005,novalordeR$ ! : 100.000.00(cem mi1reais).
Art.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo. j
GABINQTE (70 PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO ( k setembrod . em 11de (
e 2006. I
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2 DataSupra. '
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l MONTENEGRO U DADEbASARTES
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1 RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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