| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4529 / 2006 |
| Date | 2006-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. |
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. .. . . . .( 1 R761.?'lt-tz':G.' ( j ' 1 vKut:#-ua'y-, i ' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : l ' ' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO 7 ( 48 . l 4)18 .. i) GablhetedoPrefelto j . ' j *.' @ .* .. j i l l l ; LEIN.04.529,DE11DESETEMBRO DE2006. : l l ' ) 1 Autoriza o Executivo Municipala j é prorrogar os contratos temporàrios 1 de ExcepcionallnteressePtiblicode r vériosprofissionaisparaatendimento ' aoProgramade Sau'deda Famîliaë PSF. t t1 p i j : PERCIVALSOUZA DEOLIVEfRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte L-E 1: Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaprorogarporaté1(um)anoos contratostemporériosdeExcepcionalInteresse Ptiblico,autorizadospela Lein.O4.230, ' de 1.0de julho de 2005,conforme prevê o parégrafo ûnico do art.235 da Lei çomplementarno2.635,de4demaiode1990,quedispöesobreo RegimeJurfdico UnicodosServidoresPùblicosdoMunicîpio. I Art.2.OA prorrogaçâo dos contratos a que se refere esta Ieifica condicionadaaoatendimento doprevistonaLeiComplementarn.0101,de 4 demaio de 20Q0,enâoseconstituiem tituloparacômputodepontosem concursopûblico. i Art.3.0AsdesjesasdecorentesdaaplicaçâodapresenteIeicorerâoà conta das dotaçöes orçamentarias n% 06.04.10.301.0050.2613.3.1.90.04.00.00.00.00- 152*, 06.02.10..302.0051.2603.3.1.90.04.00.00.00.00-125 e ' 06.03.10.301.0049.2606.3.1.90.04.00.00.00.00-136. ' Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesblapublicaçâo. i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 11de , ' setembrode2006. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: DataSupra. PERCIVALSOU D IVEIRA, P efeio Municipal. ERENIMACIELSZULCZEW SKI, Secretéria-Gera. 'boeJ#>-t7.s;boE.> N/JJ?sAL78VIDAS' MONTENEGRO TIDAbEbAs ARTES RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel;(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 . ' . . . . = D >