norma nº 4535/2006

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1 LElN.o4.sas,DE2DEotv uBRo DE2006.
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1 Autoriza o Executivo Municipaî a 7
1 firmar convênio com a Sociedade i
BeneficenteEspiritualista,novalorde i
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
Sociedade Beneficente Espiritualista,mantenedorado Abrigo Menino Jesus de Praga,
para o repasse de doaçöes recebidas através do Fundo Municipaldos Direitos da
CriançaedoAdolescente-FMDCA,novalordeR$1.000,00(um milreais). y
1
! Art. 2.OAsdespesasdecorrentescom o presente convêniocorrerâoà l
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! contadadotaçâoorçamentérian.O06.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-204.
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. Ad.3.0 O prazo do convênio seré até 31 de dezembro de 2006, .
podendoserprorrogado. ;
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Art.4.0EstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. jI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 2de
outubrode2006.
, REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
PERCIVALSOU A LIVEIRA,
ref to unicipal. :
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E ERENIMAtIE szuuczEwsxl, t
Secretéria-Ge 1. j
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 .
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