norma nº 4537/2006

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'1 Swkq-l:z-.+jz EsmDoDoRloonNoEoosu ). $' I
( , PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO j
4 ,j jj15 Gablhef.edopreg'. i
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LElN.04.537,DE2DEOUTUBRO DE2006. L
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t Autoriza o Executivo Municipal a
incluiraçâo no PPA 2006-2009 e na .
i LDO 2006eabrircréditoespecialno j
valordeR$92.523,00. 2
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; PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 7
l
l( L- E1: j)
. )
; Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnoPlanoPlurianual- l
, PPA2006-2009,noPrograma0129SaûdeMental,comrecursosvinculadosdaSaûde- l
: Estado,asaçöes: t!
! I-projeto:1654
açao.Reforma/ampliaçaodeprédio
i Ior20a6:R$a7. ) E va s2a,()0(trintaesetemil,quinlnentosevinteetrês k
reais) ( . ;
: 1,- projeto:,o,s t
açâo:Equipamentoematerialpermanente t
!i valor2006:R$55.000,00(cinquentaecincomiIreais)
i' .
Art.2.O Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
l Orçamentérias-LDO2006,noPrograma0129SaûdeMental,naSecretariaMunicijalde '
1 SaûdeeAçâ0Social-SMSAS,
com recursosvinculadosdaSaùde-Estado,asaçoes: l
3 l j - Projeto:1654
iù açâo:Reforma/ampliaçâodeprédio ;
valor2006:R$37.523,00(trintaesetemil,quinhentosevinteetrês y
i1 reais)
@ Il-Projeto:1655
) a(XO:Eqtlipamontoematcrialpermanente yl
5, Valor2006:R$55.000,00(cinqflentaecincomiIreais) ( :
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; AI4.3.AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor r
de R$92.523,00(noventa edoismil,quinhentosevinteetrêsreais),nasseguintes ;
t classificaçöesorçamentérias: T
l 06 SMSAS t
11 04 Recursosvinculadospara Satide- Estado 1
( 10 Sathde !
i 3O3 Su odeprofiléticoeterapêutico 6
,
, r! 0051 Açoesdesatlde h
k 1654 Reformadoprédio/cAps I '
4.4.90.39.00.00.00.00 Outrosserviçosdeterceiros-P. J. R$37.523,00 7
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l ousckaA-os
t . oossANcue.sAzzs vzoAs''
j Moc gpggkoc yAygyAsAkmgs q
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1 âoPessoa i RUzJO ,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-001-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
6,18 ())
d Gabthef.edopregw./u ,
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l 06 SMSAS
04 RecursosvinculadosparaSaûde-Estado
10 Saûde
! 303 Supodeprofilâticoeterapêutico
1i 1223 Equipamentoematerialpermanente
1 1655 AquisiçâodeequipamentosCAPS I/Remoçöes
j 4. '
l 4.90.52.00.00.00.00Equipamentoematerialpermanente R$55.000,00
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,oasurtoercizuarsdoospdoeloEsatartd.oad.0a'
C' serv
l Municipalizaçaosolidària,novalordeR$92.523,00(noventaedoismil,quinhentose j
j vinteetrêsreais).
1
! Art.s.oAutoriza oExecutivo Municioala reabrirno orôximo exercfcio .
.k financeiro o presente crédito esnecial, nosIimitesdJseusaldo,dea'cordocom oque
i1 estabelece o art. 167,52.odaco'nstituiçâoFederaleart. 45daueiFederaln.o4.a20,de .
' 17de março de 1964,e a incluirna Leide Diretrizes orçament:rias- uoo 2oo7,no
! P ( l rograma 0129 Saûde Mental,na Secretaria Municipalde Saûde e Açâo Social￾j SMSAS, com recursosvinculadosdaSaûde-Estado,asaçöes: :
1, I-projeto: '
t açao:Reforma/ampliaçâodeprédio .
valor2007:R$37.523,00(trintaesetemil,quinhentosevinteetrês
i reais) l!
II-projeto: .
: açâo:Equipamentoematerialpermanente
'
valor2007:R$55.000,00(cinqu-entaecincomiIreais)
:
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I
( Art.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l
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( GABINETEDOPREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em2de E.
. OUtubrode2006. l
; REGISTRE-
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SEE PUBLIQUE-SE, k
Data Supra. (,
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PERCIVALSOU D IVEIRA, ()
efeit M nicipal. 'j
ERENIMACI SZULCZEW SKI,
Secretéria-G al.
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MONTENEGRO WbAbEbAs AQTES l
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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