| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4545 / 2006 |
| Date | 2006-10-13 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 25.000,00, REABRIR EM 2007 E INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007. |
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j oty-zjyauyg l . .z.:. . '*'+*->-.4''. C ESTADO Do Rlo GRANDEDo sUL t .,, ::. PREFEtTUM MUNICIPALDE MONTENEGRO ! z @ 'tà , .. i' Ga6ineterfp'Pvftito ' ' ' HM Otltetle 1 * .jr0Zpfflpl.L'f4lfXrtes'' . * + ! ) : : ' ( 2 i l Autoriza oExecutivo Municipalaabrir i crédito especial no valor de R$ i' 25.000,00,reabrirnoexerciciode2007 ' eincluiraçlonaLDO 2007. f PERCNALSOUZA DEOLIVEIRA,PfefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LE 1: jl Art.1.eAutorizaoExecutivoMunicipalaabricréditoespecialnovalorde ! R$25.000,00(vinteecincomilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria: p 09 SMEC ) 06 Despesasnâocomputàveis ! 12 Educaçâo 1 361 EnsinoFundamental J 1225 Reforma ampliaçloeconstruçlodeprédios ' 1947 CoberturadaE.M.E.F.JoséPedroSteigleder l 4.4.90.51,00.00.00.00 Obraseinstalaçöes ! ' Art.2.OPara coberturado crédito especiai,autorizado pelo ad.1.0,serviré de recurso a reduçlo da dotaçlo orçamentéria n.th ' 090612.361.1225.1932.4.4.90.51.00.00.00.00491 novalordeR$25.000,00(vinteecinco :, miIreais). $l Art.3.oAutoriza o Executivo Municipala reabrirno préximo exercfcjo j, financeiro O presente Crédito especial,nOs Iimitesdo seu Saldo,de acordo com O que @ estabeleceOad.167,92.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de17 lk d0e11maCrçoonsdteru1ç9s6o4,,cetmasienrcelauçirlnoaeLeamidpeliaDçiâreotrdizeesprOédrçioasmpeûnbtâlirciaoss'-nLaDSOec2r0e0ta7r,ianoMuPnrjocigpraalmdae j. EducaçâoeCultura- SMEC -EnsinoFundamental,aaça-o: 1-projeto:1947 , açào:AmpliaçâodeE.M.E.F. t valor2007:R;25.000,00(vinteecincomilreais) j Art.4.oEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. l GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de outubrode2006. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: à DataSupra. j - 1 1l PCRCNALSO A IVEIRA. 1 ref'toMunicipal. k li ERENIMACILSZULCZEW SKI, ; t secretària-G ral. '! ; f l . ; 'lAoctlgfgy,Docs-ryr/gry(cSalveVixas'''' ', RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95704-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 ) I (