norma nº 4547/2006

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' ' - ESTADO DO R1OGRANDEDO SUL
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w PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO -'
8.pt.1,: C)''- aaçivctvfovryecito
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LEIN.O4.547,DE23DE OUTUBRO DE2006.
Dispöe sobre as Diretrizes
i Orçamentérias para o exercfcio de
2007.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E 1:
Art. 1.O Ficam estabelecidas,para elalboraçâo dos orçamentos da
administraçâo ptiblica municipal, direta e indireta,relativas ao exercicio de 2007, as
Diretrîzesdequetrataestalei, compreendendo'.
I-estimativadaReceitaeDespesaparaosexercîciosde2007, 2008e
2009.,
11-anexodeMetasPrioritérias;
IlI-anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaReceita',
IV-anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaDespesa',
V -anexodeMetasFiscais- valoresprojetadosdaDividaFundada
para2006.,
VI-anexodeMetasFiscais-EvoluçâodoPatrimônioLfquido',
VII- anexo de Metas Fiscais - Avaliaçâo Atuarialdo Regime de
1 Previdência;
vll- anexo de Metas Fiscais - Avaliaçâo Financeira do Regime de
i Previdência;
IX-anexodeRiscosFiscais,
l X-relatôrfodosprojetosem andamentoeposiçlosobreasituaçlode
l consewaçâodopatrimôniopùblicoeprovidênciasaserem adotadaspeloExecutivo.
i
è Art2.0Apartirdasprioridadeseobjetivosconstantesdosanexosdesta
j Iei,serâo elaboradas aspropostas orçamentériaspara 2007,de acordo com as
I possibilidadesderecursosfinanceiros.
t
'1 ç 1.oOs investimentos em fase de execuçâo e a manutençâo do
patrimôniojàexistenteterâopreferênciasobreosnovosprcjetos. j jl y
1 â2.0Aprogramaçâodenovosprojetosnâopoderâsedaràcustade 1
t anulaçâodedotaçöesdestinadasainvestimentosemandarnento, 1 1 art. emconsonânciacomo j 45daLeiComplementarn.0101,de4demaiode2000,
'
1 .!
I â 3.0 O pagamento das despesas de pessoal, encargos sociais e $7
d sewiçosdadîvida,terâoprioridadesobreasaçöesdeexpalnsâo. t:
j 4.0 Na LeiOrçamentéria,as despesas globais com pessoale ?
encargossociaisdoMunicipio,nosseusdoisPoderes, deverâoobedeceràsdisposiçöes 7
1
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''POE(kûà0!,p0E$AdûtJi:MWE/IM$'' .
MljljElkûl1p)IIIj$j21$ '
RuaJoàoPessoa )
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j 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-00-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.820-Fax:(51)3632.4594 !'.
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t ' ' ESTADODORI0GRANDEDOSUL
j PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO
1, tllp.t C,dpc caqivctvy,vvyccito
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daLC n.0101,de2000,assim comodaLein.04.320,de17demarçode 1964edemais
disposiçöesIegaisaplicéveis.
' â 5.0No projeto da LeiOrçamentéria serâo adotadosos recursos
relativosaospercentuaisexigidospelaConstituiçloFederaleLeiOrgânicaparaaséreas '.
deEducaçâoeSaûde. j
ù
Art. t I d 3.0Os projetose atividadesconstantesda LeiOrçamentâria r
everâoestarcompatîveiscom oPlanoPlurianualecom estaIei. '
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j .
1l
Parâgrafo tinico. Osacréscimosfinanceirosnecessérios,paraatender l osesrpâroogaruatmoraizsaidnosserpidoorsDneacrLeetideDiretrizesOrçamentériasdtlranteoexercîciofinanceiro, 1 1 L odoExecutivo,respeitadasascondiçöesestabelecidasna
1 ein.08.666,de21dejunhode1993edisponibilidadederecursos.
!
1 .
j Art.4.0AsreceitasedespesasdosorçamentosdaAdministraçâoDireta
1 edaFundaçâoinstituîdaspeloMunicipioserâoclassificadasedemonstradassegundoa k
' Iegislaçâoem vigor. il '1.
1 j1.OOsrecursosvinculadosserâoutilizadosunicamenteparaatender
1! os ob-ietivos das suas vinculac- öes,ainda n'ue em exercicio diverso dacuele em nue
aconteceu o o ' ' ' 1 ,deacordocom oparàgrafoùnicodoart.8.daI-C n. 101,de2000.
?
1 j2.0Quandoverificado,aofinaldeum bimestre,quearealizaçâoda
1 receitanâoatendeuasmetasderesultadonominaleprimério,observadooinc. ldoart.
) 1.o,ospoderespromoverâoporatoprôprioenosmontantesnecessérios,nos30(trinta)
1 dias subsequentes.Iimitaçâo de empenhoe movimentaçâo financeira,atendendo os lj
b critériosestabelecidosnestaIei, conformead.9.0daLCn.01O1,de2000.
i .
1! â3.0ParaefeitodaIimitaçâodeempenhoserâoutilizadososseguintes
, critérios: .
1 l- reduçâo das despesas de pessoal j , de acordo com a Iegislaçâo '
1 vigente; :
.
'
i 1-Iimitaçâodenovosprojetos, .
1l IlI-reduçâodasdespesasdemanutençâodosôrgâos; '
IV-outrasmedidasdevidamentejustificadas.
1
i 40Paraefeitodoâ3.
0 - ! b . ,doad.16,daLCn.O101,de2000,considerar- :
l se-é irrelevanteadespesadecaréternàocontinuadonosmesmosIimitesestabelecidos ;
l no inc. o ' 1 11doart.24,daLeiFederaln.8.666,de1993,novalorminimoparaIimitaçâo
j nestadatadeR$8.000,00(oitomiIreais).
.$ .
1 50 Nosprazos estabelecidos na LC 13
1 j . .0101,de2000,relativoao '
1 relatbrioda Gestâo Fiscal,oPoderExecutivodemonstrarâ,em audiênciapûblicana
I Câm araMunicipal,o cumprimento dasm etasrealizadas. ..
( :
'
1
iû Art-5.0Naelaboraçâodoorçamento,asreceitase asdespesasserâo
t projetadastomando-seporbaseainflaçâoapuradanostiltimosdozemeses,bem como i
i aprevista para oexercicioaqueserefereestalei,atendênciaeo compodamentoda '
11 arrecadaçâo municipal mês a mês, tendo em vista os reflexos dos planos de 7
l estabilizaçâoeconômicaeditadospeloGovernoFederal,em conformidadecom oanexo '
:
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I RuaJoâoPe 7
! ssoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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i ,t-4 i)t'- caçincterfp'ï'rjeeito 5.
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de MetasPrioritériasedeMetasFiscais,constantesnoad.1.0,queconteréa memöria . l
k decélculo. j
'
' Art.6.ONa estimativadas receitasserâoconsideradososefeitosdas 1. i alteraçöesnaIegislaçâotributéria t , especificamentesobre: l
j I- consolidaçâo da Iegislaçâo vigente que regula cada tributo de (
i competênciadomunicipio; l
t. )
11 - adequaçâo da Iegislaçâo tributtiria municipal às eventuais !
'
' modificaçöesdaIegislaçâofederal', kj
'
E I-revisâodosindicesjéexistentesquesâoindexadoresdetributos, l . tarifas,multasecriaçâodenovosîndices; r
F IV - asisençöese incentivosfiscais,nostermosdo art.14da LC n.0 k
101 j
, de2000,virâo acom panhadasdeestimativadeim pactofinanceiro,demonstrando as r
medidascompensatôrias,sendoaceitos,apenas,oaumentopermanentedareceitaea !I
: diminuiçâopermanentedadespesa. t
@ j1.OSerâoconsideradas,ainda,naestimativadareceita,alteraçöesna f
basedecélculodostributosmunicipais l ,taiscomo: j
I-atualizaçâodoselementosfîsicosdasunidadesimobiliérias; k
C 11-aexpansâodontimerodecontribuintes', l
III-aatualizaçâodocadastroimobiliériofiscal. i
l
i j2.OEstarâocomputadasnafixaçâodaestimativadareceita,as (
bsençöes contempladaspela Iegislaçâo tributéria municipale Ieis especficasde j eneficiosouincentivosfiscais,vigentesatéadatadaLCn.O101,de2000. y
. t
' l
E Art. 7.0AsalteraçöesnaIegislaçâotributériavigenteserâopropostas lI
i medianteprojetodeIeiaserencaminhadoàCâmaraMunicipalaté3(três)mesesantes
( doencerramentodoexercfcioedeverâoserapreciadasantesdaaprovaçâodaproposta
orçamentéria.
Art.8.O Nos projetos de leiorçamentéria constarâo as seguintes
1 autorizaçöes:
. I-paraaberturadecréditossuplementares',
l 11-pararealizaçâodeoperaçöesdecréditocom destinaçâoespecifica
evinculadaaoprojeto,nostermosdaIegislaçâoem vigor.nostermosdoad.32,Seçâo
lV,Subseçâo1,daLC n.0101,de2000.,
lIl-pararealizaçâodeoperaçöesdecréditoporantecipaçâodareceita
orçamentérianoslimiteseprazosestabelecidospelaIegislaçâoem vigor,nostermosdo
art.38 SeçâoIV,Subseçâo1,daLC n.0101,de2000.
Ad.9.OAstransferênciasderecursosaentidadesprivadas,filantrôpicas
:. e Sem fins lucrativos,atenderâoàsexigênciasdo planode auxiliosdo Municipio, com
inclusâo de valores,e do art.116,da LeiFederaln.0 8.666,de 1993, observados os
Iimitesestabelecidosnoorçamentoanual.
j1.0Osvaloresreferidosnesteadigo,podem serexcedidosatravésde
leiespecîficae convênio.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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. j2.OTodatransferênciaderecursospûblicosaentidadesprivadasfica ;
sujeitaaprestaçâodecontaseavaliaçâodesuaeficéciasocial. J
Art.10.O PoderExecutivopoderéatenderasnecessidadesdepessoas
fisicas,concedendobenefîcios: l
j1.Oatravésdeprogramasinstituidosnaséreasdeassistênciasocial, '
satide,agricultura,desporto,turismo,educaçâoecultura,desdequetaisaçöessejam î/
previamente aprovadas pelo respectivo conselho municipale autorizadas por Iei '
especfica. #
)
j2 r .
1 aoscritériosestabele0caidtorasvénsadLeiaMuuxnîliocispadlenst.0in3ad.4o9s9a,dpees10oadsefasbicrialsdequ2e00o0b,edaeltceerarâdoa l) fp PelasIeisn.0S3.885,de 14deabrilde2003e3.890,de 2de maiode 2003. l
tl (
l Art.11.Ficam ospoderesExecutivoeLegislativoautorizadosa:
l I-proveroscargosefunçöesvagosnostermosdaIegislaçâovigente'
I ,
) 1- concederaumentode remuneraçâoououtrasvantagens,mediante l
!! autorizaçâoIegislativaespecifica. f
. j1.OAcriaçâodecargos,aalteraçâonaestruturadecarreira,admissâo t
2 de pessoala qualquer titulo,concessâo de qualquer'vantagem ou aumento de
1. remuneraçâo,sépoderâoserfeitossehouverpréviadotaçâoorçamentâriaparaatender
' asprojeçöesdepessoaleosacréscimosdelasdecorenteseatenderaodispostonos
arts.16,17,18e 19,daLCn.O101,de2000.
j2.0Asdespesascom pessoalelencadasnoart.19,daLCn.O101,de .
2000nâopoderâoexcederoIimiteprevistonoart. 2O,inc.IIalineasfia''ef'b''damesma
i LeienaEmendaConstitucionaln.025,de2000.
Art.12. O Executivo Municipa!realizaré,no exercîcio,a avaliaçâo
atuarialdo Regime Pr6prio da Previdência Social- RPPS,para anélise do equilibrio
financeirodo mesmo,deacordocom asnormasestabelecidasna Portarian.04.992,de
1999,doMinistériodaPrevidênciaeAssistênciaSocial-MPAS.
Art.13.Sâo considerados objetivos da Administraçâo Municipalo
desenvolvimentodeprogramas,visando'.
I- proporcionarodesenvolvimento pessoaldosservidoresatravésde
programasinformativos,educativoseculturais',
11- melhorarascondiçöesdetrabalho,especialmentenoqueconcerne
àsatideesegurança;
1l - capacitaros servidores para melhordesempenho de funçöes
especîficas;
IV -racionalizaçâodosrecursosmateriaisehumanos,visandodiminuir
os custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços
municipais;
V - o PoderExecutivo deveré,em conformidadecom a alinea''e'',do
inc.1,doart.4.0,daLC n.O101,de2000,desenvolversistemagerencialedeapropriaçâo
1 dreesudletasdpoesaalcsa,ncçoamdoo. objetivodedemonstrarocustodecadaaçâoorçamentériaeo
j ''90E(R1j0!,p0iMk4tJE:$At#Ek1M!''
Rljlljllkûll;lk!1j$jk1!!
RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
!. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ip1p *. (jl4c calitctcf/àlyyvvito
* >* . *
Art.14.O PoderExecutivopoderéfirmarconvênioscom outrasesferas
de governo para desenvolvimento de programas prioritttrios nas éreasde educaçâo,
cultura,desporto,satide e assistência social,sem ônus para o municipio,ou com
contrapadida,constituindo-se em projetos especficos somente ap6s a garantia e
confirmaçâodorepassedosrecursos.
Ad.15.OPoderExecutivocolocaréàdisjosiçâodoPoderLegislativo,
nominimo30(trinta)diasantesdoprazofinaldaelaboraiaodapropostaorçamentéria,
os estudos e as estimativas da receita,inclusive da receita corrente lfquida e as
respectivasmem6riasdecélculo.doexercîcioem vigor,paraquenostermosdoart.29-A
daEmendaConstitucionaln.O25,de2000edoj3.0,art.12daLC n.0101,de2000,
possaencaminharsuapropostaorçamentéria.
j '
Art.16.No prazo de até 30 (trinta)dias ap6s a publicaçâo dos
orçamentos,oPoderExecutivodesdobraréem metasbimestraisaarrecadaçâoprevista,
especificando,quando cabivel, as medidas de combate à evasâo e sonegaçâo, ;
enumerandovaloresdeaçöesajuizadaspara cobrançada dîvidaativa,bem comoa k$
evoluçâo dos créditos tributàrios passiveis de cobrança administrativa,bem como a
programaçâofinanceiraeocronogramamensaldedesembolso,conformeart.8.0daLC ;
n.O101,de2000.
Art.17.O controledecustoseaavaliaçtioderesultadosconstantesdo q
' orçamento municipalserâo demonstrados através de normas de controles internos,
'
!
) instituidospeloPoderExecutivo,deacordocom aalfnead'e'',doinc.Idoart.40daLCn.0
j d10o1a,rdt.e3210d0a0C,qounestvituigiçeârâooFteadmebraélm. naadministraçâodiretaeindireta,conformeocaput
t
l
1 orçamenorianostrldictl'cots'taRnetsesroodecrectonti-nga.jnzc,ia.,uesaerj,uedsteazbemleucriodauenzaouei ,
1
ll Art. 19.oscréditosdenaturezatributària,Iançados,nâoarrecadadose )
E inscritosnadividaativa '( , cujoscustosdecobrançasejam superioresaocréditotributério
j
l poderâo sercancelados nostermosdo inc. II,j3O,doart.14daLC n.O101,de2000, j
I fixadoatravésdoDecretodeExecutivo. p
l t
) f
'
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l Art.2O.Seoprojetodeleiorçamentârianâoforaprovadoaté31de (
# dezembro de 2006,sua programaçâo seré executada,até a publicaçâo da Iei ;1
1j orçamentéria respectiva, mediante a utilizaçâo mensaI de um valor bâsico 'l
1 corespondenteaum dozeavosdasdotaçöesparadespesascorentesdeatividades,e
! um trezeavosquandosetratarcom despesascom pessoaleencargossociais, (
1 constantesdapropostaorçamentéria. h
i :
1 b1.oExcetuam-seaodispostonocaputdesteadigoasdespesas !
l corentesnaéreadesatide,educaçâoeassistênciasocial,bem comoaquelasrelativas l
b io da dîvida i aoservç , amodizaçâo,precat6riajudicialedespesasàcontaderecursos ) 1 vinculados,que serâo executadassegundo suasnecessidadesespecîficase o efetivo I
l ingressoderecursos. l .1 r￾i '.,piùkcjnl : ,,pE!Aj,t)E:lrwEkI9r$' i
' @lj1!j!120l1IjlEM1jUç! l
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j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649,8200-Fax:(51)3632,4594 l
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l j2.ONâoseràinterompidoo'procesarnentodedespesascomobras l,
1 emandamento. :
1 !
i Art.21.EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. )
!! l
1 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO, em 23de i;
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1 outubrode2006. j
@ REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: T
$ DataSupra. (
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: PERCIVALso LlvEIRA, j
l refeitoMunicipal. (
' ERENIMACIE ULCZEW SKI, t
Secretéria-Ger1. (
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PREFEITURA M UNICIPALDE MONTENEGRO
SECRETM IADAFM ENDA
DIRETORIADECONTABILIDADE
ANEXO DEMETASFISCAIS
METASANUAIS2097LRF,Art.40,j10 ,
2007 2008 2009
V Valor Valor
E alor Valor Valor Valor xpls
specificaçâo C %PIBa/PIBXIOO Corrente %PIBb/PIBx1:n Corrente
orrente(a) Constante ' ... Constante .v Constante YPCBMO: (b) $c/
RECEITA TOTAL 68.517.900 65.255.143 5,7152 71.943.795 68.517.900 517701 75.540.985 71.943.795 5,8255
ReceitasnJoFinanceiras 61.073.571 58.165.306 5,0942 64.127.250 61.073.571 5,1432 67.333.612 64.127.250 51927
DESPESATOTAL 68.517.900 65.255.143 5,7152 71.943.795 68.517.900 5,7701 75.540.985 71.943.795 5,8256
Despesasnâofinanveiras 64.950.375 61.657.5:0 5,4176 68.197.894 64.950.375 5,4697 71.607.788 68.197.894 55223
ResultadoPrimério (3.876.804) (3.692.194) (0,3234) (4.070.644) (3.876.804) (0,3265) (4.274.176) (4.070.G4) (0,3296)
RESULTADO NOMINAL 736.860 633.735 0,0590 742.203 665.422 *.. 0,0595 779.313 698.693 0,0601
DfvidaPûblicaConsoliYda 54.078.750 51.503.572 4,5108 56.782.688 54.078.751 45542 59.621.822 56.782.688 45979
DfvidaConsolidadaLîquida 14.844,060 14.138.195 1,2382 15.586.263 14.845.105 1,2501 16.365.576 15.587.360 12621
PfB DEMONTENEGROBASE2003=1.024.805.000,00
MEMURIADECALCULO:RREO-DemonstrativodoResultadoPrimérioeNominal
BASE:SaIdOdoexerciciode2005edo10Semestrede2006
PROJEIAO:2008e2009com5%.
PROJECXOPlB 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
1.024.805.000 1.065.797.209 1.108.429.088 1.152.766.252 1.198.876.902 1.246.831,978 1.296.705.257
AprojeçàodoPlBfoiem4%aoano .'), ,
/ ,.
fhvêzLx 1 . twov- . #' cuxi.:fltab.tjgj,joe
eco
Qifotcf;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIADAFM ENDA
DIRETORIADECONTABILIDADE '
ANEXO DE METASFISCAIS
AVALIACAODO CUMPRIMENTO DASMETASFISCAISDO EXERCiCIOANTERIOR-LRF,Art.4@, 20,incisoI
MetasPrevistas MetasRealizadas Variaçâo
Especificaçâo 2005 % PIB 2005 % PIB %
Valorc=b-a
c/ax100
RECEITATOTAL 52.086.300,00 4,6991 59.017.196,00 5,5374 6.930.896,00 13,3066
ReceitasnâoFinanceiras 47.390.100,00 4,2754 52.071.633,90 4,8857 4.681.533,90 9,8787
DESPESATOTAL 52.086.300,00 4,6991 49.005.018,00 4,5980 (3.081.282,00 (5,9157)
Desesasnâofinanceiras 49.902.800,00 4,5021 47.486.402,00 *-,4555 (2.416.398,00) (4,8422)
ResultadoPr
Zi*nhério (2.512.
700,
OO) (0,
2267) 4.585.231,90 0,4302 7.097.931,90 -
RESULTADO NOMINAL 1.407.304,12 0,1270 1.407.304,12 0,1320 - -
DividaPthblicaConsolidada 49.716.638,00 4,4853 49.716.638,00 4,6647 - -
DfvidaConsolidadaLiquida 13.503.465,12 1,2183 13.503.465,12 1,2670 - -
PlBdoMungcgpiodeMonlenegroem 2003=1.024.805.000
MEMURIADECALCULO:REO/2005-ResultadoPrimlrioeNominal(Anexo3) &r(
21ovurwzw-jhwts . uzp X' thpktt.'ylofït3bîjupe
(Ade
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PREFEITUM MUNICIPAL DE MONTENEG RO
SECRETARIADA FAZENDA
' DIRETORIADECONTABILIDADE
ANEXO DEMETASFISCAIS
METASFISCAISATUAISCOMPARADASCOMASFIM DASNOSTR/SEXERCiCIOSANTERIORES-LRF.Art.4@,j2e,incisoI
ValoresaPreçosCorrentes
Especificaçâo 2004 2005 % 2006 % 2007 %
RECEI'FATOTAL 54.304.945,00 59.017.196,00 65.255.143,00 68.517.900,00
ReceitasnâoFinanceiras 49.731.317,00 52.071.633,90 58.165.306,00 61.073,571,00
DESPESA TOTAL 44.050.632,00 49.005.018,00 63.800.000,00 68.517.900,00
Des esasnâofinanceiras 42.768.219,00 47.486,402,00 61.857.500,00 64.950.375,00
ResultadoPrimério 6.963.098,00 4.585.231,90 3.692.194,00) 3.876.804,00)
RESULTADO NOMINAL 5.084.320,00 1.407.304,12 633.734,88 706.860,00
DfvidaPûblicaConsolidada 47.717.659,00 49.716.638.00 51.503.572,00 54.078.750,00
DfvidaConsolidadaLfquida 12.096.161,00 13.503.465,12 14.137.200,00 14.844.060,00
*e
%., ValoresaPreçosConstantes
Especificaçâo 2004 2005 % 2006 % 2007 %
RECEITATOTAL 54.304.945,00 59.017.196,00 63.800.000,00 65.255.143,00
ReceitasnâoFinanceiras 49.731.317,00 52.071.633,90 57.077.180,00 58.165,306,00
DESPESA TOTAL 44.050.632,00 49.005.018,00 63.800.000,00 65.255.143,00
Despesasnâofinanceiras 42.768.219,00 47.486.402,00 61.857.500,00 61.857.500,00
ResultadoPrimério 6.963.098,00 4.585.231,90 (3.305.629,00) (3.692.194,00)
RESULTADO NOMINAL 5.084.320,00 1.407.304,12 633.734,88
DfvidaPtlblicaConsolidada 47.717.659,00 49.716.638,00 51.503.572,00 51.503.572,00
DividaConsolidadaLfquida 12.096.161,00 13.503.465,12 14.137.200,00 14.138.195,00 . '
VemôriadeCâIculo:RREO -DemonstrativodoResultadoNominalePrimlrio-Anexo3 .
p 'k-c,.
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PREFEITURA M UNICIPAL DEM ONTENEGRO
SECRETARIADA FAZENDA
DIRETORIADECONTABILIDADE
ANEXO DEMETASFISCAIS
DEMONSTM TIVODAMARGEM DEEXPANSâODASDESPESASOBRIGATöRIASDECARXTERCONTINUADO-LRF,M .4@,j2@,incisoV .
DISCRIMINK XO VALORDA EXPANSXOEM 2006 VALORPREVISTO2007
AumentoPermanentedaReceita 2.500.000 3.000.000
+)AumentonaAliquotadoIPTUPlantadevalores) 1.500.000
(+)IncrementodaFiscalizaâoTributéria 800.000
- ExclusâodastaxasdeLCLeExpediente
- Despesascom PesscaleEncargos 365.000 500.000
OutrasAmplia öesdeDespesas
#a
criaâodevqvassecretarias 100.000
ImplantaaosistemadeBancodeDados 348.000
SaldoAtlmentoPermanentedaRecelta
CrescimentodenovasDOCC
CrescimentodaReceita
Margem LiquidadeExpansâodeDOCC
MEMSRIADECXLCULO: ). .' Pessoal206:PlanilhasdeImpactoOrçamentério t;
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PREFEITUM M UNICIPALDE MONTENEGRO
DEMONSTRATIVODAAPLICAX ODERECURSOSDECORRENTESDAALIENAG ODEATIVOS
ADMINISTRAX ODIRETA
2004 2005 2006
ORIGEM DOSRECURSOS-ALIENK AO DEBENSMUVEIS VALOR VALOR VALOR ,
'
Leilâono61/2004em 04.08.2004 161.300,00
Leilâono01/2005em 02.08.2005 228.210,00
APLICA âODOSRECURSOS
1
Obraselnstala öes 735.115,27 2.824.700,09
i A
E uiamentoseMaterialPermanente 598.615,96 2.082.853,75
uisiâodeumaPécarregadeirasobrerodas novane5789/05ch644003 351.000,00
: A uisiâodeumaRetroescavadeiraCase,Mod.580L,Ne4045/04,Leilâo01/04 167.000.00
A uisiâodeImôveis -
1 Amortiza öes 1.433,000,00 1.544.378,45
) Rpps
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7! TotaldasAplicaçöes 3.095.031,23 6.680.142,29 351.000.00
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PREFEITUM M UNICIPALDE MONTENEGRO
EVOLUO ODOPATRIMôNIOLQUIDO
ADMINISTRK M DIRETA
ADMINISTRACXO 2003 2004 2005
DIRETA
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AtivoRealLfuido 6.543.946,08 18.578.878,43 4.541.730,28
REGIME 2003 2004 2005
PREVIDENCIâRIO
R$ R$ R$
SaldoFinanceiro 19.079.466,91 24.788.170,69 31.995.386,92
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1 vjxnauExvo pazvlsxooscoxcLucxo zaspvséooscvqvo
i pzqRA ctw cltaw,d()
1 C ReformadaCasado Nov/06 R$98.410,00
produtor
q AmpliaçâoCreche Fev/07 R$396.499,37
Acroclube i
EXecuçâocalçadaBeiraRio Set/06 R$30.000,00 )
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eformadoAzul:o Nov/06 R$52.000,00 tl
ExecuçâoparcialE.M .E.I. S/previsào R$566.000,00 l
Ferroviério .n #
Execuçàosetor Dez/06 R$40.000,00
rem oçöes/sM sAs
ReformaFarmécia Ago/06 R$23.959,82
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PMoopnutleanr/el-glroospital
1i ExecuçâoPôrticonaRS/240 S/previsâo R$100.000,00
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i Execuçâodemicro S/previsâo R$752.000,00
81 drenagem ecakamentoem
t diversasruas '
' Execuçiocapaasfâlticana S/previsào R$102.000,00
ruaBrunodeAndrade
ExecuçâoparcialE.M .E.I. S/previsio R$1.100.000,00
05deM aio
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19284 bensm8veise imdveisbom eslcdocIeconservcçdo
653 bensem re ulcresAcdodeconservtlçio
93 bensem péssimoes&cdodeconserkuçdo
Tnformcmos jue 436 bens mgveis encontrcm-se em estcdo
deociosidcde,viston;oserem de ulilidcdepcrcomunicfpio,sendopcssiveis
de Ieildo ptiblico.Forcm bcixcdos pelo#xPctrimsnio Municipcl 289 bens
! mdveis que es&cvcm em eslado irrecuperdvel,ctrcvésde Lcudos e Cls dos
.f responsdveis,c1é31de3ezembrode2005. . j
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' SECRETARIADA FM ENDA
DIRETORIA DECONTABILIDADE
DIVIDAFUNDADADO MUNICIPIO
JULHO DE2006
DlVlDA soPARCELAS N@PARC.N0PARC.A VALORDA SALDODADfVIDAem
QUITADAS QUlyxR pxucsk.x junhom6
FUNDOPIMES 48 48 -
PROJETO CURA 240 24 216 58.800,00 49.381.794,25
IN#S 24Q 168 12 18.40*â,0O 1.316.762185
INSS 60 36 20 41
.800,00 805.015,67
FAP
TOTAL 119.000,00 51.503.572,77
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AvaliaçâoFinanceiraedoRPPS (Art.4O,j.'2O,IV,''a'')
2003
SaldofinaldedisponibilidadedoRPPSem 2002.' . 13.481.127,93
+ Receitadacontribuiâodosservidoresem 2O03-FAP 1.070.612,48
+ Receita contribuiâoPatronalrelativa a2OO3-FAP 1.981.687,10
+ Receita contribuiâo dosservidoresem 2003-FA S 516.445,41
+ Receita contribuiâoPatronalrelativa a2003-FA S 455.881,54
+ Receita referentealvaré 'udicial 242.622,91
+ Com ensa âoPrevidênciària-FAp 200.625,59
+ A ortedeca italem 2003-IRRF-FAP -
+ A ortedeca italem 2003-lRRF-FA S 10.465,84
j + Receita atrimonial-FA P 3.611.930,27
i + Receita atrimonial-FAS 19.550,47
- Des esacom beneficiosdeA osentadoriaePensâo-FAP 1.221.814,64 j.
- DesesacombeneficiodeSaûde-FAS 932.708,83 j - Des esascom outrosbeneficios;ProcessosJudiciais/ADM.FAP 184.800,79 I
- DesesasadministrativasdoRPPSFAP 13.575,52 l
- Restosa a ardoRPPS/2002FAP/FAS 61.476,17 h
2. (=)Saldodedisponibilidadesem 31/12/2003 19.176.573,59 p
- Restosa a arem 31/12/2003FA S 7.666,52 ';
- Restosa a arem 31/12/2003FAP - )
(=)Superévit/Financeiro 19.168.907,07 ;
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1k (+)SRaelcdeoitafindaalcdoentdriibsupioçânoibdiolidsasdeervuid0o:rRePsPeSme2mOO240-0F3AP 191..437868..507833,,2549 y
) (+)ReceitacontribugçâoPatronalrelativaa20O4-FAP 2.569.271,05
ij (+)Receitareferentealvaréjudicial '
(+)CompensaçâoPrevidênciéria-FAp 554.569,02
i (+)Aportedecapitalem 2004-IRRF-FAP f
' j
(+)Receitapatrimonial-FAP 3.169.766,65
: (-)Despesacom beneficiosdeAposentadoriaePensâo-FAP 1.814.319,09
(-)Despesascomoutrosbeneffcios;ProcessosJudiciais/ADM.FAP 227.017,81
(-)DespesasadministrativasdoRPPSFAP .' 28.755,96
(=)Saldodedisponibilidadesem31/12/2004 24.788.170,69
(-)Restosapagarem 31/12/2004FAP
(=)superévit/Financeiro 24.788.170,69
j .
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A N EXO S D E M ETA S FISCA IS '
AvaliaçâoFinanceiraedoRPPS(Art.401j20,IV1''a'') k
2005 l:
. l
SaldofinaldedisponibilidadedoRPPSem2004 24 i .788.170,69 t
+ Receitadacontribuiâodosservidoresem 2005FAP 1.568.869,33 ê
+ ReceitacontribuiâoPatronalrelativaa2OO5-FAP 2.430.586,72
+ Com ensa âoPrevidênciéria-FAp 354.931,99
+ A ortedeca italem 2005IRRF-FAP
+ Receita atrimonial-FA P 4.884.127,61
- Des esacom benefîciosdeA osentadoriaePensâo-FAP 1.847.212,61
- Des esascom outrosbeneffcios;ProcessosJudiciais/ADM.FAP 74.127,98
- Des esasadministrativasdoRPPS FAP 106.958,83
(=)Saldodedisponibilidades'em 31/12/2005 ,' .* 31.995.386,92
- Restosa a arem 31/12/2005FAP
(=)Superévit/Financeiro. ' .' ' 31.995.386,92
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AçiesTrcbclhisl'cs-R$300.000,00
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AtxesdeFAP-R$250.000,00
Osvaloress:ocproximcdosdentrn de estimctivcsem liquidcçdo,gueem l'esc,
podem sofrer cltercçô'cs c mciör tzndo em vistc eventucis condencçles em
cuslcs processucis,honordrios de cdvopcdo e demuis despescs oriundas dos .
lrdmiTesprocessucis.
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' M on&enegro,30decgos#o de2006 !
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
ANEXO DEMETASFISCAIS
RECEITA ARRECADADA E PROJE AO
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
RECEITASCORRENTES 30,183.748 34.586.989 44.516.951 53.662.755 * .673.74$ *.865.244 68.108.506 71.513.931 75.089.628
RECEITASTHIBIJT RIAS :.795.058 5..426.147 6.195.180 7.60.7ô2 8.424.968 8.995.42, 9.4:5.193 9.:f7.452 10.41,1.325
RECEITADECONTRIBUICES 1.897.2% 4.074.935 4.712.286 6.001.829 2.663.718 2.1M.505 2.293.730 2.40:.416 2.528.837
RECEITAPATRIMONIAL 1.991.996 3.442.588 5.360.725 4.405.038 6.717.352 6.699.937 7.034.934 7.386.681 7.756.015
RECEITAAGROPECU RIA - - - - - - -
RECEITA INDUSTRIAL 295 - - - - - -
RECEITADESERVIOS 27.778 91.211 210.999 405.758 680.343 % .340 945.357 992.625 1.G2.256
TIRANSFER NCIASCORRENTES 20.097.620 20.*6.793 25.678.447 32.014.392 37.440.131 42.387.880 44.507.274 46.732.638 49.069.270
OUTRASRECEITASCORRENTES 1.373.713 1.4M.515 2.359.314 3.146.977 2.747.231 3.697.160 3.882.018 4.:76.119 4.279.925
RECEITASDECAPITAL 628.f32 789.881 211.4% 642.190 343.455 339.900 409.395 429.:64 45$.358 . OPERA 0ESDECR DITO 272.157 334.681 125.236 37.836 - - -
ALIENA AODEBENS 38.340 12.630 - 161.300 228.2 - - -
AM RTIM ODEEMPR STIMOS 26.7* 21.137 34.360 31.121 45.245 18.79G 19.729 20.7:6 21.752
TRANS ERENCIASDECAPITAL 29c.e?s 421.433 51.888 411.933 70.% 371.110 389.665 409.148 429.606
OUTRASRECEITASDECAPITAL - - - - - - -
SUBTOTAL 30.811.88: 35.376.870 44.728.435 54.304.945 59.017.196 65.255.143 68.5$7.900 71.943.795 '75.540,985
(-IFUNDARTE - - 825.143 1.51%.159 1.136.260 1.193.073 1.252.727 1.315.363 1.381.131
TOTAL z().s11.87: 35.376.870 43.901.292 52.78$.:86 57.880.936 64.062.07: 67.265.174 79.628.433 74.159.854
MEMURIADECALCULO:Areceitade2006foiresdriadacombasenocomp.do1semestre
EXERGICIO2œ7-20(18-2009Apreçe paraestesexercfdcsfelestfmadacom5%deacfesc.sobf'etcxfasasrecebs
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.' 147 EducaçàoInfantil R$ 605.000,00 150 CalendériodeEventos R$ 15.000,00 158 AmpliaçèodeInfra-estruturaUrbana. ' R$ 1.935.142,04 162 Reassentamentodepopulatxesdeéreasderisco R$ 100.000,00 163 RejularizaçpodeIoteamentos R$ 50.000,00 181 PraticasDesportivasnoParqueCentenlrio R$ 55.000,00 182 DescentralizaçlodasPréticasdesportivas R$ 160.000,00 188 Infra-estruturadoBalneérioMunicipal R$ 50.000,00 105 Equipamentoematerialpermanente R$ 329.686,00 109 Renovaçàoeamjliaç/odefrota '> R$ 480.000,00 111 Construçào,consexaçboeampliaçèodeprédiospûblicos R$ 54.000,00 174 Incentivoao DesenvolvimentoIndustrial R$ 400.000,00 187 Incentivoao DesenvolvimentodoComércio eServiços R$ 60.000,00 169 Incentivoà RegularidadeFiscal R$ 100.000,00 149 Acelwoscuturais. R$ 50.000,00 154 Construçâodepraças. R$ 110.000,00 180 Melhoriadasinalizaçèoviéria. . R$ 15.000,00 TOTALDO EXECUTIVO R$ 5.324.028,04
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!1) 008 CAqA-uMisAiçRèoAdDeEeVqEuRipEamADenOtRosEeSmaterialpermanente R$ 50.000,00
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1 012 Conservaçsoemanutençôodeprédiospûblicos R$ 100.000,00
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! TOTALDA CAMARADEVEREADORES R$ 150.000,90-
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020 Polftica Educacional
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AdministraçèoDireta . R$ 40.000,00
AdministraçèoIndireta/uniàa/Estad/ R$ 480.-0##-r0-0--
TOTALDA FUNDARTE
R$ 520.000,-00
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DiretoraC!r)UepArta.m .
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PàanoPlurianual20116-2(11)9
Anexof-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2007
Funçao: 04.122
'Programa-'-*Az'.*.--0111A'-'J''--Construça-o'conservaga-o'ampliao-odepre-diospu*bl-cos-'-''4' rga-oRespons.08-Secretan-aMunicipaldeObrasPu-blicas '+-'*''*'-'Q-'''''-'ô-''''''>''-%'-'
Objetivoestratégico: Melhorarodesempenhodaadministraçàopflblicamunicipal.
Orientaçâoestratégica: Manterosprôpriosmunicipaisem boascondiçöesdeuso.
Ob'jetivo: O ProgramavisaampliareadaptaroespaçofisicodosdiversossetoresdaAdministraçâovisandoaumentarograudesatisfaçâodossera/idoresmunicipais. '
lndixdor(unidadederneditzal'q'l-'-'+-..z--m'-.'-'- -geferirlcl'a-'-'---''-'-'''-'-'-w-''--.-2009---''--'
-r-' ;;,z--''tatu.'.c-z'-'.,-s#,'ru..?.b,t',-'.'.:T:.'!k.''fzz-Iî'.r!'u k-.'-..u-..:cs--7:.:nzTz?.Lb'r.)'Cg.Z.'-.'''5-,,','-7.31-ih.-' '.''-'at:T)i'-r-'z-'u '.SJL'z$ : c e-2c; .
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AA(ç;öa-eose'v-,Pmrvqfuiex-ttoos-fitulot.,;>.w.,4.o.s.wmu- wt'-x.-ox'vvxv-arwv--- -ww- 6rgâo-zxt'pRrodutoz-mtwï-nwiw.ùszo.uvnà,.twà'vsi:mwsxwaaybs/z-szkj'Metar,z'-ve-vztswvpro-vzsr.v-x-vc,rw.yzxvvavsaz:valoresk'v-zï.tnz-ù'..ukv..%xm-sbxtqyuzweFontedeJ
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ReformanaEMEFD.ClaraCamarJo SMEC Reformasrealizadas R$ 20.000,00 SE
ReformanaEMEFManoelJosédaMota SMEC Reformasrealfzalas JRS 42.000,00 SE
Ampliaçâodasaladereciclagem da EMEFDr.WalterBeltian SMEC Amplaçâorealzada R$ 13.200,00 P
ConstruçaödaEMYFBeloFaustlno EscolaConstruida RS 275.000.00 P
ReformadoprédiodoCemitério SMOP Reformasrealizadas R$ 34.000.00 P
Reformadeprédiospûbl
'kcos -%' SR1OP Refc)rmasrealizadas RY 20.OOO.OO P
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A öeS-Z.tividades Y AGtgo'2 ..-.'Tjtujoà''...>'.'. '' - . '.'< '' '''w(Kjroân Prnduto ' 'MZ' ' '' 'h/latz '%''*-'''-'' ' ''''VzzreE '' Fontode
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Fontedefecursos'. Prdprios(P').Estaduais(E).Federais(F').
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9iretoraf?fnr-')gocrtami?rif.r' S*-,'târloMuicipalt.
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PlanoPlurianual2006-2009 (
Anexo1-PropramasdeGoverno $
LElDEDSRETRIZESOK AMENTARIAS2007 )
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Funçâo', 04.127
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ObJ'etivoOstrzte'giCO'. lncentivar0desenvolvimerhto fodalecendoaintegraça-o cntreosSegmentosdaeconomiaitlca!eincrementanöoaparti/ipaça-t;öt:lpfodutonnontenegrino '
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nosrtercadosestadual.nacionaleinternaciorlal. k!
Orientaça-oestrate'gica: Incentivaraproducàoprima'ria i
Objetivo.' OProgramavisalevara'spropriedadesrurahsmelhoriasgeraisdeinfra-estrutura.comvistasa'ptlalidadedevidaaodesenvolviment/dapçoduça-o
Indiqador(unidadedemedida) ' Referëncia '''.' ' ' -2009. -
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Atxes-Projetos
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Açbes-Atividades Açâo .-.-..o--.--Tftu1o.- --zrwawz-.-=w.-0.'.,,w....-....--.-s---x.dlfnâo.....Produto-.+..-....-... -..-....-r.,:--....v.,a.-,<..a,.vo-..z-...-v...Meta--..,-....v....s..-.-..k.....--.. .. -.-.-wvalofes .s+-w....z..w...x....-..aFontede-
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Energia:melhoriadatensa-o SMAM Redeampliada. R$ 50.DO0,OD P
A'gua'perfuraçâodepo()osadesianos. SMAM Pof;oSperfuradC)s Rz- 5OU'hOO.C0 Or
P' %=* YMM T*PM<A<M M * P*M R%<'z>W >*P W PA>Tm6O* .v 'ZQFXAVVOWWGZMXYWSSZ'XSUSYW .-AN PYXW''zL* ''YX -%%*%'M%M3%V*'K*%WW'*''''**''-C'*'M3%''* 'X ' 'XRXMKMWS'XK
w.,'-.,,v,w .',.-,,;w-s...
lwvM-evew-cay w.,-0sjs,,,...:,x-c-u,..,p,.-e-s..-.x.-,,.,--..,-0+-..vu'w-<,-s.t.z,mz-,c,=.-,,oo,-.,.z'aw--zczs-e,z.-..#.s,.,-shawx.a.-s=-k,-.su-...u.ozu-o.-ase-a:,.,..--.sv,.u-,r.--,,swr.o-- t.a-..bvd.voowsrp,.;mc.xrw p.r..azà.m..x.a-u.s-'.vx.w= u-...vu.lc-cx'.!q.c.=n.zczc:''zs-n-..,.s.'o-,.v,-.wE..-.,,.-.,.,.s-x.w-,.,'.,,-..;,.o,u,...,o.kzs-a
Fontederecursos: Pro'prios(P),Estaduais(E),Federais(F).
'V& akaftioM.ean 1d.ronse.
!F1G RID LE'-.RfR'i S-'gtlirlf'Mniclpafd:
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PlanoPlurlanual2006-2009
t Anexol-programasdeGoverno
' LE1DEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2007
?Z FUflçaeO'. 06.181
.pro:rama*-1*''+%X'0j2j*'''*''''S P(.1b)' 'HAN''V-'A*'''s'-œy*1M%*m7w:'x-'''Qs*-m-S-'>%'''>'k-''''H O '* R 07'hY ' V n*IGipaldeVla(.1-Oe'SerViCOSUrbaNOS--'**'Q'Z . . .., .) egurança 1Ca . ...) ... ..2-.z. . rgao OSPODSI - ecretarla tl
Objetivoestrate'gico: Garantiroblsoordenadodosoloedosrecursosnaturais.
'-1 Orientaçâoestrate'gica: Qualificaromeioambienteurbano.
Ob'letivc' OobjetivodoProgramae'amanutença-oemelhoriacontinuadasinalizaçàovia'riahorizontalevertical.parasegurançaeconfortodosusua'rios. '
in.d.icador(urfldadede. med.i.da). -...')-;4-t--.,-TJC'Vz'-.7z'-X'.'-'.,t-.--xRefere-ncia.-L--k-L-z'.--.i.-'v---.--:'--..-.:-X'-Q.-'..i'-).20:9-2-'---.'=''
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>1Odtactewtentes/anz .
NOdoacidentescomvftima
fatal/ano
Atxes-Projetos
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Acses-Atividades
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lncentivoàimol,d:sist.vinilànciaporvideo. SMhC Sistemainstalado. R$ 100.000,00 P
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Fontederecursos: Prôprios(P).Estaduais(E),Federais(F).
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1 Objetivoestrate'gico. Meihoraraqualidadedevidaereduzironu'r'nerodepessoasemcoqdiço-esdevulnerabilidadesocial
lj Orientaça-oestrate'gica: Promoveraassiste-nciasocialcome-nfasenasfam'lI'asemcondiça-oderiscosocial
11 Ob'etivo' Aflnalidadee'apromoça-odeatividadesculturais.recreativaseartfsticascomosidososetambgamgarantirumespaçoderefere-nciaparaestept'rblico. -''
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Construça-odeum centrodeconvivência SMSAS Cenlroconstruidoefuncionar 1 1 R$ 100000,00 P
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'PlanoPlurianual2006-2009
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2007
Funçâo: 12.365 '
.Programa..xokl-.ï'Ytm.l0147r'ae?nu%gducaçea'ojnjant'1j*.'*3'W#;)X$1>>Q*f'.%.t'.%V'''*.à**kY''*f.'Mw.YvQ'%4'*:b7W5.?%QC'..'i.m*'Org*a'oResponsa*09-Secretar'laMunAlcAlpaldeEducaçe*a'o''etCultura''Ql'.M%*.**%'.k4bVk*A'w'U*X'.'>sw..moA>hro.lkt.Gh.f.:.j
Objetivoestratégfco: Melhoraraqualidadedevfdaereduzironùmerodepessoasemcondiçôesdevulnerabisfdadesocial
Orientaçâoestratégica: Melhoraroacessoaoensinofundamentaleàeducaç:oinfantil
l Obl.etivo: O ProgramavisamelhoraraquafidadedoatendfmentodademandadeOa6anosatravésdaconstcf-fçâo,reformaeamp?iaçâctdeFsce?asdeEd.lnfanti!.garantàndoformaçâo -A
permanenteöeseuspfofissionais'suamanutençàoeadequaçàodosmaterialspermanentesedeconsumo.Seusequipamentos inclusivenaéreadelnformâticaeMerendaEscolar
(prodtlçâo,distribuiçlcearmazenamentodealimentosl.assimcomoprojetospe/inentesàaçâtle/ucativa,àgualitjadeeàgestâo.
lndicadar(unfdadedemedjda) . Referância 2209 . . . .
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S,' santoAntônio ' Rs ... 305.000.00
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Fontederecursos'. Pröprios(P),Estaduais(F),Federais(F)
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LElDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2007
Fklnçào: 13.392
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Objetivoestratégico: lncentivarodesenvolvimento,fortalecendoaintegraçâoentreossegmentosdaeconomialocaieincrementandoapadicipaçàodoprodutomontenegrino
nosmefcaöosestadual,nacionaleinternacional.
Orientaçâoestratégica: Promover()turismo
Objetivo: Afinalidadefjdarsuporteaumconjuntodeeventoscomvalorcultural.artistico.promovendooturismo.oIazereacultura.
lndicadolzt.unidadedemedida) k 'o.k,-.mw.o-wvw-Referênciat -.'..hv,,.s.,.... ..a..v...,.w2009,..,--w...
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MarlutençâodoatualCalendàriodeeventos. SMEC Eventosrealizados. R$ 15.000,00 P
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Fontederecursos: Pr6prios(P),Estaduais(E).Federais(F).
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PlanoPlurianual2006-2009 -
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2007
Fpurnoçgëroa:ma: ...105.145581 . ..Ampliaça-odelnfrâ-estruturaUrbana. . .. . . . rgzoResporlsével:08-SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas . . .. .
Objetik'/estratègico'. Garanlirousoordenadodosoloedosrecursosnalurais.
Orientaçâoestratégica: Implantaronovoplanodiretordedesenvolvimento.
Objetivo: OProgramavisaamelhoriageraldainfra-estruturaurbana,incluindoapavimentaçâodeviasedepasseiospûblicos,oabastecimentodeâgua,ascondiçöesdedrenagem .'
urbana,aeliminaçâodolançamentodeéguascloacaisnaredededrenagam urbarta.
(ndicador(unidadedemedida)f ..k.n:.:.,.j...,..,xs..;Referinda ,. .,suqnoay.t'j:tj..2009,t-2..,
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Revitaçàodaâfeacentral. SMOP érearevitalizada R$ 150.000.00 P
EntornodaRodoviéria SMOFZ obrarea4izada R3 150.000,00 P
Pavimentaçàodepasseiospùblkcos SMOP m2depasseiospapimentaöas. R% 10Q.000,00 P
Microdrenagem ecalçamenloRuaJùlioRosa SMOP obrareafizada RS 107.520,00 P
Microdrenagem ecalçamentoRualtibiriçà SMOP obrarealizada R& 84.640.00 P
MicrodrenagemecalçamentoRuaHeitorMuler SMOP obrarealizada R$ 57.120,00 P
Microdrenagem ecalçamentoRuaPr6speroMotin SMOP obrarealizada R% 49.920.00 P
Microdrenagem ecalçameptoRuaBeloHorizonte SMOP obrarealizada R$ 77.556,00 P
MicrodrenagemecalçamentoRtl%a.X..cidesB.daCosta SMOP obrarealizada R$ 168.000.00 P
Microdrenagem ecalçamentoRuaJoséP.Daudt SMOP obrarealizada R$ 277.562,04 P
MicrodrenagemetalçamentoRuaS:oLeopoldo SMOP obrarealizada R$ 300.000,00 P
MicrodrenagemecalçamentoRuaUnilo SMOP obrarealizada R$ 85000,00 P
Microdrenagem ecalçamentoRuaPontaNegra SMOP obrarealizada R$ 160.000,00 P
MicrodrenagemecalçamentoRklatoteamentoFrancês SMOP obrarealizada R$ 130.000,00 P
Colocaçâodeantipô-METACUSTEIO
-
LucevalM.vila-Aeroclube SMOP obrarealizada R$ 25.584,00 P
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AdidorR.daCosta-CincodeVio SMOP obfarealizada R$ 16.240.00 P
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iltaduais(E').Federais(F) &!F?ae'''' '''X'fJPSYP'* 1
Fontederecursos. Pr6prios(P). s R *1*
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Funçào: 16.4:2 .
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Orientaçâoestratégica: Melhoraroacessoàmoradiadigna
Objetivo: EsteProgramavisaatenderaaquelasfamiliasqueresidememûreasderiscoeem ùreasinvadidas.HéfamiliasremanescentesnaéreajuntoàEstaçâoFérea,tombadapelopatrimônio
hîstôrico,prùximoaoMoroSâoJoâoeem out/aséreas.
Indicador(unidaded,emedida).'-..'.--.v-'r--&sv-w.w''-'-*--''w''s-v-'Feferência . . '.-.,x.2()O9.v'.v''.s,,-.',o,.
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Familiasassentadas 2005 8 80
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Açöes-Atividades AçâotLe.m.ir..Tftulo.','.u. ' -zs.'-î..n'',-v'-..-z' .. ''(Tlfcâo .'.'g''Produto .. ''''.'-. w''''k.-'''',..' Meta x1' J) ..'. .''' Valores '-'' . '''Fontede
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PlanoPlurianuas2:06-2t29
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2007
Funça-o: 16.4B2
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Objetivoestrate'gico.' Melhoraraqualidadedevidaereduzironu'mefodepessoasemDondiço-esdevulnerabilidadesocia!
Orientaça-oestrate'g'lca'. Melhoraroacessobmoradiadigna
Objetivo.' Melberarasconditxeshabitabilidadedoslpteamentosexistentes,comcorldiço-esdeinfra-estruturaem desacordocomalegislaça-o. '
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1922 lmplantaçàodeinfra-estrutura SMO? Loteamentosater.didos. R$ 50.000,00 P
AAcç.oâ-oes..-'AtividaTdeitsuto ''':2 .','m.''$'' .u'Orà.o Prodtlto ' '' ' ' Veta . x ' ' ' ' Valores ' v'' -'Fontede
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Fontederecursos'. Prôprios(PbEstaduaisIEbFederais(Fh
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DiretoraLl.0-0Przrtamel' '
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PlanoPlurianual2006-2009 -
Anexo1-ProgramasdeGoverno
LElDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2007
Funçào: 27.812 ,
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzirontimerodepessoasemcondiçöesdevulnerabilidadesocial
Orientaçâ.oestratégica: Melhoraroacessoaoesporteeaolazer.
Objetivo'. MelhorarascondiçöesfsicasedesegurançadeatletasetorcedoresqueutilzamestesginésiospossibilitandooaumentodepraticantesdeesporteseatividadesfsicasnestesIocais.
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Açöes-Projetos
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ReformaemodernizaçâodoGin.DomingosdosSantos. SMEC Obrasconcluîdas R$ 50000,00 P
Aqulsiçâoerecargadeextintoresnosginàsios. SMEC Equipamentosadquiridos. R$ 2000,00 P
Reformaeampliaçâodapistadeskate. SMEC Pistareformada. R$ 3000.00 P
Açöes-Atividades
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Fontederecursos: Préprios(P),EstaduaisfE)Federais/Fà.
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9.-'.R:à?Ii'ïM nitdpaId:
9.iretoradrlDepartamentr A4m. e:1 afnvnto
rlePlaneiamenfo
PlanoPlurianual2006-2009 '
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2007
Funça-o: 27.812
nprogramae.'J'ë.e't'7,',.=VOI82'ez--'m'-Descentral*zat;a-o*das'Prâtica:'desp'0-rtika''SN*'X'W*'ZQ'C7*'X'*'4'Y'*'*N*Orga-oResponsa':'09'-''Se'cre'tar-laMun'lc'lpaldeEducaD-o'e'Cultura/tV'YM''***i**-**'
Objetivoestrate'gico: MelhoraraquaIidadedevidaereduzironu'merodepessoasemcondiçc-esdevulnerabilidadesociaI
Orientaça-oestrate'gica: MelhoraroacessoaoesporteeaoIazer.
Objetivo: OobjetEvodesteProgramae'aqualirlcaçâcdeespaçosja'existerteseaimplantaça-oderlovt?sespaçt?sdestànadosaoesr deelazeremdbvebsasregiesdoterito'çïomunicipal.'
lan4df'-i'-:cr.u,a.)d4u-Forrl:f(-u-v-nt?ià.zd:-azapdk-.zte'x:;'d-:xet-.,-mu'-.:e..':d-9i:'i?racj..-!'': :'''-L.-q-..-c'.'.--..c.J-c--'-'-':-:?-rJt'h..rcxl',v--..-.-.'--..''J'.-.'.--'R'.-e-f.ae,cre---..-n'.=c'ui'a'...,'-;.r-':-.-...n-'-J.=....--'.-.'-=.7'-.=z..''J-'-'-ï=..--u--7--m:-7--/:.$7.-:.-.:.L),'7.2U0.'.(r.)L9+u'r-:.-'.J.--2=:'-'2-.Q7.E. '
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Açöes-Projetos
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Conclusa-oGinésios-zonaurbana ObrasreaIizadas
- EMEFCincodeMaio R$ 60.000,00
Construcàoda2afaseGinésio-zonarurar. SMEC Obrasrealizadas
- G1na'sioMudaBoi SMEC ... RS 50.O00.00 '
- Gina'sioSobrado -r... SMFC RS 50.000.00
Açöes-Atividades
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1q;,7,:r:--.-;!l-5'-.7t*.7777-7= .?'7'+'1*77' '' M.-'=7:G'7.7'CJN.'tI= .'r= F= rM R-CN >''r=m.-=4<Jr = = *'*'0-* **'** ''- -''-'='*'*'*''R'-*''='-'*''''- **'-'-'*M*''' - -7T'''*X*
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Fontederecursos: Pr6prios(P),Estaduais(E).Federais(F).
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DiretoradoDepartamnnf s+-.'v'.àflt) uoiclpaid.
depIaneiamanlf' Ae .erl*ppfamgns:
PlanoPlurianual2006-2009
Anexol-ProgramasdeGoverno
LElDE DIRETRIZES R ENT'RIAS 2007
FunçaeO: 04.121 ' . .. . . e . .', . q...
. . . . -.---..c. - Responsa-vel--'.'-'04-SecretanaMunlclpaldeIndustrlaeCcmerclo '*-''-''''-'- -Pro rama:*.*'.-.'-.*--0188'22'--'-Melhoriadainfra-estruturadoBalnearloMtlnlclPal-' 'S.. rgao - '
Objetivoestrate'gico:
Orientaça-oestrate'nica: '
Ob' ' ' lhOr'1asgera'lsdeinfra-estruturaaO0OSSOBa1nea'ri0Mun'lG'lpaI. JetIVO'. OProgram3VIS;levarme
. lnd.lcador(un.tdadedeme . .R jy(nf)cja ' ' .. '2149 .dlda).oa-pva.eg-s.-yvwwv,..e.e. uxax,,v-xo,,--
e-.- z-., -,.
-.-.0 s'a'..- '-.,.s.w-'vv
1 Aco-es-Projetos .. -..-.-.----...-vajores--,-. - .,,.- ..---...---.-.------..-----.-'-.'- -''---'--'--- '*'---'-----.''-e--nFtmtede-' . . vzx u. ' ..,...u'....zv..wa.wu,zo,..-..mv...a...v..$...n--uœ-.M.evmu.- érlasrzws.-'-'-produt/**.''-'-''*''-'''**'***'*'**''*'*Y''''V ' .f:...7.3'3.YSt2 .v.-.-vc'va'.'v..*'mc'w.-lwl'?+w%v'er''z'>'œ '&*''''-*,'.'L'î**',>'<v--*:*1.'*' s'
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.. .. . . . jzada R$ 50000,00 Revitalzaça-odoBatnearloMunlclpal SMIC arearevlta
Aço-es-Atividades . Fontede ' '' '
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Fontederecursos'. Pchpn'os(P).Cstaduais(E),Federais(F).
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PlanoPlurianual2006-2009
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2007
Funçao: 04.122
Programa:;xrox-.sz-ak-v'0105aq-w.p.-,.zAquisiça-odeequipaMentoematerialpermanente,.>.--.'..'L'<OrgâoReSecretarias-J-k';.a.-u..'.w''.....-....w.',.r-cî.,.-1.t.k;Qr-..('.a,L'''..xu.-...-.-...'..-.'.
Objetivoestratégico' Melhorarodesempenhodaadministrap-opûblcamuoicpal
Orientaçâoestratégica Adotaraçöesdeqtlalidadedoserviçopûblico
Objetivo' OobletivodestePrcgramaégarantlracapacidadedaAdministraçâarenovare/ouampliarseusequipamentesematerialspermanentes.abemdaqaaificaçà:ldossel-vïçt)spûblicos .,
Indicador(unidadedemedida)t-''%71*à''',:',-1''-c''''R feência',Q*''z-;*''tLT--4''''Y-u''-'-' <-*''6,
=I'!.--kt'u=..:= '=.L=.-w-.=...=-=.2jjf= wuuaw.sDatz&.=.T..w..AL..X=..Q=.D.T.Iericjt7ekc2'..llJ&,=QQ.uJ-..-...-1.,
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GP:aquisiçâodeequip ernatpermanente GP Fl5 25C070 P
GP-ACOM'aqtlisiN odeequip emat.permanente GP R$ 89O000 P
SG.aquisiçàodeequipemat.permanente SG R5 558500 P
SMAP-aqulslçâc/deequ/p ematpermenenle SMAP 85 25OO00 P
SMIC-aquisiçzodeequige mat.pefmanerte SMIC RS 355O()0 P
SMF-agulsiçJodeequip matEpermanente SMF R$ 1400000 P
SMYAS.DAS aquis.deequip :mat.Permanerde SMSAS RS b.06O00 P
SMSAS-DASaquisdeequip.ematpermanente SMSAS R$ b900.k0 P
SMSAS-SHS'aqtlisdeequipervtpercnaneote SMSAS RS 11441Q0 P
SMVSU:aqulslçâodeequip.ematpehmanente SMVSU RS 12.750.00 P
SMOP.aqulsiçâodeequipemat.permanente SMOP R3 25O0GQ P
SMEC'aquisiçâodeequipematpermanente. SMEC R$ 2500,00 P
SMECEl.aquisiçàodeequip.emat.Permanente SMEC R3 1OOOOD,OO P
SMECEF.aqulsiçtiodeequip.emat.Permanente SMEC R$ 10;000,00 P
SMECNCompx:aqulslçàodeequipematPern. SMEC R$ 2000.00 P
SMECCultura-aquisDeequipe matpermanerte SLIEC R: 19009,00 P
SvEc-Despor'to aquis.equipemat.permarlente SFJECI RS 1000.00 P
SMAM -aquis.equip.emat.pernanente SMAM Rî 2500.00 P
SMAMMA-aquis.equip.emat.permanente Fk:; 17.000.00 P
Açöes-Atûvlrdades Aç.àg .''5.ïr..''..':,,..,l'îtlcl..m ...X:ka.!...wz4V.C.+.)J%J.!.-.%....'-r...'..'J. .2.'.Org.a.Jo=,, Procluto '. Msta ..' Vatore!.l . ' Fontede
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Fontederecursos Pr6prlos(P).Estaduais(E)Federais(F) y-.w-. '
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PlanoPlurianual2006-2009
Anexo1-PrclgramasdeGoverno
LElDE DIRETRIZES R A ENTARIAS 2007
Funça-o: 04.122 î F'rograma: ...''0109 ''-Y.Renovao oeamplaçaodefrota''x.v...u.'a...-'.1.:'7,-...>-'.. =ï. aoResponsavel: Secretarlas.'..-.'. .- -.>'-fe-;... . :. ....-,... -.-:s- ... . . . rg .-
Objetivoestrate'gico: Melhorarodesempenhodaadministraç-aopu'blicamunicipal.
Orjerltaça-oestrate'gica: Adotafaço-esdequalidadedoser/çopu'blico.
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Objetivo: OProgramavisapermitiraoExecutivoMunicipalquerenoveeampliesuafrotadeveiculosema'quinasparamelhoriadagesta-oedossen/içosprestadosa'populaça-o.
lndicador(un-ldadedelmedidal'- =- '-L-..'x=..U'-=-J-.JQ--I.=lvt-'.-.=''.R-e9mGrê-nc'Iax**'-*='$=''-.''-,X'2r'Y'-v-i>*;k-''X -'f'r.1'.2...009'+-.7-Qe' . %Q..*.rla/ikzrzxzzf'-7wb;Mz.(--'%L%%M''k'TX$.ï':J'. ='J-..'' ..*e.lzes.Ly w'C4:cl.Jxrtr.:rctrwr'zrt:'s..t'-œ '-Jr>F.>boz.;:7-J7.mJ'-.k -. :y. ,-. . .x.o. t-. - . . .. 'x - ,..
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SMVSU'.aquisiç-aodecaminho-es. SMVSU Veiculoadquirido RS 33O.000.QQ P
SMVSU DTT:aqufs.utflfta'rl'o-transp.pessoaf. SMV'SU k'elkuloadqgf'rl'do RS 90.00000 P
SMSAS-DAS:aquisiça-odeautomo'vel. SMSAS Ve'lculoadquirido. RS 25.QG0.0Q P
SMAM MA:aquisiça-outilita'riopickUp SMAM Vefcufoadquirido. R$ 35.000,00 P
Aço-eS-AtiVidadeS
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Fontederetursos: Pro'pfios(P),Estaduais(Lj,Federais(F).
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PlanoPlurianual2006-2009 .
Anexol-ProgramasdeGoverno 1
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LElDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2007
Funça-o: 22.661 .
'Progr'ama-.'-,'-**5-.0174vz-o-y.t-e'lncentivoaodesenvolvimentoindustn'al'41*-'e.-'-'''î'2''-'m'' Fga-uRCS#OFISR*VPI04*-'SQCrCtan-aMunicipaldelndu'striaeCome-rcio-s-'r:.':%'$'..'='$'ï-*-t**:.'2,%'''
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Objetivoestrate-gïco: lncentivarodesenvolvimento,fodalecendoaintegraça-oentreossegmentosdaeconomiaIoca!eincrementandoaparticipaçâodoprodutomontenegr'lno
nosmercadosestadual.nacionaleinternacional.
Orientaça-oestrate'gica'. Atrairinvestfmentos
Objetivo: EsteprogramavisaodesenvolvimentoeIncentivosanovosempreendimentosparaoMunicipio.
Indicadpr(unidadedemesida)' --'' ' Refere-qcia -''- ''-'''2009
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Açses-Projetos
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Fontederecursos: Prôprios(P).Estaduais(E).Federais(F).
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.NG RItgLF.R CH $4>-.'B.àrIob$'iclpald:
Riretnradf.lDgn.artamento Alm,erjo .a- nl;
dr!7''la13e1amfln1.-:
- PlanoPlur-lanual2006-2009
Anexol-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZESORCAMENTARIAS 2007
Funçào: 22.661
. * ' * ' ' ' 'Programa:.
'ùt.'t'v':0187M htlncentlvoaodesenvolvlmentodoComercloeServlços'7L%- rga*'oResponsével04CSecretan-aMunicipaldelnduestriaeCome'r($lo'u'zt<'h:,.'7*-2-'**'''*-*.'%N'*'
ob'etivoestrate'gico: incentivarodesenvolvimento.fortalecendoaintegraçâo entreossegmentcsdaeconomialocaleincrementandoaparticipaçàodoprodutomontenegrino .1
nosmercadosestadual,nacionaleinternacional.
Orientaç-aoestrate'gica'. Atrairinvestimentos
7 Objetivo: EsteprogramavisaodesenvolvimentoeIncentivosanovosempreendimentosparaoMunicipio.nosetordeCome'rcioeSel-viços.
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Microcre'dito SMIC Beneficiosconcedidos RS 10.000,00
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PlanoPlurianual2006-2009 ''
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2007 h.
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Objetivoestratégico: lncentivarodesenvolvimento,fodalecendoaintegraçâo entreossegmentosdaeconomialocaleincrementandoapadicipaçâodoprodutomontenegrino
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Orientaçàoestratégica: lncentivaraprodulxopriméria 't ''' 'h
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PlanoPlurianual2006-2009 '
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LElDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2007
Funçào: 13.391 P
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Objetivoestratégico'. Melhoraraqualidadedevidaereduzironùmerodepessoasemeondiçöesdevulnerabilidadesocial
Orientaçâoestratégica: MelhocaroacessoaoesporteeaoIazer,ebensculturaisbensculturais.
Objetivo: Dotaf0Municipiodeaç:esparamelhoriadosespaçosexistentesedoacervo. ,M
lndiçeadortuljdadqd:medid#j-z..a.w wxxwz.;.= -R.e-fe..@.nciazu-.=.u.uz-..aova w= .= ux.2009--w.k:u= a
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Reformainternaeexterna SMEC Prédioreformado - - RS 105.0Q0.00 P
Aquisiçàodem6veiseequipamentos SMEC Equipamentosadquiridos R$ 20.000.00 P
-Aquisiçâocentraltelefônica
-Aquisiçàoeimplantaçâodecàmerasdevideointernas
Açöes-Atividades I
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Fontederecursos'. Prdprfc)s(P).Estaduais(E),Federais(F). !
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PlanoPlurianual2006-2009 -
Anexo4-Prx ramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTA'RIAS2007
Funçào: 15.451 , h
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Ob' ' 'i ' GarantirouSoordenadodosoloedosCecur%oscatucais *
jetsvoestrategco. .
Orientaça-oestrate'gica: Qualiflcaromeioambienteurbano.
Objetîvo: Oobfetivoe'qualificarosespaçosdestinadosapraçaspu'b'icasnosbafrosdacidade '
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Construçâodepraças. Praçasconstruîdas
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Aquisiç:oa'rea/construça-opraçaSantoApto-nio SMAM Praçasconstruidas R7 45000.00 P
ReformulaçâodaPraçaRuiBarbosa SMAM Praçasconstruidas. R$ 50000.00 P
Aço-es-Ativldades *..
Aça-/-.A;,4.ucr.'.':),r 'Titulo . 'y'...-''7..*R7-*;'F-,')TJ'r.t--:.'-.w'k>'x:.. ..''.z' ''Orga-o Prodklto.-'i-;'''-. . .é' 'c '''-h.-.'r-'-r'-;.:':':=..Meta- ..'?. - --''.'vc-'.y2..'Valgres' .''' %JT'.b-r'.J-?'Fontede -
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Fontederecursos: Pro'prios(P).Estaduais(E).Federais(F). l
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PlanoPlurianual2006-2009
AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZES ORCAMENTA'RIAS2007
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Objetivoestfate'gico: Garanti:ou=oorçlenadodosoloedQsrecursosoaturais.
Orientaçae/estrate'gica: Qtlalificaromeioambienteurbano.
Objerwo: OobjetivodoProgramae'amanutença-oemelhoriacontinuada%inatizaça-ovia-ria,horizontafevedicafparasegurançaeccnfortodestlsua'rics. '
ln'dicador(urlidadedemedidal-4'z -,.t'---.7-.--'-'c-h-t'q-pf'-c''.--.--''Refe..r.e-.rlo..ia.v-a':v'-'Ao--tu'z-rz->i''nwp'.w-c:-'a'r'--'-r --'--u-.---2009-----).'-'>. .
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executor . . 2006 Quadrie-nio . 2006 . Quadrlenio.-. Recursos
Aquisiça-oeinstalaça-odeabrigosparapontosdezbnibus. SMVSU Abrigosinstalados. RS 15.000.00 P
Ac-öes-Atividades
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Fontederecursos.' Pfôprios(P).Estaduais(E1,Federais(F).
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AnexoI-ProgramasdeGoverno
LEIDE DIRETRIZES OR AMENTARIAS2007
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Objetivoestrate'gico:
Orientaça-oestrate'gica:
Objetivo.' Perm?'tiraoLegislativoMunjcipalclterenoveeamplieseusequipamentosdeinforma-ticaematerialpermenenteabemdaqualificaça-odosserviçospu'blicos.
jndj'c'agor(unfdaded'e'méd'l'da)X*''Wo*'*'v'.*''X'M''x''''m'-**PpfRr/nnin-.*'G'',J'J'%= '''**'=*v --''*'*-' 41'n''>''''-'-'*'
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Aquisiça-odemo'veiseequip.deinforma'tica CAMAPA Equipameotoadquifido R$ 50.000.00 P
Aço-es-Atividades %'''*v
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PlanoPlurianual2006-2009
Anexol-ProgramasdeGoverno
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Objetivoestrate'gico:
Orientaça-oestrate'gica.
Objetivo'. Mantere/oureformaropre'diopu'bhicooulocaöopelaCa-maraMunicipaldeVereadores
lndl'cadnr(unidadedemedl'da)3e'.>y..'..t.'.,'''?--.'Refer:noia.--.s.-exz.'sv-..s.,.jvyv xa.....-t...>,u.<.-x2009u-xt/s.,zaw:-vo '
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Fontedefecursos: Pro'pçios(P),Estaduais(E).Federais(F).
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PlanoPlurianual2006-2009
Anexo1-ProgramasdeGoverno
LEIDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS2007
FIJNçA-O: 12,364 $ spro y-ama-'''-'-*-er:02082-:.)'''-'Polit-lca'Educacional%'-'*'''x-ôes''L$'.$=-''-z'':%e'-;-''-'L't4'''-ç,,.r75>&'*-'2'':-'O a- R âkele''.**'-,vJ-''%''s..f'-'-r*'h>s'-z*-'t'J--''>*''?%'''13*:-'*FUNDARTE''-'''v-'',<r''+-+k-ct-r'-L'''so--'-'.prw, g . ... . . v..-..... .-.z .;... rg 0 PSPONS . .. .. .- ..v . .... .
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Objetivoestrate'gico: Promoça-oprogramaseprojetoseducacionais.
Orientaça-oestrate'gica:
Ob'etivo: Aço-esquevisampromoverprogramaseprojetoseducacionaiscomcursosba'sicosecOmgraduaça-onasa'reasdedança,mu'sicateatroeartesvisuais. -
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lndicadnr(u.nida.dede. m% edida) * , '-'' 'Refere-ncia -'*>>-' -'o20Q9 '
Nu'merodea1unos
Aço-es-Projetos
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Aquisiçâodeimôve!paraampliaçàodoespaço Fundafte Tereno - 534m2 R$ 20.000,00 Adm.Direta
fisico-534m2dea'rea RS 80000.0O PrO'C)ri()S
Ampliaçàoeadequac-âodasinstalaçöesfisicas F'undarle Edificaçâo - 2000m2 *..R$ 10.000,00 Adm.Direta
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RS 20.000,00 Prôprios
RS 350.000,00 Estado
Adequaça-oc/instrumentos.equipamentose R$ 10.000,00 Adm.Direta
materialpermanente Fundarte Aquisiço-es RS 30.000.00 Pro'Drios
Açöes-Atividades
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Fontederecursos'. Pro'prios(P).Estaduais(E),Federais(F).
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