norma nº 4552/2006

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' w PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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LEIN.O4.552 DE 6DE NOVEMBRO DE 2006. r
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir Ij
c1r8é.d5i4to8,57es,rpeeacbiarilrnnooexevracloicrioddee20R0$7 jl.
eincluiraçâonaLDO 2007. y
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: )
: PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA !
, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. (
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
; : '
; L- E 1: j . . )
. 6
w Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala abrircréditoespecialno valorde
R$18.548,57(dezoitomil,quinhentosequarentaeoitoreaisscinquentaesetecentavos), '.
com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadospara Satide- Unilo
10 Saûde
301 Atençâo Bésica r
) 0049 Assistênciamédicaàpopulaçâo
1 1644 ReformadaUnidade BésicadeSaûde- UBS 1
1 ,
: 4.4.90.39.00.00.00.00 Outrosserviçosdeterceiros- P'essoaJurîdica
!
l Art. 2.0Para cobertura docrédito especial,autorizado pelo art.1.0,serviré
( derecursoamaiorarecadaçâodoPAB-PisodeAtençâoBésicaem2006,novalordeR$
' 1854857(dezoitomil,quinhentosequarentaeoitoreais,cinquentaesetecentavos).
) Art.3.BAutorizaoExecutivoMunicipal:1reabrirnoprôximoexercicio . j financeiro o presente crédito especial,nos Iimites do seu saldo,de acordo com o que
!j edstabeleceoart.167,â2.OdaConstiuiçloFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de17 ,
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SMSAS,aaçâo:
I-projeto:1644
açâo:ReformadeunidadeBésicadeSatide-UBS
valor2007:R$ 18.548,57(dezoitomil,quinhentose quarentaeoito
reais,cinquentaesetecentavos)
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 6 de
novembrode2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ,
Data Supra.
PERCIVALSOUZ DE EIRA,
P feit Municipal.
W o- UCIAN%AkvO R.OAq, pcx
ecretâria-GeralSubstituta.
l ''pûiI24j9$,p9E!4dc(Ii:srt'kikIpr!'' '
:ejljllz:tl9lkI9j$j.1!$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-û00-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594