norma nº 4553/2006

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LEIN.04.553,DE6DENOVEMBRO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluiraçâo na LDO 2006 e abrir
crédito especial no valor de R$
30.866,15.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1
LE I: l
Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnaLeideDiretrizes l.
Orjamentérias-LDO2006,noPrograma0111Construçëo,conselvaçloeampliaçâode
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Saûde e Açâo Social- SMSAS, com t)
I-projeto:1656 i
açâo:Construçâodeguarita :.
valor2006:R$ 30.866,15(trintamil,oitocentosesessentaeseis )
. reaisequinzecentavos) i
!
Art h . 2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor (
deR$30.866,15(trintamil,oitocentosesessentaeseisreaisequinzecentavos),com a (
seguinteclassificaçâoorçamentéria: l
06 SMSAS
03 RecursosvinculadosparaSalhde-Uniâo :
10 Satide
3O2 Assistênciahospitalareambulatorial
! , 0049 Assistênciamédicaàpopulaçâo
1656 Construçâo de guarita e melhorias no estacionamento/
SMSAS
E 4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes
i
Art.3.0Para cobertura do crédito esnecial,autorizado nelo art. 2.0,
l serviré de recurso a reduçâo das seguintes dotaçöes orçamentérias:
!' 06.03.10.301.0049.2605.3.3.90.36.00.00.00.00-134,novalorde R$9.000,00 (nove miI
'' reaisl;06.03.10.301.0049.2605.3.3.90.30.00.00.00.00-132,novalordeR$10.000,00(dez
i miIreaisl;06.03.10.304.0007.2606.3.3.90.39.00.00.00.00-143,novalordeR$3.000,00 '1 (três milreais) e 06.03.10.301.0049.2605.3.1.90.04.0(4.00.00.00-130, no valor de
( 8'866'15(oitomil,oitocentosesessentaeseisreaisequinzecentavos). .
11 Ad. 4.oAutorizao Executivo Municipala reabrirno prôximo exercfcio
1 financeiroopresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocomoque
j estabeleceoart.167,j2.OdaConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
'1
17 de março de 1964,ea incluirna LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2007, no
! Programa0111Construçëo,conservaçloeampliaçâodeprédiospûblicos, naSecretaria .
l MunicipaldeSaûdeeAçâoSocial-SMSAS,
j aaçâo: comrecursosvinculadosdaSaùde-Uniâo, .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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. by'..âv-':.' ESTADO D0RI0GRANDEDO SUL
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' u . PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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1 I-projeto:1656
j' açao:construçâodeguarita r
# valor2007:R$30.866,15(trintamil,oitocentosesessentaeseis
reaisequinzecentavos)
Art.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 6 de
REGISTRE i -SEE PUBLIQUE-SE:
i DataSupra.
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! Secretéria-GeralSubstituta.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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