norma nº 4557/2006

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.lk PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO !
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LElN.04.557,DE13DE NOVEMBRO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluiraçâo no PPA 2006-2009e na
LDO 2006 eabrircréditoespecialno
.l valordeR$37.000,00.
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( PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. '
l FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte S
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Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirno Plano Plurianual￾PPA 2006-2009,noPrograma0189PreservaçâoeConse/vaçloAmbiental,aaçâo:
l-projeto:1829
açâo:AsfaltamentoireaTransbordo-AteroSanitério 2
Valor2006:R$37.000,00(trintaesetemilreais) h
'
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnaLeideDiretrizes ) Orçamentérias- LDO 2006,noPrograma0189PreservaçâoeConservaçloAmbiental, à
naSecretariaMunicipaldeObrasPùblicas-SMOP,aaçâo: j
1 I-projeto:1829 '1
açâo:AsfaltamentoAreaTransbordo-AteroSanitério
Valor2006:R$37.000,00(trintaesetemiIreais) 9
1 Art.3.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$37.000,00(trintaesetemiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 SMOP-Administraçâo
18 GestâoAmbiental
, 541 PreservaçâoeConservaçâoAmbiental
0034 ProteçâoaoMeioAmbiente
1829 AsfaltamentodaEstaçâodeTransbordo
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes
h
Art.4.0 Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo art.3.0,
serviré de recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias
08.01.15.451.4511.1819.4.4.90.51.00.00.00.00-245,novalordeR$12.585,99(dozemil,
' quinhentos e oitenta e cinco reais, noventa e nove centavos),
080115.451.4511.1823.4.4.90.51.00.00.00.00-424,novalordeR$13.394,48(trezemil, (
1' trezentos e noventa e quatro reais, quarenta e oito centavos) e à
1 08.01.04.122.0021.2801.3.3.90.30.00.00.00.00-234,novalordeR$11.019,53(onzemil, i
1 dezenovereais,cinquentaetrêscentavos). '
! ,
i Art 50Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximo exercicio '
j financeiro o presente crédito especial,nos limitesdo seu saldo,deacordo com o que '
l estabeleceoart.167,â2.OdaConstituiçàoFederaleart.45daLeiFederaln.E'4.320,de
l1. zppgjkcjcs?);(SAjgtjg:sjwgyjjll, !
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RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 '
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17de marçode 1964,e aincluirna Leide DiretrizesOrçamentârias- LDO 2007, no
Programa0189PreservaçloeConservaçloAmbfental'naSecretariaMunicipaldeObras
Pùblicas-SMOP,aaçâo:
I-projeto:1829
, açâo:AsfaltamentoAreaTransbordo-AteroSanitério
valor2007:R$37.000,00(trintaesetemilreais)
Art.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em13de j novembrode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PEIRCIVALSOU D IVEIRA,
refei Municipal.
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8 ecretéria-GeralSubstituta.
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