norma nº 4559/2006

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1) j PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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LElN.04.559,DE14DE NOVEMBRO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir açâo na LDO 2006 e abrir
crédito especial no valor de R$
13.361,44.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. '
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 1
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1 o LEI: T
AutorizaoExecutivoMuniciqa
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! Art.1. ; )'
i Orçamentérias - LDO 2006,no Programa 0105Aquls
i permanente,nasecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEc/Depadamentode :
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cultura,aaçâo: 2#
t 1-projeto:1953 ly
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3 açâo:Aquisiçâodebensm6veis )
'1 valor2006:R$13.361,44(trezemil,trezentosesessentaeum reais, )
quarentaequatrocentavos)
: Art.2.OAutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor '
, deR$13.361,44(trezemil,trezentosesessentaeum reais,quarentaequatrocentavos), .
, com aseguinteclassificaçâoorçamentâria:
: 09 SMEC
' 08 DepadamentodeCultura
J' 13 Cultura
392 Difuslocultural
1223 Equipamentoem aterialpermanente
1953 Aquisiçâodebensmôveis
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipam entoe materialpermanente
Art.3.OPara cobertura do crédito especial,aut6rizado pelo ad.2.0,
serviré de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.O
01.01.031.0311.2101.3.1.90.11.00.00.00.00-2,novalordeR$10.000,00(dezmilreaisl;
01.01.01.031.0311.1103.4.4.90.51.00.00.00.00-18,novalorde3.000,00(trêsmilreais)e
09.08.13.392.0021.2916.3.3.90.39.00.00.00.00-338,novalordeR$361,44 (trezentose
sessentaeum reais,quarentaequatrocentavos).
Art.4.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno prbximo exercicio
financeiroo presente crédito especial,noslimitesdo seusaldo,de acordo com oque
estabeleceoar't.167,b2.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
17demarçode 1964,e a incluirna Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2007, no
Programa 0105 Aquisiçâo de equipamento e material'permanente.na Secretaria
MunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEc/DepartamentodeCultura,aaçâo:
''90E(R1j0!,p0E!Aj4lJE:!Ak#EkIpA!'' '
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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t PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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' I-projeto:1953
açâo:Aquisiçâodebensm6veis
valor2007:R$13.361,44(trezemil,trezentosesessentaeum reais,
quarentaequatrocentavos)
Art.5.0Esta1eientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 14 de
novembrode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU D EIRA,
refeit Municipal.
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: Secretéria-GeralSubstituta.
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