norma nº 4560/2006

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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i PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
ilk18 . ip'F- Gaçitletef/'nPrjeeito
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k LEIN.O4.560,DE14DENOVEMBRO IDE2006.
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' AutorizaoExecutivoMunicipalaratificar !
i TermodeCompromissoHistôrico,firmar i
i convênio com a EFICA e abrircrédito
l especialnovalordeR$200.000,00.
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I
1 PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA
, l FaçosaberqueacâmaraMunicipaPlraepferoitvooMuueneicuipsalndceioMnoonatesneeggurinot.e
l LE1: j
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j q
i Art.1.0RatificaoTermodeCompromissoHistbrico,firmadoem 10demaiode t
2006,com a Companhia Petroquimica do SuI- COPESUL,a Entidadede Filantropia,Culturae 1. it Ade-EFICAeoGovernodoEstadodoRioGrandedoSul,conformeconstantedoAnexo1,que
l passaafazerparteintegrantedestalei.
j
l Parégrafo tinico. O Termo de Compromisso Histôrico visa a realizaçâo de j
'jl restauraçâodoconjuntohistöricodaantigaEstaçâoFéreadeMontenegro. ')
r
!
j Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvênio com a Entidadede t
1I 2F0ila0ntropia,CulturaeAde-EFICAparaorepassederecursosfinanceirosnovalordeR$ l
1 .000,00(duzentosmiIreais)paraaexecuçâodeobraseserviçosnoâmbitodoProjeto
EstaçâodaCulturadeMontenegro. f
1 r
1 Ad.3.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$ ('
1 200.000,00(duzentosmiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
i 09 SMEC )
,
1 08 DepartamentodeCultura '
1 13 cultura '
1 391 PatrimônioHist6rico,ArtisticoeArqueolôgico
3921 Desenvolvimentocultural .
1954 ConvênioEFICA-''ProjetoEstaçâo'' .
4.4.50.42.00.00.00.00 Auxflios t
1 Art.
4.oparacoberturadocréditoespecial,autorizado pelo art.3.0,serviréde 7
1
l r3ec1u,rsnovaalorerdueçâRo$2d0a.d0ot0aç,0â0o(dourçzeanmtoesntmàriiIarena.i0s)0.9.08.13.391.3921.1929.4.4.90.51.û0.0.0.0- '
1 .
J' Ad.5.0EstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. (
1 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,
em 14 de ::
novembrode2006. /:
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: '
)
PERCIVALSOUZ DE EIRA,
P feit Munlcipal.
IA%NAvxMO MOw .c* h*%
,
Secretéria-GeralSubstituta.
''90i(RM0!,p0E!AdG4i:lltkiyIM!''
:gjlljllo llkjp!M$jN!$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
: ' V''VW t
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o.. ESTADO DOBIO GRANDE' . .....'' .J''. .
.DOSUL ' ,r1-
,i. - : otv#.!.% t*o F'REFEITURAMUNICIPALDEMONTENCGRO î:,.2l
1 COPESUL-CompanhiaPetroquimicaöoSuI-,EFICA-EntidadedeFilantropia,
Cultura e Arte,PREFEITURA MUNIW PAL UE MONTENEGRO e GOVERNO
UO ESTAUO UO RIO GRANDE UO SUL. assumem,entresi,oseguinte
: TERMO DECOMPROMISSO HISO RICO
' No sentido de cumprircom o que determina a LIC, Leide Incentivo à
.
'; Cultura,em relaçboaoProjetoEstaçâodaCulturadeMontene6lro.
. Cabeacadaumadasentidades,aseguircitadas
COPESUL- Cumprircom oTermo deCompromissoassinado peranteo Sistema
. LIC-SEDAC, repassando, mensalmente, à EFICA os valores autorizados pelo :
Estado. .
EFICA -Cumprircom a Produçâo Culturaldo Projeto Estaçâo da Cultura de 1
.
: ' Mnoovnotesnuesgorsod,oucosnejjuan,tcouhidisatrddriacocdoareatnatirgeaaElizsataççdâoodaFéorberadeMreostnatuernaeçgâro,.parao5 'j
: . tPraRbEaFlhEoITs,UrRenAovaMnUdoN,IaCnIuPaAlmLenDteE,coMmOaNETFEINCAEGRO -Darcontinuidadeaos ) , oconvêniofirmadoem relaçioà (
' garojsdaljZsOmo1taUr1rJaoJolDltlaE,,StcaoçJfOo('lEcDltmD;lolfisloltsl ldo'1XmYEU)QqRltOe j ! ' garantindosua'manutençâo. 1
l GOVERNODO ESTADO DORIOGRANDEDOSUk-AtravésdaSecretariade l
1 EstadodaCulturaeseusörgâoscomx tentes,IPHAEeSistemaLIC, orientare ty
t fiscalizar a aplicaçâo dosrecursose o andamento dasobrasde restauraçâo do r
i1 ProjetoEstaçâodaCulturadeMontenegro. 7
è M partesbuscarâoaharmoniadeesforços,nosentidodequehajaa )
l continuidadeeaconclusâodostrabajhos. i
. 7 . J ' Montenegro,10demaiode2005
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i ! COPESUL-Compan iaP tro imicadoSuI:
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j EFIC>A-ni4a eiIa#'ia,ç'rt,ra rt,e:
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l , PREFEITU ICIPALDEMONTENEGRO: . l
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GOVERNO O O G NDEDO UL
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'qontenegroCidadedasArtes'
' ''DoeOrgâos,Doesangue:salveVidas''
i.ïltliLlJoâoPestioa,13653-Cs.Po:;Lal,6:)9-CEP95.780-000-Monterlegro/Rs-TeI.:(51)649.82.?00-i'Q:.C(5'1)t'$J,'?.'1t,''d
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