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norma nº 4561/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4561 / 2006
Date 2006-11-14
EmentaACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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ESTADO DO RIOGRANDEDOSUL (
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LElN.04.561,DE14DE NOVEMBRO DE2006. :
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crescentaalîneaaoincisoIV doart. ;
1.9 da Lein.O4.374,de 2005,que t,
estabelece o Plano de Auxîlios e !
Subvençöes para o exercicio de '
2006. 1
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. PERCIVALSOUM DEOLIVEIM ,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ;'
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
LEI; r
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Ad.1.0AcrescentaaalineaeaoincisoIVdoart.1.0daLein.04.374,de
30 de dezembro de 2005,que estabelece o Plano deAuxflios e Subvençöespara o
exerciciode2006:
IAS.jO
IV - cultural:
d)EFICA R$ 200.000,00(NR)
Art.2.0Asdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteleicorrerâoà
contadadotaçâoorçamentérian.O09.08.13.391.3921.1926).4.4.90.51.00.00.00.00-331.
Art.3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 14 de
y ; novembrode2006.
, REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
@ DataSupra.
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j PERCIVALSOU D EIRA,
i 67t,ft,it rkl itiir)Chl.
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! UCIANA I EIRA,
( Secretéria-GeralSubstituta.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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