norma nº 4564/2006

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LElN.o4.564,DE21DENOVEMBRO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a '
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1 incluiraçâonoPPA2006-2009ena
) LDO2006eabrircréditoespecialno )
) ValordeR$9.700,00. ;
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PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeito noexercicio
docargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
t uEj:
Ad.1.@Autoriza o Executivo Municipala incluirno Plano Plurianual￾PPA2006-2009,noProgramaQ105Aquisiçëodeâkl/'pt.R?Fpe?l(7eMaterialPermanente.a k.
açoo:
l l-parçoâjoet:oA:q1u1i2s6içâodebensmbveis
ll valorz0oe;R$:.700,00(novemiIesetecentosreais) pj
l k
l Art.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnaLeideDiretrizes ' Orçamentérias- LDo 2006,no Programa 0105 Aquisièjo deEquipamentoe Material l
Permanente,nasecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente-SMAM,aaçâo:
I-projeto:1126
açâo:Aquisiçâodebensmbveis
I valor2006:R$9.700,00(novemilesetecentosreais)
Art.3.0AutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$9.700,00(novemi1esetecentosreais).com aseguinteclassificaçâoorçamentària:
11 SMAM
02 DiretoriadeFomentoAgropecuério .
1l 260O1 APgrorimcuolçtuâroadaProduçâoVegetal (
' 6065 IncentivoàProduçàoPrimària 1
1 )
( 1126 AquisiçâodeBensMôveis #
1 4.4.90.52.00.00.00.00EquipamentoeMaterialPermanente (
Art. 4.eParacoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.3.0, t
servirâ de recurso a reduçâo ua dotaçâo orçamentéria n.o
11.02.20.601.6065.1121.4.4.90.39.00.00.00-427,novalorde R$ 9.700,00 (nove mile
1 setecentosreais).
Art.5.0Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximoexercicio
financefro o presente crédito especial,nosIimitesdo seusaldo,deacordo com o que
estabeleceoart.167,j2.*daGonstituiçaoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
,
1 17de marçode 1964,ea incluirna Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2007, no
lt Programa Q105 Aqufsfçlo de Equipameoto e MaterialPermanerte,na Secretaria
J MunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente-SMAM,aaçâo:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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. * ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
, . PREFEITUM MUNICIPALDE MONTENEGRO
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l-projeto:1126
açâo:Aquisiçâodebensmôveis
i valor2007:R$9.700,00(novemîIesetecentosreais) '
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l Art.6.oEsta1eientraemvigornadatadesuapublicaçâo. !
1 NTENEGRO 1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MO , em 21de
i novembrode2006. $
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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1 vice-prefeuonoexercfci'do eerefeitoMunicipal. ?
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