norma nº 4568/2006

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1 . PREFEITU!RA MUNICIPALDE MONTENEGRO .J
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LEIN.04.568,DE28DE NOVEMBRO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Instituiçâo f
Sinodalde Assistência,Educaçâo e $
Cultura - ISAEC,no valorde R$ l
l 2.400,00. '
l
PERCNALSOUZADE OLNEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a '
lnstituiçâoSinodaldeAssistência,EducaçâoeCultura- ISAEC,mantenedoradoColégio
SinodalProgresso de Montenegro,para o repasse de recursos recebidos do Fundo
MunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente,novalordeR$2.400,00(doismiIe
quatrocentosreais).
Parégrafo ûnico.O recurso serviré para aplicaçâo nas atividades do
j ProjetoCamaleâo. i
j
! o ' Art.2. Asdespesasdecorentes com opresente convêniocorerâoà
. conta da dotaçâo orçamentéria n.o06.09.14.421.1229.:,619.3.3.50.43.00.00.00.00-204,
, novalordeR$400,00(quatrocentosreais),referenteacontrapadidadoMunicipioeR$ .
2.000,00 (dois milreais)provenientes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
GrandedoSui.
7 Art. @O razo do presente convênio serâ até 31de öezembro de 3. p
2006.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO.em 28de
novembrode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: :
DataSupra.
:
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I PERCIVALSOU A D IVEIRA,
! refejoMunicipal.
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ERENIM ELSZULCZEW SKI,
Secretéria- ral.
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R:jl'ijlszg(IMkE9)$j211$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 '
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