br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

norma nº 4575/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4575 / 2006
Date 2006-12-04
EmentaACRESCENTA VALOR AO ART. 1º, INC. I, B, DA LEI Nº 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
native_id1415

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

i JJ:1)3a4ftt
)I k
t ' - â.
k < ' L'
< *.
j YY.L*y- ESTADODoRloGRANDEDOSUL' '
j ,; PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
1 (I,49 -!* C)'èc caçinctefoPrjecito .. j , l ..* .. l
i . .* k
CI k;
l Il
l LEIN.o4.s7s,DE4DEDEZEMBRO DE2006. ;1
1 )
t 1g'r'
: 1, f
I Acrescenta valorao art j . 1.0,inc.1,b (
t da Lei n,o 4.a74, de zoos, que ,r
l estabelece o plano de Auxilios e l
1 s20u0b6ve. nçoesparaoexercfciode :
. I @ 1
1.
1
!
PERCIVALsouz..A DEOLIVEIRA,prefeitoMunicipaldeMontenegro. l
1! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte kl
1 L-i1:
i
l1 Art.1.0Acrescentavaloraoad.1.0,inc.1, bda Lein.O4.374,de30de
dezembrode2005,queestabeleceoPlanodeAuxîlioseSubvençöesparaoexercîciode t
1 2006: t
è uAd 10 'k
) 1--... !
! b)OASEmantenedoradoHospitalMontenegro R$40O.OOO,OO''(NR) l
1 l
!. por contAad.2.0Asdeaspesasdecdo
o
rte
a
n
ç
töe
e
s
s
daaplicaço
â
r
o
ça
d
m
a
epn
rteés
r
eia
n
s
teIeicore
n
râ.0o
s
lt
' 01.01,01.031.0310.2101.3.1.90.11.00.00.00.00-2,no valorde R$ 50.000,00 (cinquenta à
) miIreaisl;01.01.01.031.0310.2101.3.3.90.30.00.00.00.00-t5,no valordeR$50.000,00 )
1 (cinquentamiIreaisl;01.01.01.031.0310.2101.3.3.90.39.04).00.00.00-10,novalordeR$ i
60.
. L
1, 000,00(sessentamiIreais),01.01.01.031.0311.1103.3.3.90.39.00.00.00.00-17,no j
' valordeR$40.000,00e06.02.10.302.1225.1605.4.4.90.51.00.00.00.00-127, no valorde
2 R$200.000,00(duzentosmiIreais).
Art.3.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
I GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALI)E MONTENEGRO, em 4 de
j dezembrode2006.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
t Data Sunra.
! ' '
j
l1
1
: puaclvAusou A n ulvElo (i
refeoMunicpal,
. l
I(
- t
, j'
ERENIMACIL ZULCZEW SKI,
Secretâria-Gera
.
5 t
( )
:
'
''90iIR1j0!,p0EtljllE:IAWEk1M!''
#QjlljEsj:ll#kiM $;21E$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
.1

open original →