| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4575 / 2006 |
| Date | 2006-12-04 |
| Ementa | ACRESCENTA VALOR AO ART. 1º, INC. I, B, DA LEI Nº 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
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i JJ:1)3a4ftt )I k t ' - â. k < ' L' < *. j YY.L*y- ESTADODoRloGRANDEDOSUL' ' j ,; PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO 1 (I,49 -!* C)'èc caçinctefoPrjecito .. j , l ..* .. l i . .* k CI k; l Il l LEIN.o4.s7s,DE4DEDEZEMBRO DE2006. ;1 1 ) t 1g'r' : 1, f I Acrescenta valorao art j . 1.0,inc.1,b ( t da Lei n,o 4.a74, de zoos, que ,r l estabelece o plano de Auxilios e l 1 s20u0b6ve. nçoesparaoexercfciode : . I @ 1 1. 1 ! PERCIVALsouz..A DEOLIVEIRA,prefeitoMunicipaldeMontenegro. l 1! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte kl 1 L-i1: i l1 Art.1.0Acrescentavaloraoad.1.0,inc.1, bda Lein.O4.374,de30de dezembrode2005,queestabeleceoPlanodeAuxîlioseSubvençöesparaoexercîciode t 1 2006: t è uAd 10 'k ) 1--... ! ! b)OASEmantenedoradoHospitalMontenegro R$40O.OOO,OO''(NR) l 1 l !. por contAad.2.0Asdeaspesasdecdo o rte a n ç töe e s s daaplicaço â r o ça d m a epn rteés r eia n s teIeicore n râ.0o s lt ' 01.01,01.031.0310.2101.3.1.90.11.00.00.00.00-2,no valorde R$ 50.000,00 (cinquenta à ) miIreaisl;01.01.01.031.0310.2101.3.3.90.30.00.00.00.00-t5,no valordeR$50.000,00 ) 1 (cinquentamiIreaisl;01.01.01.031.0310.2101.3.3.90.39.04).00.00.00-10,novalordeR$ i 60. . L 1, 000,00(sessentamiIreais),01.01.01.031.0311.1103.3.3.90.39.00.00.00.00-17,no j ' valordeR$40.000,00e06.02.10.302.1225.1605.4.4.90.51.00.00.00.00-127, no valorde 2 R$200.000,00(duzentosmiIreais). Art.3.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo. I GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALI)E MONTENEGRO, em 4 de j dezembrode2006. 1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: t Data Sunra. ! ' ' j l1 1 : puaclvAusou A n ulvElo (i refeoMunicpal, . l I( - t , j' ERENIMACIL ZULCZEW SKI, Secretâria-Gera . 5 t ( ) : ' ''90iIR1j0!,p0EtljllE:IAWEk1M!'' #QjlljEsj:ll#kiM $;21E$ RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 .1