norma nº 4578/2006

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jywlâk-#p' r ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
j .y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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l LElN.o4.578,DE12DEDEZEMBRODE2006. l
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'? Autoriza o Executjvo Municipala abrir j
1 crédito especial no Valor de R$ j
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33.193,01 e reabrir no exercfcio )
l SoGbliote. l
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) PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA 2 ,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. j
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovou4:eusancionoaseguinte 'j
l L. E1: j
1) Art. 1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrlrcréditoespecialnovalordeR$ l
1 33193,01 (trinta e três mil,cento e noventa e três reais e um centavo),com a seguinte lr
t classificaçâoorçamentéria:
09 SMEC
02 Educaçâolnfantil
12 Educaçâo ï
365 EducacâoInfantil I , 1225 Reform'>a ! ,ampliaçâoeconstruçâodeprédios
( 1955 Adaptaçâo e reforma de prédio existente na EMEIJosé Flores
Cruz
4.4.90.39.00.00.00.00 Outrosserviçosdeterceiros- PessoaJuridica
Art. 2.0Para cobertura do crédito especial,autorizado peload.1.0 serviré de lp
recursoareduçâodadotaçâoorçamentârian.o 09.02.12.365.3651.1904.4.4.90.51.0'0.00.00.00- !k
265,novalordeR$33.193,01(trintaetrêsmil,centoenoventa60trêsreaiseumcentavo). l
Art.3.OAutorizao ExecutivoMunicipalareabrirno prôximoexerciciofinanceiro
opresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoarl.167,j
2.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de 17demarçode1964,eaincluir
naLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2007, noProjrama0147EducaçâoInfantibna
SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEC -EducaçaoInfantil,aaçâo:
I-projeto:1225
açâo:Reforma,ampliaçâoeconstrujâodeprédios
valor2007:R$33.193,01(trintaetresmil,centoenoventaetrêsreaiseum
centavo).
Art.4.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 12 de
. dezembrode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU A IVEIRA,
refei Municipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594