norma nº 4579/2006

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o 4.579,DE 12DE DEZEMBRC'DE 2006. t:
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2 Estabelece o Plano de Auxilios e
.f Subvençöesparaoexerciciode2007. k
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i' PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,Prefeito MunicipaldeMontenegro.
! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprokoueeusancionoaseguinte .
L-E1: 1
Art.1.OEstabelece,nostermosdoart.26da LeiComplementarn.O101,de
' 24 de maio de2000e art. 16 da Lein.@4.320,de 17 de marçode 1964,para oexerciciode
2007,o seguinte Plano de Auxilios e Subvençöes do M unicipio, no montante de R$
2.935.372,00(doismilhöes,novecentosetrintaecincomil,trezentosesetentaedoisreais):
I- médico-assistencial:
' a)APAE R$ 61.900,00
b)OASEmantenedoradoHospitalMonterlegro R$1.526.712,00
c)RECREO R$ 37.800,00
d)CentroTerapêuticoSâoFrancisco R$ 41.760,00
1- assistênciasocial:
a)APAE-FMDCA R$ 15.000,00
b)CPM daE.M.E.FEsperança-FMDCA R$ 30.000,00
c)RECREO-FMDCA R$ 15.000,00
d)SociedadeeAbrigoPâodosPobres-F7MI R$ 37.000,00
e)SociedadeBeneficenteEspiritualista-mantenedoradoAbrigo Menino
JesusdePraga-FMDCA ' R$ 20.000,00
f)SociedadeEvangélicaPelaBethânia R$ 10.000,00
g)SociedadeBeneficenteEspiritualista-FMAS R$ 570.100,00
I1I- educacional:
a)SociedadeBeneficenteEspiritualista R$ 570.100,00
Ad.2.OOsauxiliosesubvençöesconcedidosporestaIeiestâovinculados
àsnormasestabelecidas na Lein.O3.841 de 16dedezembrode 2002, correndo adespesa
porconta de dotaçöes orçamentériasespecificas e de acordo com o art.9.0da Leide
DiretrizesOrçamentérias.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 12 de
dezembrode2006.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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