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norma nº 4580/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4580 / 2006
Date 2006-12-12
EmentaALTERA O ART. 2º E ACRESCENTA O ART. 2º-A E 2º-B À LEI Nº 4.568/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, NO VALOR DE R$2.400,00.
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LEIN.O4.580,DE12DEDEZEM6RO DE2006.
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Altera oad.2.0eacrescentaoad. 2.0A e
2.OB à Lei n.Q'4.568, de 2006, que
autoriza o Executivo Municipala firmar
l convênio com a lnstituiçâoSinodalde î(
. Assistência, Educaçâo e Cultura - (
ISAEC,novalordeR$2.400,00. 'y
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t. 2.0da Lein.O4.568 de 28 de novembro de 2006, que
ar convênio com a Instituiçâo Sinodalde Assistência
EducaçâoeCultura- ISAEC ,
vigorarcom aseguint .novalordeRi2.400,00(doismilequatrocentosreais),passandoa
eredaçâo:
''Ad,2.OAsdespesasdecorentescom acontlrapartidado Municfpiocorrerâoà
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dadotaçâoorçamentérian,006.09.14.421.1229.2619.3.3.5(3.43.Q0.GQ.GQ.0û-2Q4,novalorde ,00(quatrocentosreaisl.''(NR)
M Art.2.OAcrescentaoart. 2.0A àLein.O4.568,($e2006,queautorizaoExecutivo
unicipala firmarconvênio com a Instituiçâo Sinodalde Assistência ISAEC , Educaçâo eCultura - j
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, novalordeR$2.400,00,passandoavigorar: '
' çdArt.2.()AAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$ i
@ 2.000,00(doismi$reais),com aseguinteclassificaçâoorçament:ria:
06 SMSAS- '
) 09 FMDCA
t) 14 Direitosdacidadania j
l 421 custôdiaeReintegraçgoSocfal '
122: Repasseafundos
1658 RepassederecursosdaAssembléiaLegislativa
..v; 3.3.50.43.00.00.00.00 SubvençâoSocial''(NR)
Municipala firmar
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crescentaoart. 2.OBàLein.B4,568 de2006,queautoriqapExecutivo
ISAEC o com a lnstituiçâo Sinodalde Assistência, Educaçâo e Cultura -
,novalordeR$2.400,00,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo;
d f'Art.2.0B Para coberturadocréditoespecialv autorizadopeloart.2.OA,serviré
e recurso o valorde R$ 2.000,00 (doismilreais),provenienteda Assembléia'Legislativa do
EstadodoRioGrandedoSuI.''(NR) r
Art, 4.BEstaleientraem vigcrnadatadesuaptlblicaçâo l
. : k
i OABINETE DO PREFEITO MUNfCIPAL DE MONTENEGR,,.,,.,;k .,!à QJ, em 12 de
$
1 dezembrode2006.
l REGISTRE-SE EPUBLIQUE .
- t o SE:
) ataSupra.
l pERclvAusozA . (vElRp.,
f7rfjfit) r3itijrlë!I.
ERENIMACIELS ULCZEW SKI
Secretéria-Geral. ,
''9I)E(Rféû$,pBEth:GBi:CAWEklMC''
x4jybjRke(Il4lEIM 4NE$ !
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 (
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