norma nº 4581/2006

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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LElN.O4.581,DE 15DE DEZEMBRO DE 2006.
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1 InstituioDiadaMàeGestanteea
SemanadaPrimeiraInfância.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art 1o Fica institufdo no municfpio de Montenegro o Dia da MJe
Gestante, ! asercomemoradgnadatade22denovembrodecadaano.
semanademêsdPearnéogvreamfobUrondiceoc-adAaSaenmo,
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9rogramaçâodeatividadesaserdesenvolvidayelaPrimeiraInfânciaMelhor-PIM,em l
conjuntocom asentidadesvinculadasàEducaçaoInfantil. l
'2 Art*20 O Dia da Mâe Gestante e a Semana da Primeira lnfância h
' passarâoaintegraroCalendériodeEventosdoMunicipio. y
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, Ad.39A presenteLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. ë
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL()E MONTENEGRO, em 15de k
i dezembrode2006. :
! REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: â
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! PERCIVALSOUZA DE IRA, .
1 erfejto unicipal. g
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l ERENIMA LszuuczEwsul, !
1 s i
i ecretària-oeral. :
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j LeideAutoriadavereadoraRosemariAlmeida 1
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RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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