norma nº 4582/2006

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l 04582 DE18DEDEZEMBRO DE2006 l. LEIN. . , . 1
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! Autoriza o Executivo Municipala j excluireincluiraçâonaLDO 2006e
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1 abrircrédito especialno valorde R$
i 45.000,00.
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j PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
l . FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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1 L ! , Ej:
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j Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala excluirda Leide Diretrizes
) Orçamentérias - LDO 2006,do Programa 0108 Promoçâo de exposiçöes,feiras e
r mostras,daSecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente-SMAM, aaçâo:
' I-projeto:1951
1 açâo:Construçâodequiosques:BR 38,6eRSs
valor2006:R$20.000,00(vintemilreais)
'
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentàrias- LDO 2006,no Programa 0178 Melhoria dosacessosaoMunicipio, na
SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas-SMOP,aaçâo:
I-açâo:ObrasdemelhoriaesinalizaçâodeacessosaoMunicîpio
valor2006:R$188.463,32(centoeoitentaeoitomi,quatrocentose
sessentaetrêsreais,trintaedoiscentavos)
Art.3.OServiréde recursoparaa açâoconstantedoart.2.OIareduçâo
dadotaçâoorçamentâria07.01.04.452.0021.2701.3.3.90.3'9.00.00.00.00- 215,novalor
deR$143.463,32(centoequarentaetrêsmil,quatrocentc'sesessentaetrêsreais,trinta
edoiscentavos).
Art.4.OAutoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valor
deR$45.000,00(quarentaecincomiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
07 SMVSU
04 Diretoria deTranspodee Trânsito
26 Transporte
782 Transporterodoviério
0037 Transporteurbano
1717 SinalizaçâodeacessosnoMunicfpio
3.3.90.30.00.00.00.00 Materialdeconsumo
Art.5.OParacoberturadocréditoespecial, autorizadojeloart.4.6, serviré de recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentarias n.os
08.01.04.391.3921.1810.3.3.90.39.00.00.00.00-402,novalorde R$25.000,00(vinte e
cinco mi1reais)e 11.04.04.122.0045.1115.4.4.90.51.00.()0.00.00-375,no valorde R$
20.000,00(vintemiIreais).
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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i1 -' ' z PREFEITESUTRAADOMDUoNRICloIPGARLAoNEDEMDOoNsTuENEGRO
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1 Art6OA
) . . utoriza o Executivo Municipala reabrirno pröximo exercfcio '
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ceiro o presente crédito especial,nosIimitesdoseu saldo, deacordocom oque
1 eleceoad.167,j2.OdaConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de ' 17 de mawode 1964 e aincluirna ueide oiretrizesonp mentàrias- Loo zoo7 ll programaol7ôuelhoriadosacessosaou
unicîpio,nasecretaria Municipalde o
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j Pùblicas-SMOP,aaçâo: ;
l I-açâo:ObrasdemelhoriaesinalizaçâodeacessosaoMunicîpio
!j valor2007:R$ 188 !
l .463,32(centoeoitentaeoitomil,quatrocentose
! sessentaetrêsreais,trintaedoiscentavos) t
1 Art70EstaIeientraem vigornad
) '' atadesuapublicaçâo. (
; GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONT ê
! ENEGRO,em 18de j
l dezembrode2006. )
b , REGISTRE-SEE PUBLSQUE-SE: '
1 DataSupra.
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Prfeit Municipal. .)
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