| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4584 / 2006 |
| Date | 2006-12-18 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI 4.448/06, QUE AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 2 ASSISTENTES LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS. |
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) v ...*1., p'*.v v.:#j ' . f - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . : 1- ilp''c PREFEITURAMcaUçNinICctcIPALDEMONTENEGRO l Cp48# *'. rf'cy'ryecito t @* . * . . .* ) l . ; ' j LEIN.04.584,DE 18DEDEZEMBRO DE2006. : $ Alteraoadigo2.oda Lein.o4448/06, 5 queautorizaoLegislativoMunicipala l contratar i 1 , temporéria e j administrativamente, 2 (dois) l Assistelntes Legislativos e i Administrativos. k I t El t 1 l) 1 PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro 1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e , 1,4 ' .' 1 1 L E 1: @ 1 Art 1 ' .0O artigo 2.0 da Lein.04448,de 09 de maio de 2006, que j . autoriza o Legislativo Municipala contratar,temporéria eadministrativamente, 2(dois) j : AssistentesLegislativoseAdministrativos,passaavigerconformesegue: ) :' j '$Ar1 i l . 2.OO prazodecontrataçâoéde06(seis)meses,podendo,de j ( acordocom asnecessidadesdoserviço,serprorogadoI70rmais02(dois)meses,de 4cordocom oquedispöeoad.234daLeiComplementar13.02635/90-RegimeJuridico UnicodosSewidoresMunicijais.(NR) E Parégrafounico....'' Ad.2.0A presenteLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. ) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 18de , dezembrode2006. * REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: Data Supra. PERCIVALSOUM DE EIRA, Pr eitoMunicipal. ERENIMAC Z LCZEW SKI, Secretéria-G aI. C- LeideAutoriadaMesaDiretora i 1 ''POE(kM0!,90E!Ay4tJi:$AWEkIM!'' ! Mgjl'ljrp):tl9))!)j$jrls RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 . T