norma nº 4587/2006

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EsTADO oo Rlo GRANDEDo sUu
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.O4.587,DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipala l
contratar, temporéria e
administrativamente, um médico
Pediatra.
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '#
LEI: i
A i
rt. 1.O Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporària e j
; administrativamente,1(um)médico Pediatra,para atuarna Secretaria Municipalde 'j
( SaûdeeAçâoSocial-SMSAS. (
. !
5 Art.2.OOprazodacontOra2ta6ç3â5oédeaté120(centoevinte)dias, ! conforme art.234da LeiComplementarn. . , de4de maiode 1990,alteradapela '
LeiComplementarnO3400 de18dejunhode1999. 1 . . ,
1 Parâgrafo ûnico. No caso de rescisâo de contrato, é permitida a i
: contrataçâodenovoprofissionalpeloprazorestantedacontratualidade. l
E (
Art 3O Os requisitos para a Seleçâo Sâ0 Os constantes daS 1
i EspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCareiradosServidoresMunicipais. )
) !
1 Art.4.0Para atendera presente contrataçâo,serviré de recurso a 1
i1 dotaçâoorçamentérian.O06.02.10.302.0005.2602.3.1.90.0.4.00.00.00.00-112. '.
l! Art. 5.o EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. ))
i ;
1 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALI)EMONTENEGRO,em26de
1@ dezembrode2006. l
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: )
DataSupra.
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1
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I psRclvAusouzAo o I ,
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1 - preftounicipal.
1.
ERENIMA IELSZULCZEW SKI,
Secretéria eral.
''p0E(Rûj0$,p0E$!d$(JE:$AW6kIM$''
Mùjl'Ejlszlllpjp!M$)rE!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594