| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4588 / 2006 |
| Date | 2006-12-26 |
| Ementa | ALTERA INCISO I DO ARTIGO 3º E O ANEXO I DA LEI Nº 4.506/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, PROFISSIONAIS PARA A FARMÁCIA POPULAR. |
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1 ' ft'l?rz/'C17 ' x. ji z i JI!Jv v.4!kz h F ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL : 1 - r. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO 1, 'l ''tEp1, :-'C'''- caçivtetefoïvyc,0 ' j ' j ... @ @Nj .. j$ 1i :7 f ! 1 1 l i 2 !: LEIN.O4.588,DE26DE DEZEMBRO DE2006. ' i 5 1 l l j j AlteraoincisoIdoart.3.0eoAnexo ) 1 lda Lein.0 4.5O6,de 2006,que 'j j' autoriza o Executivo Municipala ) !: contratar, temporéria e ) j' administrativamente, profissionais j paraaFarméciaPopular. i 5! k l i PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. @ ' ( ' Façosaberquea Câmara Municipalaprovoue eusanciono aseguinte j . LEI: l 2 q ' Art.1.oAlteraoinciso Idoart.3.Oda Lein.O4.506,de7deagostode jl ' 2006 que autoriza oExecutivo Municipalacontratar,temporériaeadministrativamente, 'y o' rofissionaisn. araaFarméciaPopular,passandoavigorar'. ! UAI.tao î ' l- FarmacêuticoGerente:R$ 1.700,00(um miIesetecentosreaisli'' r . (NR) 'l ( ' Art.2.0 Paraatenderas despesasdecorrentes,serviré de recurso a i dotaçâoorçamentérian t .O06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.0zI.O0.00.00.00-5O7. ) ! Art.3.0Alteraaalinea#'a''constantedasCondiçöesdeTrabalho,Anexo ) 1, da Lein.O4.506,de2006,queautorizaoExecutivoMunicipalacontratar,temporériae î administrativamente,profissionaisparaaFarméciaPopular,passandoavigorar: ''ANEXO I ESPECIFICAIAO DOSCARGOS CATEGORIAFUNCIONAL:FARMACêuTlco GERENTE ! coNolcOEsDETRABALHO: l a)Geral:cargahorériasemanalde34horasi''(NR) Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. dezembrode200G6.ABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL()EMONTENEGRO,em26de j REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: Data Supra. PERCIVALSOUM D O E , Prefeit Mu i aI. 1 l' ERENIMACIELszLczEwsul, . Secretéria-Geral. ''p0EIkûj0$,p0i!!jûtJE:!AkyEk1M!'' #:j1!j!12IlIljl!M$jrlt 2 * RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594