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norma nº 4588/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4588 / 2006
Date 2006-12-26
EmentaALTERA INCISO I DO ARTIGO 3º E O ANEXO I DA LEI Nº 4.506/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, PROFISSIONAIS PARA A FARMÁCIA POPULAR.
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F ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL :
1 - r. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO 1,
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!: LEIN.O4.588,DE26DE DEZEMBRO DE2006. '
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j AlteraoincisoIdoart.3.0eoAnexo )
1 lda Lein.0 4.5O6,de 2006,que 'j
j' autoriza o Executivo Municipala )
!: contratar, temporéria e )
j' administrativamente, profissionais j
paraaFarméciaPopular. i
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. @
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Façosaberquea Câmara Municipalaprovoue eusanciono aseguinte
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. LEI: l
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Art.1.oAlteraoinciso Idoart.3.Oda Lein.O4.506,de7deagostode jl
' 2006 que autoriza oExecutivo Municipalacontratar,temporériaeadministrativamente, 'y
o' rofissionaisn. araaFarméciaPopular,passandoavigorar'. !
UAI.tao î
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l- FarmacêuticoGerente:R$ 1.700,00(um miIesetecentosreaisli'' r
. (NR) 'l
(
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Art.2.0 Paraatenderas despesasdecorrentes,serviré de recurso a i
dotaçâoorçamentérian t .O06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.0zI.O0.00.00.00-5O7. )
!
Art.3.0Alteraaalinea#'a''constantedasCondiçöesdeTrabalho,Anexo )
1, da Lein.O4.506,de2006,queautorizaoExecutivoMunicipalacontratar,temporériae î
administrativamente,profissionaisparaaFarméciaPopular,passandoavigorar:
''ANEXO I
ESPECIFICAIAO DOSCARGOS
CATEGORIAFUNCIONAL:FARMACêuTlco GERENTE !
coNolcOEsDETRABALHO: l
a)Geral:cargahorériasemanalde34horasi''(NR)
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
dezembrode200G6.ABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL()EMONTENEGRO,em26de j
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUM D O E ,
Prefeit Mu i aI.
1
l' ERENIMACIELszLczEwsul, . Secretéria-Geral.
''p0EIkûj0$,p0i!!jûtJE:!AkyEk1M!''
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2
* RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594

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