| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4589 / 2006 |
| Date | 2006-12-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00. |
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kcJtlaoaaa ') ' ,ê aj ' -:kKo'.-..2k*.. i $ E ESTADO DORIOGRANDEDOSUL ) ' ) t - PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO , 1I 8)4g) . 8)'#c aaçinctcf/,.Pryccfrn l1. # . j * . .* ( 1 ' ! I k 1 r l t ' 1 LEIN.O4.589,DE26DEDEZEMBRODE2006. 1! i. l 1 i I Autoriza o Executivo Municinala incluir ) t) açao na uDo 2006 ea'brircrédito j especial'novalordeR$125.000,00. I .1 't t ' l1 PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. J 'i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 1l 1 L. E1: l I i ' 1 I it Orçamentârias-LADrOt.210.006A, untooriPzarogoramEaxe0c1ut1iv5oMMelhuonriciaipadlaainfrian-celusitrrutnuaraLneaizdoenaDrgirreatrrizensa jl'j lt SecretariaMunicipaIl-deViaçâoeServiçosUrbanos-SMVSU,aaçâo: j j projeto:1718 ( 1 sajâjaor:jonac.lgS/tpdsotor3tZcC)64cltOj;tlltiVv?ntlYeE(S;jllElYmcj6rllisY)ZRiOSROiS : 1 ' Art. 2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$ j ! 4 125.000,00(centoevinteecincomiIreais),com aseguinteclassigicaçâoorçamentéria: ) : 07 SMVSU j ; 01 SMVSU-Administraçâo k ) 15 Urbanismo $ i 782 'rransporterodoviério C 1i 61076181 ICnfra-estruturanazonarural ) onclusâodotratamentoantipdnaEstradaGeraldeSantosReis If i 4.4.90.30.00.00.00.00 Materialdeconsumo ) ' j Ad.3.0Para coberturado crédito especial,autorizado peload.2.0,serviré de ; recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentârias n-os i 01.01.01.031.0310.2101.3.1.90.11.00.00.00.00-2,novalorde R$50.000,00(cinquentamiIreais); 1 01.01.01.031.0311.1103.3.3.90.39.00.00.00.00-17,novalorde25.000,00(vinteecincomilreais)e i 01.01.01.031.0319.1101.4.4.90.52.00.00.00.00-14,novalordeR$50.000,00(cinquentamilreais). E o Art.4.Autoriza oExecutivoMunicipala reabrirnopr6ximoexerciciofinanceiro 1 opresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167,j 2.0daConstituiçâoFederalead.45da LeiFederaln.04.320,de 17de marçode 1964,eaincluir ' : naLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO2007,no Programa0115Melhoriadainfra-estruturana é zonarural.naSecretariaMunicipaldeViaçâoeServiçosUrbanos-SMVSU,aaçâo: I-projeto:1718 açâo:ConclusâodotratamentoantipönaEstradaGeralSantosReis t valor2007:R$125.000,00(centoevinteecincomilreais) 1 Ar't5.oEstaleientraem vigornadatadesuar'ublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 26 de r dezembrode2006. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: DataSupra. . PERCIVALSOUZ DE 1RA, Prfeito unlcipal. ERENIMACIEL ZULCZEW SKI, Secretéria-G . ''POElkûj0$,p0E!4y:tJi:$!WiyIM$'' . @ùjTrj!l.:tlM p!Mtj21!$ RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594