norma nº 4590/2006

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. PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.O4.590,DE26DEDEZEMBRO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a lnstituiçâo
Sinodalde Assistência,Educaçâo e
Cultura - ISAEC,no valor de R$
130.100,00eabrircréditoespecial.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L-E1: !
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
lnstituiçàosinodaldeAssistèncha,EducaçâoeCultura-ISAEC,mantenedoradoGohégio ' SinodalProgressodeMontenegro,paraorepassefinanceironovalordeR$130.100,00 i
( )
centoetrinta miIecemreais). )
: Paràgrafotinico.O recursonovalordeR$58.100,00(cinquentaeoito 'j
: miIe cem reais)serviré para a aplicaçâo nos Cursos Técnicos de Informética e (
l AlimentaçâoeovalordeR$72.000,00(setentaedoismilreais)paraaaplicaçâono ) i CursodeMecânica. I
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Art20Autorizao Executivo Municipala abrircréditoespecialnovalor )
1 de R$ 130.100,00 (cento e trinta miIe cem reais),com a seguinte classificaçâo y
j orçamentéria: .
i 04 SMIC
1' 01 SMIC -Administraçâo 1,
j 01428 AFodrmminaiçsâtroaçdâeoRecursosHumanos l i
l 2432 Cursoseoficinasdecapacitaçâo
! 1416 Convênio ISAEC para implantaçâodecursostécnicos- ):
1 Informética,AlimentaçâoeMecânica .
.
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvençöessociais R$31.795,01 .
4.4.50,42.00.00.00.00Auxflios R$9à.304,99 :
Art.3.OPara cobedura do crédito especial,autorizado pelo art.2.0, ,
serviré de recurso a reduçâo das dotaçGes orçamentérias n.os
01.01.01.031.0311.1103.3.3.90.39.00.00.00.00-17,novalordeR$58.100,00(cinquentae
oitomiIecem reais)e04.01.22.661.6062.1403.4.4.90.30.00.00.00.00-420,novalorde
R$72.000,00(setentaedoismiIreais)
Art.4.OServiréde contrapartida da Institlaiçâo Sinodalde Assistência,
EducaçâoeCultura-ISAEC,adisponibilizaçâode10(dez)vagas4orcursosobaforma
debolsaintegral,cujaformadeutilizaçâoseréestabelecidanoconvenio.
Parégrafoûnico.AseleçâodosbolsistasserérealizadapelaInstituilo
conveniada e Ievaré em conta o padrâo s6cio-econômico doscandidatos,devendoos
mesmoscomprovaraimpossibilidadedepagamento.
''p0i(R:j0%p0i$!j$tli:SAWEkIM!''
RûjlEjllkgIIMIEM$)NE!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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PREFEITUM MUNSCIPALDEMONTENEGRO
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Art.5.0O prazo do presente convênio ser; até 31 de dezembro de
2007,podendoserprorrogado.
Art.6.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGROVem 26de
( dezembrode2006.
! REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
( oatasupra.
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suaclvA!-soU DE EIRA,
efeit Municipal.
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l EREslMAclLszuuczEwsxl,
l secretària-oea)
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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