norma nº 4592/2006

çoâ,k;ltzrtap
!
k l
Q za ..'â #
A - ESTADODo RloGoksnEDosuu q
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO $
2 )
818 . i,t'- Galinete#'t,Prjeeito l
.
**
.
*
@ -* œ (r
!
l
(.
LElN.04.592,DE29DEDEZEMBRO DE2006. q
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporâria e
adm inistrativamente,um Carpinteiro e
um Pedreiro.
PERCIVALSOUZADEOLNEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporéria e
administrativamente,1 (um)Carpinteiro e 1 (um)Pedreiro,para atuarem na Secretaria
MunicipaldeSaudeeAçâoSocial-SMSAS.
, Art.2.OO prazodascontrataçöesédeatti6(seis)meses,conformeart.
233,inciso IIe art.234da LeiComplementarn.02.635,de4 demaiode 1990, alteradapela
! LeiComplementarn.O3.400,de18dejunhode1999.
' Paràgrafo ûnico. No caso de rescisâo de contrato, é permitida a '
contrataçâode novoprofissionalpelo prazorestantedacontratualidade.
i
p Art.3.0OsrequisitosparaaseleçâosâoosconstantesdasEspecificaçôes
( dosCargos,anexasaoPlanodeCareiradosServidoresMunicipais.
! Art.4.ûAutoriza oExecutivo Municipala abrircréditoespecialno valorde
1! R$2.000,00(doismilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
1 oe susAs
/ 07 serviçoHabitaçâoSocial-FRHP
l 16 Habitaçâo ij 244 Assiste-nciaComunitéria
1 0033 PolfticaHabitacional
!, 2617 selviçodeHabitaçâoSocial-FRHP
1 3.1.90.04.00.00.00.00 Contrataçâoportempodeterminado
1.
Art.5.0Paracobertura docrédito especial, 1 de recurso a reduçâo da dotaçâoautorwizadmoenpteâlroiaart.4.0,servniré.o
I 06.07.16.244.0033.2617.3.3.90.32.00.00.00.00-191,novalorcIeR$2.000,00(doismiIreais).
Ad.6.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
dezem brode2006.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PEIRCIVALSOU DE VEIRA,
P feitoMunicipal.
ERENIMACI SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ge(. i
'9:EN(:2j:lj0j!R,pkûtEt!llMyckt!)El:j!$ALjkzihktIpA$' 't,
RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 lk
f .N '