norma nº 4594/2006

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--...-..,...-. ! -137- -.Ip).-,.- ESTADODORIOGRANDEDOSUL j
!1 )
. w PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
i 6,, -* i!,*'c caçinctcypï'vyecito
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LElN.O4.594,DE29DE DEZEMBRO DE2006.
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Autoriza o Executivo Municipal a '
firmar convênio com o Cons6rcio '.
IntermunicipaldeSatidedaregiâodo '.
ValedoCa'l-CIS/CAI,novalordeR$ ;
223.200,00. 1.
(
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE1:
1 Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom o
j consôrcio Intermunicipal de Satide da regiâo do Vale do
1 cai-cIS/cAi,visandoorepassefinanceironovalordeR$223.200,00(duzentosevinte
etrêsmileduzentosreais)paramanutençâodoCentrodeEspecialidadesOdontol6gicas
' deMontenegro-CEO.
J
'
Ad.2.OAsdespesasdecorrentescom o presente convêniocorrerâoà
conta das dotaçôesorçamentérias n.os06.03.10.301.0049.2634.3.3.7.1.41.00.00.00.00-
SIA/SUS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reaisl',
06.03.10.301.0049.2634.3.3.7.1.41.00.00.00.00-0E0,novalorde79.200,00 (setentae
novemiIeduzentosreais)e06.02.10.302.0005.2634.3.3.-.!.1.41.00.00.00.00,novalorde
R$84.000,00(oitentaequatromilreais),comocontrapartidadoMunicfpio.
Art.3.0O prazodopresenteconvênioéde1(um)ano,acontarde1.0 J
1 dejaneirode2007,podendoserprorogado.
!-
Art.4.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo. ,
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 29de 7t
dezembrode2006. I
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: j
Datasupra. 'j
1 PEIRCIVALSOU DE VEIRA
l ,
1 P feit Municipal.
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1
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: ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
1 Secretâria-Ge 1.
'')0iIRûj0!,p0(Sxjêtli;441.% ylM1''
::11!j!$lùllM j!M$jN!$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,
1 59-CEP95780-00-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.820-Fax:(51)3632.4594
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