| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4596 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.217,68, E REABRIR NO EXERCÍCIO SEGUINTE. |
| native_id | 1436 |
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LEIN.O4.596,DE29DEDEZEMBRO DE2006.
Atltoriz:aoExectjtivoMunicipalaabrir
crédito especial no Valor de R$
15.217,68 e reabrir no exercîcio
Seguinte.
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i PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. !
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
!
LE l:
Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$15.217,68(quinzemil,duzentosedezessetereais,sessentaeoitocentavos),com
aseguinteclassificaçâoorçamentâria;
11 SMAM
01 SMAM -Administraçâo
20 Agricultura
122 AdministraçâoGeral
' 0021 PlanejamentoAdm.Governamental
2001 SMAM -Administraçâo
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacâoportempodeterminado
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:
Art. 2.0 Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo art.1.O, ,
' serviré de recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n.os i
11.01.20.122.0021.2001.3.3.90.30.00.00.00.00-347,novalordeR$4.517,68(quatromil, 1
quinhentos e dezessete reais, sessenta e oito centavos) e
11.01.20.122.0021.2001.3.3.90.39.00.00.00.00-351,novalordeR$10.700,00(dezmile
setecentosreais).
Art.3.OAutorizao Executivo Municipala reabrirno prôximo exercicio
financeiro o presente crédito especial,nos limitesdo seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,j2.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
17demarçode1964.
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
!1 dezem bro de200G6A.BINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em29de lE
! REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: ( 1
, Data Supra.
PERCNALSOU D N EIRA,
P efeitoMunicipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-G al.
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