| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4600 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, E REABRIR NO EXERCÍCIO SEGUINTE. |
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1 ..(7tl,)')l()-ta;' i . t okz-.-a,y 1 - * ' ESTADO DO R(OGRANDEDOStyu l PREFEITUM MUNICIPALoE MONTENEGRO 2,t, 't , iI,'-â caçinetef'/'nPrjecirn ' l * @ e* LElN.O4.600,DE29DEDEZEMBRO DE2QQ6. AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir crédito especial no valor de R$ 25.000.,00 e reabrir no exercicio seguinte. PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA, PrefeiloMunicipaldeMontenegro FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e LE1: Art.1.0Autoriza oExecutivoMunicipala abrircréditoespecialnovator deR$25.000,00(vinteecincomiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: 06 SMSAS 06 FMAS 08 AssistênciaSocial j 244 AssistênciaComunitéria $j 0004 AssistênciaSocialGeral ' j 316. 45 FMAS-ConvênioFECA2006 j; 3 3.90.30.00.00.00.00 Materialdeconsumo R$2O.0OOv0O ) .3.90.30.00.00.00.00 Materialdeconsumo/contrapadida R$ 5.000,00 ' i d Art2*Paracoberturadocréditoespecial, autorizadonoart.1.Oyserviré l l 0e606 recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n.os ! ' .08.244.0004.1645.3.3.50.43.00.00.00.00-6623,nova , lordeR$20.000,00(vintemiI 1 l reainisc)oe06.06.08.244.0004.1645.3.3.50.43.00.00.00.00-66,24, no valordeR$ 5.000,00 ft. i (c milreais). # i y Ad.3.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio l financeiro o presente crédito especial, nos limitesdo seusaldo,de acordo com o que e17stadbeleceoart.167,â2.OdaConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de J emarçode1964. ' l Art.4.0Est.aIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. t GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em29de i dezembrode2006. ' REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: DataSupra. PERCIVALSOUM E IRA, Pr eitoMunicipal. ERENIMAC L ZULCZEW SKI, Secretéria-Geral ''p0((R4/OI.9()E:Ay4lE:thtklklMt'' :Ij1'!j!$24119411pj$jr!$ RuaJoâopessoa,1a6a-cx.postal,s9-cspgs7ao-ooa-Montenegro/Rs-Te1:(5J):$649.8200-Fax:(51):$6:32.45:4