norma nº 4601/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
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ê Visitadores para atonder ao
ProgramaPrimeiraInfânciaMefhor.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Façosaberquea Câmara Municipalaprovoue eusancionoaseguinte
LE 1:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala contratar,temporéria e
19 administrativamente,12 (doze)Visitadores,para atendimento ao Programa Primeira k
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I Art.2.0O prazoda contrataçâo seréde 1 (um)ano,podendo ser
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' Parâgrafo tinico.Nocaso derescisâo de contrato,é permitida a )
contrataçâodenovoprotissionalpeloprazodacontratualiclade. t
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Art.3.0Para cobertura da despesa,servirâo de recurso asdotaçöes '
orçamentérias n.os 06.04.10.301.0050.2611.3.1.90.04.00.00.00.00 e
06.02,10.302.0051.2603.3.1.90.04.00.00.00.00.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 29de
dezembrode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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. RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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O4601,DE29DEDEZEMBRO DE2006. (.
LEIN. . 4.:5* !
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
t administrativamente 12 (doze)
ê Visitadores para atonder ao
ProgramaPrimeiraInfânciaMefhor.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Façosaberquea Câmara Municipalaprovoue eusancionoaseguinte
LE 1:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala contratar,temporéria e
19 administrativamente,12 (doze)Visitadores,para atendimento ao Programa Primeira k
J1 lnfânciaMelhor-PIM. '
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I Art.2.0O prazoda contrataçâo seréde 1 (um)ano,podendo ser
$'t pmroairoodgead1o99p0origualperîodo,conformead.234dOa3L4e0i0Co(lmep1l8emdeenjutanrhon.0de2.1693959,.de4de J , alteradapelaLeiComplementarn. . , @
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Art.3.0Para cobertura da despesa,servirâo de recurso asdotaçöes '
orçamentérias n.os 06.04.10.301.0050.2611.3.1.90.04.00.00.00.00 e
06.02,10.302.0051.2603.3.1.90.04.00.00.00.00.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 29de
dezembrode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
1 pEnclv.soum ,s,nA, , 1 Fyrjj(jjttl tjitijy)éjj.
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) ERENI C E SZULCZEW SKI, y
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinm do Pre eito
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e administrativamente 12 (doze)
Visitadores para atender ao Programa Primeira infancia Melhor.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporéria e
administrativamente, 12 (doze) Visitadores, para atendimento ao Programa Primeira
infancia Melhor — PlM.
Art. 2" O prazo da contratacao seré de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual periodo, conforme art. 234 da Lei Complementar n.° 2.635. de 4 de
maio de 1990. alterada pela Lei Complementar n.° 3.400. cie 18 de junho de 1999.
Paragrafo unico. No caso de rescisao de contrato, é permitida a
contratacéo de novo profissional peio prazo da contratualidade.
Art. 3.° Para cobertura da despesa, servirao de recurso as dotacoes
orcamentarias n.°s 06.04.10.301.0050.2611.3.1.90.04.00.00.00.00 e
06.02.10.302.0051.2603.3.1.90.04.00.00.00.00.
Art. 4" Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
dezembro de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra,
PERCIVAL SOUZA ElRA,
Pre eito u icipal.
ERENI CE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger .
"DOE Okciios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51 ) 3632.4594