norma nº 4602/2006

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1 * ESTADODORIOGRANDEDOSUL
1 .' PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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l LEIN.O4.602,DE29DEDEZEMBRO DE2006.
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;! Autoriza o Executivo Municipata incluir '
J açâo r1a LDO 2006 e abrir crédito
especialnovalordeR$24.000,00. )
1
( PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
'l FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
(
LEI:
: Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
ii Orçamentàrias- LDO 2006, o Programa 0100 QualificaçâodosSerWçosPûblicossnaSecretaria
MunicipaldeAdministraçâoePlanejamento-SMAp/DiretoriadeInformâtica.comaaçâo:
E' l-Pfojeto:1307
açlo:Instalaçâoexternadetibraötica
valor2006:R$24.000,00(vinteequatromilreais)
Ad.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrkrcréditoespecialnovalordeR$
24.000,00(vinteequatromiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
03 SMAP
05 DiretoriadeInformética
04 Administraçào
126 Tecnologiadeinformaçâo
0021 Planejamentoadministrativogovernamental I
1307 Instalaçâoexternadefibra6tica .
4.4.90.51.00.00.00.00 'Obraseinstalaçöes
Ad.3.OPara cobertura do crédito especial,autorizado pelo art.2.0,serviréde
recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.O 07.01.04.452.0021.2701.3.3.90.30.00.00.00.00-
214,novalordeR$24.000,00(vinteequatromiIreais).
!
Art.4.OAutorizao ExecutivoMunicipalareabrirnoprbximoexercîciofinanceiro .
opresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167,j '
2.0daConstituiçâoFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de17demarjode1964eaincluir è
na Leide Diretrizes Orçamentérias- LDO 2007, noPrograma 0100 Qualficaçâo dos SerWços
Pûblicos,na Secretaria Municipalde Administraçâo e Planejamento - SMAp/Diretoria de
Informética,aaçâo:
I-projeto:1307
açâo:lnstalaçâoexternadefibra6tica
valor2006:R$24.000,00(vinteequatromilreais)
l
Art.5.OEsta!eientraemvigornadatadesuapublicaçâo. (
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! GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL I)E MONTENEGRO, em 29 de s
1 dezembrode2006. ')
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: :
DataSupra. 'r
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1
IPERCIVALSOUZA E lEIRA i
Pr eito u cipal,. t
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. ERENIMACIELS ULCZEWSKI )
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Secretâria-Geral r
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Mùjl.jrlj:tI9)l!Ij$jr!$ f
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel!(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l
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