norma nº 4607/2007

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. ESTADO DO R1O GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO .3
(I)dp C)t'c Gaçineteft-nPrjecito j
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LEIN.04.607,DE22DEFEVEREIRO DE2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
receberem daçâo em pagamento,
uma tlrea de terras de Paulo
Steiglecler de Oliveira e Cléudio
GammertideOliveira.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque aCâmara Municipalaprovoue eusanciono aseguinte
t-E 1:
Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala receber em daçâo em
pagamento,umaéreadeterrasdePauloSteiglederdeOliveiraeCléudioGammertide
Oliveira,osIotesconstantesdosincisosIa11:
! l-Iote6,quadraA2,numaâreade349,58m21.
11-Iote7,quadraB2,numaéreade346,50m .,
' 11- Iote 13, quadraB2,numaâreade346,50m2.
l Ad j . 2.0Autoriza o Executivo Municipalafirmara respectivaescritura
: ptiblica doim6vel.
i Art o
. 3. Para cobertura das despesas,sewiré de recurso a dotaçâo
:( orçamentérian.006.07.16.244.0036.2617.3.3.90.39.00.
. 00.00.00. jk
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# . ' satisfeitapelamunicipalidade. jf
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Art.5.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. lI
t GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO r
, em 22de ç
1 fevereirode2007 ; .
i' REolsvRE-suEpuBulouE-sE: j
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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. ESTADO DO R1O GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO .3
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LEIN.04.607,DE22DEFEVEREIRO DE2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
receberem daçâo em pagamento,
uma tlrea de terras de Paulo
Steiglecler de Oliveira e Cléudio
GammertideOliveira.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque aCâmara Municipalaprovoue eusanciono aseguinte
t-E 1:
Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala receber em daçâo em
pagamento,umaéreadeterrasdePauloSteiglederdeOliveiraeCléudioGammertide
Oliveira,osIotesconstantesdosincisosIa11:
! l-Iote6,quadraA2,numaâreade349,58m21.
11-Iote7,quadraB2,numaéreade346,50m .,
' 11- Iote 13, quadraB2,numaâreade346,50m2.
l Ad j . 2.0Autoriza o Executivo Municipalafirmara respectivaescritura
: ptiblica doim6vel.
i Art o
. 3. Para cobertura das despesas,sewiré de recurso a dotaçâo
:( orçamentérian.006.07.16.244.0036.2617.3.3.90.39.00.
. 00.00.00. jk
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Art.5.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. lI
t GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO r
, em 22de ç
1 fevereirode2007 ; .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
Mimi/1mm,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Jo Pre eiro
. Euclqwlmu—W
LEI N.° 4.607, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
Autoriza 0 Executive Municipal a
receber em dacao em pagamento, uma éirea de terras de Paulo
Steigleder de Oliveira e Claudio
Gammertti de Oliveira.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. O Page saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1,° Autoriza o Executivo Municipal a receber em dacéo em
pagamento, uma area de terras de Paulo Steigleder de Oliveira e Claudio Gammertti de
Oliveira, os Iotes constantes dos incisos I a III:
| — lote 6, quadra A2, numa area de 349,58m2;
|| — lote 7, quadra B2, numa érea de 346,50m’;
II - Iote 13, quadra BZ. numa area de 346,50m2.
Art, 2,° Autoriza 0 Executive Municipal a firmer a respectiva escritura
pL’Jblica do imével.
Art. 3.° Para cobertura das despesas, serviré de recurso a dotacéo
orcamentaria n.° 06.07.1624400362617.3.3.90.39.00.00.00.00.
Art. 4.° Com a dacao em pagamento e posterior escritura, dao-se as
I partes plena, geral e irrevogavel quitagao, nao havendo nenhuma diferenga a ser g Q . . satisfeita pela municipalidade.
I
i Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de
I fevereiro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO LlVElRA,
ref ito unicipal.
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
O Secretaria-Gera
"DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594