norma nº 4608/2007

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ESTADO DO R1O GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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administrativamente,1(um)MédicoVeterinério,paraatuarnaSecretariaMunicipalde r
AgriculturaeMeioAmbiente-SMAM. j
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rt.2.0O prazodacontrataçâoédeaté6(seis)meses,conformeart. 5
233,incisoIV eart.234,daLeiComplementarn.O2.635,de4demaiode1990,alterada '.
pelaLeiComplementarn.O3.400,de18dejunhode1999. f
Parâgrafo tinico.No caso de rescisâo de contrato,é permitida a '
contrataçâodenovoprofissionalpeloprazorestantedacontratualidade.
Art. 3.0 Os requisitos para a seleçtio sâo os constantes das
EspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCarreiradosSewidoresMunicipais.
' Ad.4.0 Para cobertura da despesa.serviré de recurso a dotaçâo .
orçamentérian.O11.01.20.122.0021.2001.3.1.90.04.00.00.00.00-447.
' Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. /
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i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO
, em 22de
' fevereiro de2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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z?2,pllazuct
- w Jcâk)z t.-
ESTADO DO R1O GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
'. 'a,t-1).-1 (y)''c calivtctvy.,vyccito
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LElN.04.608,DE22DEFEVEREIRO DE2007.
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Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente. um Médico
Veterinlirio.
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Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala contratar,temporéria e i
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administrativamente,1(um)MédicoVeterinério,paraatuarnaSecretariaMunicipalde r
AgriculturaeMeioAmbiente-SMAM. j
A q
rt.2.0O prazodacontrataçâoédeaté6(seis)meses,conformeart. 5
233,incisoIV eart.234,daLeiComplementarn.O2.635,de4demaiode1990,alterada '.
pelaLeiComplementarn.O3.400,de18dejunhode1999. f
Parâgrafo tinico.No caso de rescisâo de contrato,é permitida a '
contrataçâodenovoprofissionalpeloprazorestantedacontratualidade.
Art. 3.0 Os requisitos para a seleçtio sâo os constantes das
EspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCarreiradosSewidoresMunicipais.
' Ad.4.0 Para cobertura da despesa.serviré de recurso a dotaçâo .
orçamentérian.O11.01.20.122.0021.2001.3.1.90.04.00.00.00.00-447.
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REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete Jo Pre Eito
LEI N.° 4.608, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente, um Médico
Veterinario.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C . LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, 1 (urn) Médico Veterinério, para atuar na Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente — SMAM.
Art. 2" O prazo da contratacao é de até 6 (seis) meses, conforme art.
233, inciso IV e art. 234, da Lei Complementar n.° 2.635, de 4 de maio de 1990, alterada
peia Lei Complementar n.° 3.400, de 18 de junho de 1999.
Paragrafo unico. No caso de resciséo de ccntrato, é permitida a
contratagao de novo profissional pelo prazo restante da contratualidade.
Art. 3.° Os requisitos para a selecéio sec 03 constantes das
Especificacées dos Cargos, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Art. 4.° Para cobertura da despesa, serviré de recurso a dotacao
orcamentéria n.° 11.01 .20.122.0021 .2001 .3.1 .90.04.00.00.00.00-447.
O ' Art. 5.0 Esta lei entra em vigor na data de :sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de
fevereiro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO D IVEIRA,
refei 0 Municipal.
ERENI MA IELS LCZEWSKI,
Secretaria-Ger .
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARIES
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