norma nº 4611/2007

.
vg))ja.ta ,
11 g z
1 s'.t->;î- -#b:' ESTADO
DoRlo GRANDEDosUu
j ':'$ PREFEITUIRAMUNICIPALDEMONTENEGRO
., -1- iqp''- curiuctcrfàpryccitn
' 8 . i.
.*.* % j
1 . .* j'
,
1
@
1 k
1 LEIN.O4.611,DE22DEFEVEREIRO 1DE2007. j (i
j !l
1 AutorizaaConcessâodeUsodebens j
ptibIicos à OASE,mantenedora do 'k
HospitalMontenegro. I
;.
!
1 l
1 PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro. ij
1, FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i
l r
1 L-E1: 1
lt Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaplrocederaGoncesâodeUsoà ,l
1
O91
rd3
e6
m5
Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE,inscrita no CNPJ sob o n.9 k I ' .718/0001-37,dosseguintesequipamentos: !
j!' 1--oxirmeeantriomdaedoprulsdoeposidlécotiln,epatinrifmanôtnjliodne.9s2i5lc2o4n5e.,policarbonatotransp., j
. patrimônio n.O25246.,
' II- reanimador de silicone infantilpolicarbonato transparente cristal
i patrimônion.025247*, ,
. IV - monitorfetalcardiotocôgrafomicroprocessado,patrimônion.025250*,
' V-balançaeletrônicapediétricacap15kg,patrimônion.025623. f
Art.2.OOsequipamentos,descritos no art.1.0 se destinam a atenderao
ProgramaViva Criançadesenvolvidopelo HospitalMontenegro.
Art.3.O Em caso de extinçâo do Programa ou destinaçâo diversa da .
constantedoart.2.9,aOASEsecomprometearestituiraoMunicipiotodososequipamentos
J cedidosem perfeitascondiçöesdeuso.
Parégrafotinico.A Concessâode Uso poderé serinterompidaa qualquer
' ' temposeocorrerasolicitaçâodadevoluçâodosequipamerltospeloMunicipiooucessara
necessidadedousoporpartedaOASE.
:
Art.4.0O prazo da Concessâo de Uso seré 31 de dezembro de 2007,
podendoserprorrogadoporigualperiodo.
Art.5.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E)E MONTENEGRO, em 22 de
fevereirode2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALS U OLIVEIRA,
Prfel Municipal.
ERENIu%AIEszuuczEwsxl,
Secretéria-Ger .
''90E(Rûj0!,;0E!4j:Li:!!k#EkIM!'l
@ljlljElzllljp!M$jN!!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
.
vg))ja.ta ,
11 g z
1 s'.t->;î- -#b:' ESTADO
DoRlo GRANDEDosUu
j ':'$ PREFEITUIRAMUNICIPALDEMONTENEGRO
., -1- iqp''- curiuctcrfàpryccitn
' 8 . i.
.*.* % j
1 . .* j'
,
1
@
1 k
1 LEIN.O4.611,DE22DEFEVEREIRO 1DE2007. j (i
j !l
1 AutorizaaConcessâodeUsodebens j
ptibIicos à OASE,mantenedora do 'k
HospitalMontenegro. I
;.
!
1 l
1 PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro. ij
1, FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i
l r
1 L-E1: 1
lt Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaplrocederaGoncesâodeUsoà ,l
1
O91
rd3
e6
m5
Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE,inscrita no CNPJ sob o n.9 k I ' .718/0001-37,dosseguintesequipamentos: !
j!' 1--oxirmeeantriomdaedoprulsdoeposidlécotiln,epatinrifmanôtnjliodne.9s2i5lc2o4n5e.,policarbonatotransp., j
. patrimônio n.O25246.,
' II- reanimador de silicone infantilpolicarbonato transparente cristal
i patrimônion.025247*, ,
. IV - monitorfetalcardiotocôgrafomicroprocessado,patrimônion.025250*,
' V-balançaeletrônicapediétricacap15kg,patrimônion.025623. f
Art.2.OOsequipamentos,descritos no art.1.0 se destinam a atenderao
ProgramaViva Criançadesenvolvidopelo HospitalMontenegro.
Art.3.O Em caso de extinçâo do Programa ou destinaçâo diversa da .
constantedoart.2.9,aOASEsecomprometearestituiraoMunicipiotodososequipamentos
J cedidosem perfeitascondiçöesdeuso.
Parégrafotinico.A Concessâode Uso poderé serinterompidaa qualquer
' ' temposeocorrerasolicitaçâodadevoluçâodosequipamerltospeloMunicipiooucessara
necessidadedousoporpartedaOASE.
:
Art.4.0O prazo da Concessâo de Uso seré 31 de dezembro de 2007,
podendoserprorrogadoporigualperiodo.
Art.5.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E)E MONTENEGRO, em 22 de
fevereirode2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALS U OLIVEIRA,
Prfel Municipal.
ERENIu%AIEszuuczEwsxl,
Secretéria-Ger .
''90E(Rûj0!,;0E!4j:Li:!!k#EkIM!'l
@ljlljElzllljp!M$jN!!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
0
Rue Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNlClPAL DE MONTENEGRO
Cabinets Jo Pre cito
LEI N.° 4.611, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
Autoriza a Concessao de Uso de bens
pI’Iblicos a OASE, mantenedora do
Hospital Montenegro.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessao de Uso a Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas — OASE, inscrita no CNPJ sob o n.°
91 .365.718/0001-37, dos seguintes equipamentos:
l — oximetro de pulso portatil, patrimonio n.° 25245;
H ~ reanimador de silicone infantil de silcone policarbonato transp.,
patriménio n.° 25246;
lll — reanimador de silicone infantil policarbonato transparente cristal,
patriménio n.° 25247;
N — monitor fetal cardiotocégrafo microprocessado, patriménio n.° 25250;
V — balanca eletrénica pediatrica cap 15kg, patriménio n.° 25623.
Art. 2" Os equipamentos, descritos no art. 1.°, se destinam a atender ao Programa Viva Crianca desenvolvido pelo Hospital Montenegro.
Art. 3." Em caso de extincao do Programa ou destinacao diversa da , constante do art. 2.° ,a OASE se compromete a restituir ao Municipio todos os equipamentos
cedidos em perfeitas condicées de uso. Paragrafo L'Inico. A Concessao de Uso poderé ser interrompida a qualquer
tempo se ocorrer a solicitacao da devolucao dos equipameritos pelo Municipio ou cessar a
necessidade do use por parte da OASE.
Art. 4.0 O prazo da Concessao de Uso seré 31 de dezembro de 2007,
podendo ser prorrogado por igual periodo.
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de
fevereiro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALS U OLIVEIRA,
Pr feI Municipal.
ERENIM‘Aél SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger .
"DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE OAS ARIES
69d) I Iatafi