norma nº 4621/2007

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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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t PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
C j t.!).-Cjdpc calivctcfoyvycvito
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' LElN.Q4.621 DE20DEMARCO DE2007. i
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Ratifica o convênio com a Uniâo,por t!
intermédio do Ministério do k
Desenvolvimento Sociale Combate à
Fome e abrircrédito especialno valor
deR$60.001,00,
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PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Ratificaoconvênion.û209/MDS/2()05com aUniâo,porintermédio
doMinistériodoDesenvolvimentoSocialeCombateàFome,quetem porobjetoaexecuçâo
t dCoriaPnrçoajestoeACdoonlsetsrucçeânote,sA- mCprleiacçhâeoseCoMmoudneirtânriziaasç.âodeCentrosPûblicosdeAtendimentoa
Art.2.OAtltoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$60.001,00(sessentamiIeum real),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
j 06 FundoMunicipaldeAssistênciaSocial
j 08 AssistênciaSocial
J 243 Assistênciaàcriançaeaoadolascente
tl 3654 lnfra-estruturacreches
( 1662 Aquisiçâo de equipamentos para creches comunitérias y
i Convênio209/MD5/2005
1 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente-UnizoR$50.000,00 l
k 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente - Contrapartida k
J R$10.000,00 l
i 3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes R$ 1,00 :(. h'
. Art.3.0Paracoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.2.0,serviré 1.
de recurso o crédito da Uniâo,porintermédio do Ministérilo do Desenvolvimento Sociale '
CombateàFome,novalordeR$50.000,00(cinquentamiIreais)eareduçâodadotaçâo i
orçamentéria n.0 10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.0(,.00.00-394, no valor de R$ l
10.001,00(dezmiIeum real),comocontrapartidadoMunicipio.
Art.4.0Esta leientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 20 de
marçode2007.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra.
. w PERCIVALSOUZ D L EIRA,
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ERENIMACIELS ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632. 1 4594
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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C j t.!).-Cjdpc calivctcfoyvycvito
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Ratifica o convênio com a Uniâo,por t!
intermédio do Ministério do k
Desenvolvimento Sociale Combate à
Fome e abrircrédito especialno valor
deR$60.001,00,
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PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Ratificaoconvênion.û209/MDS/2()05com aUniâo,porintermédio
doMinistériodoDesenvolvimentoSocialeCombateàFome,quetem porobjetoaexecuçâo
t dCoriaPnrçoajestoeACdoonlsetsrucçeânote,sA- mCprleiacçhâeoseCoMmoudneirtânriziaasç.âodeCentrosPûblicosdeAtendimentoa
Art.2.OAtltoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$60.001,00(sessentamiIeum real),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
j 06 FundoMunicipaldeAssistênciaSocial
j 08 AssistênciaSocial
J 243 Assistênciaàcriançaeaoadolascente
tl 3654 lnfra-estruturacreches
( 1662 Aquisiçâo de equipamentos para creches comunitérias y
i Convênio209/MD5/2005
1 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente-UnizoR$50.000,00 l
k 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente - Contrapartida k
J R$10.000,00 l
i 3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes R$ 1,00 :(. h'
. Art.3.0Paracoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.2.0,serviré 1.
de recurso o crédito da Uniâo,porintermédio do Ministérilo do Desenvolvimento Sociale '
CombateàFome,novalordeR$50.000,00(cinquentamiIreais)eareduçâodadotaçâo i
orçamentéria n.0 10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.0(,.00.00-394, no valor de R$ l
10.001,00(dezmiIeum real),comocontrapartidadoMunicipio.
Art.4.0Esta leientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 20 de
marçode2007.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra.
. w PERCIVALSOUZ D L EIRA,
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ERENIMACIELS ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632. 1 4594
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O LEI:
(05L Mag/L u,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets do P‘re eiro
LEl N.“ 4.621, DE 20 DE MARCO DE. 2007.
Ratifica o convénio com a Uniao, por
intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Social 6 Combate a Fome e abrir crédito especial no valor
de R$ 60.00100.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1.° Ratifica o convénio n.° 209/MDS/2005 com a Uniao, por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento Social 9 Combate a Fome, que tern por objeto a execugao
do Projeto Construgéo, Ampliagéo e Modemizagao de Centros PUicos de Atendimento a Criangas e Adolescentes — Creches Comunita’rias.
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 60.00100 (sessenta mil e um real), com a seguinte classificacao orcamentaria:
06 SMSAS
06 Fundo Municipal de Assisténcia Social
08 Assisténcia Social
243 Assisténcia a crianca e ao adolescente
3654 lnfra-estrutura creches
1662 Aquisicao de equipamentos para creches comunitarias
convénio 209/MDS/2005
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente — Uniao R$ 50.000.00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente — Contrapartida
O R$ 10.000.00
3.3.20.93.00.00.00.00 lndenizaqoes e restituicoes R$ 1,00
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira
de recurso o crédito da Uniao, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no valor de R$ 50.000.00 (cinqiienta mil reals) e a reducao da dotagao i
orcamentaria n.° 10.0199.999.9999.3999.9.9.9.9.9900.00.00.00-394, no valor de R$
10.00100 (dez mil e um real). como contrapartida do Municipio.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de marco de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZ D EIRA.
P feito icipal.
ERENl MACIEL S ULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
“DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51 ) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594