norma nº 4622/2007

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j ? ESTADODORIO GRANDEDo suL j6
: ; PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO :
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LElN 1 .O4.622,DE20DEMARCO DE2007. i
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Autoriza o Executivo Municipala incluir l
âoem ProgramadoPPAenaLDO i
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2007,eabrircréditoespecialnovalorde !
R$77.205,00. p
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PFEaçRoCsIVabAeLrSqOueUaZACâDmEaOraLMIVuEnIRicAip,aPlraepfreoitvoouMeuneicuipsalndceioMnoonatesnegeguirnot.e j
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, Art.1.OAutorizao ExecutivoMunicipalaincluirnoPlanoPlurianualPPA 2006-
' 2009 no Programa 0134Aqu/slllc/a Médica â Populaçâo,na Secretaria Municipalde Saûdee
: AçâoSocial-SMSAI-S,aaçâo: j
projeto:1661 i
açâo;AmpliaçâoereformadoPSFdoBairroSenai l
valor2007:R$77.205,00(setentaesetemil,duzentosecincoreais) t
'
Ad.2.OAutorizaoExecutivoMunicipala incluirna LeideDiretrizes j Orçamentérias-LDO 2007,noPrograma0134AssistênciaMédicaâPopulaçâo,naSecretaria jl
MunicipaldeSaûdeeAçâoSocial-SMSAS,aaçâo: y
I-projeto:1661 ?L
açâo:AmpliaçâoereformadoPSFdoBairoSenai t
valor2007:R$77.205,00(setentaesetemil,duzentosecincoreais) (I
' Art j . 3.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$ :
77.2050,060(setentaesetemil,duSzMenStAosSecincoreais),comaseguinteclasifcaçâoorçamentéria: j 03 Recursosvinculadosparasatide- (
10 S Uniâo l
aûde !
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
0134 AssistênciaMédicaàPopulaçâo
1661 AmpliaçâoereformadopostoPSF- BairroSenai
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapadida R$12.500,00
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurfdica￾contrapartida R$14.705,00
Art.4.OPara coberturadocréditoespecial,autorizado pelo art.3.0,serviréde l
recursoocrédito da Uniâo,porintermédio do MinistériodaSatlde/Fundo NacionaldeSaûde, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta milreais) e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.O
10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-394,novalorde R$27.205,00 (vinteesetemil, .
duzentosecincoreais)comocontrapadidadoMunicipio.
Art.5.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 20demarço
de2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PIERCIVALSOU D LVEIRA,
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ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger .
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Rejljlsz:l1I)pII)$:211$ '
RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-00-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l
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2007,eabrircréditoespecialnovalorde !
R$77.205,00. p
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, Art.1.OAutorizao ExecutivoMunicipalaincluirnoPlanoPlurianualPPA 2006-
' 2009 no Programa 0134Aqu/slllc/a Médica â Populaçâo,na Secretaria Municipalde Saûdee
: AçâoSocial-SMSAI-S,aaçâo: j
projeto:1661 i
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valor2007:R$77.205,00(setentaesetemil,duzentosecincoreais) t
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Ad.2.OAutorizaoExecutivoMunicipala incluirna LeideDiretrizes j Orçamentérias-LDO 2007,noPrograma0134AssistênciaMédicaâPopulaçâo,naSecretaria jl
MunicipaldeSaûdeeAçâoSocial-SMSAS,aaçâo: y
I-projeto:1661 ?L
açâo:AmpliaçâoereformadoPSFdoBairoSenai t
valor2007:R$77.205,00(setentaesetemil,duzentosecincoreais) (I
' Art j . 3.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$ :
77.2050,060(setentaesetemil,duSzMenStAosSecincoreais),comaseguinteclasifcaçâoorçamentéria: j 03 Recursosvinculadosparasatide- (
10 S Uniâo l
aûde !
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
0134 AssistênciaMédicaàPopulaçâo
1661 AmpliaçâoereformadopostoPSF- BairroSenai
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapadida R$12.500,00
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurfdica￾contrapartida R$14.705,00
Art.4.OPara coberturadocréditoespecial,autorizado pelo art.3.0,serviréde l
recursoocrédito da Uniâo,porintermédio do MinistériodaSatlde/Fundo NacionaldeSaûde, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta milreais) e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.O
10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-394,novalorde R$27.205,00 (vinteesetemil, .
duzentosecincoreais)comocontrapadidadoMunicipio.
Art.5.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 20demarço
de2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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L63» n WOJ'LCA:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prg crito
LEI N.° 4.622, DE 20 DE MARCO DE 12007.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir , acao em Programa do PPA e na LDO ‘ 2007, e abrir crédito especial no valor de E
R$ 77.205.00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Plano Plurianual PPA 2006-
2009 no Programa 0134 Assisténcia Médica é Populagao, na Secretaria Municipal de SaL’Jde e Acao Social — SMSAS, a acao: O | — projeto: 1661
agao: Ampliacao e reforma do PSF do Bairro Senai
valor 2007: R35 77.205,00 (setenta e sete mil, duzentos e cinco reais)
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal 21 incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2007, no Programa 0134 Assisténcia Médica a‘ Populagao, na Secretaria
Municipal de SaL'Jde e Acao Social — SMSAS, a acao: E
l — projeto: 1661 ’ acao: Ampliacao e reforma do PSF do Bairro Senai
valor 2007: R$ 77.205,00 (setenta e sete mil, duzentos e cinco reais)
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
77.205,00 (setenta e sete mil. duzentos e cinco reais), com a seguinte classificacao orgamentaria:
06 SMSAS
03 Recursos vinculados para saude —- Uniao
10 SaL'Jde
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0134 Assisténcia Médica a Populagao
1661 Ampliagao e reforma do posto PSF — Bairro Senai
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes R$ 50.000,00 O 4.4.90.51.oo.oo.oo.oo Obras e instalacoes — contrapartida R$ 12.5oo,oo
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros servicos de terceiros — Pessoa Juridica —
contrapartida R$ 14,705.00
Art. 4.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 3.°, servira de
recurso o crédito da Uniao, por intermédio do Ministério da SaL’Jde/Fundo Nacional de Sande, no
valor de R$ 50.000.00 (cinqiienta mil reais) e a reducao da dotagao orcamentaria n.°
10.0199.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-394, no valor de R$ 27.205,00 (vinte e sete mil,
duzentos e cinco reais) como contrapartida do Municipio.
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 20 de marco
de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D VEIRA,
. O refei nicipal.
ERENlMACIEL ZULCZEWSKl,
Secretaria-Ger .
“DOE ORGKOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS“
MONIEHEGRO GIMP! MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594