norma nº 4623/2007

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î . 1.-..Jik,.:-.t.lp:
) ' :r- ESTADODORlOGIRANDEDOSUL
l PREFEITURA MUNICIPALDE MONyuxEoRo
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' 8,48, 6,dF'- caçinet.erf'nPrjecirc
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!i LEIN.04.623,DE20DEMARCODIE2007.
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1 AcruétdoirtiozaeosEpxeecciaultivonoMuvnaicloipraldaeabRri$ I
1 100.07.3,60.
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
I LEl
1 :
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i Ad.1.oAutorizao ExecutivoMunicipala abrircréditoespecialnovalor
f deR$100.073,60(cem mil,setentaetrêsreaisesessentacentavos),com aseguinte
.
'
classificaçâoorçamentâria:
, 04 sujc
; 01 SMIC-Administraçâo
i 23 ComércioeServiços
E 695 Turismo
é
i 0178 MelhoriadeacessosaoMunicîpio
: 1413 Construçâodepödicoscontraton.t'01665T9-05
. 4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapadida R$60.072,60
: 3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes R$ 1,00
):
Art.2.@ Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo ad. 1.0,
L serviré de recursoo crédito daUniâo,porintermédiodo MinistériodoTurismo, através
docontratoderepassen.o0186579-05/2005,novalordeR$40.000,00(juarentamiI
' reais) e a reduçâo da dotaçâo orçamentaria n.O
100199999.99993999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-394 novalordeR$60.073,60(sessenta
! mil,setentaetrêsreaisesessentacentavos)comocontrapartidadoMunicipio.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadetxuapublicaçâo.
t . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 20de
marçode2007.
: REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
i Data Supra.
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1
é PERCIVALSOU D LVEIRA,
.
N F> ftlittl rli()i;)1,1. .
ERENIMACIEL Z LCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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r .tcJ-l.laco-ta,
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î . 1.-..Jik,.:-.t.lp:
) ' :r- ESTADODORlOGIRANDEDOSUL
l PREFEITURA MUNICIPALDE MONyuxEoRo
i
' 8,48, 6,dF'- caçinet.erf'nPrjecirc
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1
!i LEIN.04.623,DE20DEMARCODIE2007.
I!
1 AcruétdoirtiozaeosEpxeecciaultivonoMuvnaicloipraldaeabRri$ I
1 100.07.3,60.
1
!
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
I LEl
1 :
$
i Ad.1.oAutorizao ExecutivoMunicipala abrircréditoespecialnovalor
f deR$100.073,60(cem mil,setentaetrêsreaisesessentacentavos),com aseguinte
.
'
classificaçâoorçamentâria:
, 04 sujc
; 01 SMIC-Administraçâo
i 23 ComércioeServiços
E 695 Turismo
é
i 0178 MelhoriadeacessosaoMunicîpio
: 1413 Construçâodepödicoscontraton.t'01665T9-05
. 4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapadida R$60.072,60
: 3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes R$ 1,00
):
Art.2.@ Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo ad. 1.0,
L serviré de recursoo crédito daUniâo,porintermédiodo MinistériodoTurismo, através
docontratoderepassen.o0186579-05/2005,novalordeR$40.000,00(juarentamiI
' reais) e a reduçâo da dotaçâo orçamentaria n.O
100199999.99993999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-394 novalordeR$60.073,60(sessenta
! mil,setentaetrêsreaisesessentacentavos)comocontrapartidadoMunicipio.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadetxuapublicaçâo.
t . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 20de
marçode2007.
: REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
i Data Supra.
!
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é PERCIVALSOU D LVEIRA,
.
N F> ftlittl rli()i;)1,1. .
ERENIMACIEL Z LCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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.(acli'nanq
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinm do Pre eita
LEI N.° 4.623, DE 20 DE MARCO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
100.073.60.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E 1:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 100.073,60 (cem mil, setenta e trés reais e sessenta centavos), com a seguinte classificacao orcamentéria:
SMIC
01 SMIC — Administracao
23 Comércio e Servicos
695 Turismo
0178 Melhoria de acessos ao Municipio
1413 Construcao de pérticos contrato n.° 0186579—05
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes R$ 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes — contrapartida R$ 60.072,60
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizacoes e restituicoes R$ 1,00
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°,
serviré de recurso o crédito da Uniao, por intermédio do Ministério do Turismo, através
do contrato de repasse n.° 0186579—05/2005, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais) e a reducéo da dotacao orcamentaria n.°
10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-394, no valor de R$ 60.073.60 (sessenta
mil, setenta e trés reais e sessenta centavos) como contrapartida do Municipio.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de :sua pubiicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de marco de 2007. . REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU D VEIRA,
P feito nicipal. \
ERENI MACIEL Z LCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE MS ARTE:
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594