norma nº 4624/2007

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' ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
j PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO !
l 8$lq iat'- GaiiuctcJàl'ryccftc t
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j LE1N.%4.624'DE20DEMARCODE2007. 'j
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AutorizaoExecutivoMunicipa!aincluir (
açâo na LDO 2007 e abrir crédito )
, especialnovalordeR$100,073,60. ) '
(
(
! PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro. @
Faço saberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte k .
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i L.E51: (
:
J Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Leidc Diretrizes l
1 Orçamentérias- LDO 2007,no Programa 0178 Melhoria dos aceasos ao Municîpio 1 secret , na )
l aria Municipalde IndustriaeComércio-SMIC,aaçâo: :
i I-projeto:1414 l
açâo:Construçâodem rticosem acessosdacidade '.
:
1 valor2007:R$200.145,20(duzentosmil,centoeqtlarentaecincoreais
',1 evintecentavos) ',
@1 Ad.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialnovaîorde
R$ 10007360 (cem mil,setenta e três reais e sessenta centavos), com a seguinte
t classificaçâoorçamentéria:
'1 04 SMIC '/
( 01 SMIC-Administraçâo j
't 23 ComércioeServiços '
: 695 Turismo :
! 0178 MelhoriadeacessosaoMunicipio
1 1414 Construçâodepôrticoscontraton. j 4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes 0017603R5$-1820.000,00
i1 43.4.90.51.OQ.OO.QQ.QO Obraseinstalaçöes-contrapartida R$20.072,60
( .3.20.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes R$ 1,00
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t Art.3.OParacobeduradocréditoespecial,autorizadopeloart.20,serviré
j dreepraescsuersno.0créditodaUniâo,porintermédiodoMinistériodoTurismo,atravésdocontratode .O0176035-12/2005,novalorde R$80.000,00(oitentamiIreais)ea reduçâo da
dotaçâo orçamentérian.O10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-394,novalordeR$
20.073,60 Ninte mil,setenta etrês reaise sessentacentavos)como contrapartida do
Municîpio.
Ad.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
marçode2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZ DE IRA,
P efeito unlcipal.
J'l5 ERENIMACIESZULCZEWSKI,
secretzria-Ger .
''p0iùkGj0!,I0E!Aj:L6:lrtkiklM!''
@ù41EjE$9:(IMIEM1)21E$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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Faço saberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte k .
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i L.E51: (
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J Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Leidc Diretrizes l
1 Orçamentérias- LDO 2007,no Programa 0178 Melhoria dos aceasos ao Municîpio 1 secret , na )
l aria Municipalde IndustriaeComércio-SMIC,aaçâo: :
i I-projeto:1414 l
açâo:Construçâodem rticosem acessosdacidade '.
:
1 valor2007:R$200.145,20(duzentosmil,centoeqtlarentaecincoreais
',1 evintecentavos) ',
@1 Ad.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialnovaîorde
R$ 10007360 (cem mil,setenta e três reais e sessenta centavos), com a seguinte
t classificaçâoorçamentéria:
'1 04 SMIC '/
( 01 SMIC-Administraçâo j
't 23 ComércioeServiços '
: 695 Turismo :
! 0178 MelhoriadeacessosaoMunicipio
1 1414 Construçâodepôrticoscontraton. j 4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes 0017603R5$-1820.000,00
i1 43.4.90.51.OQ.OO.QQ.QO Obraseinstalaçöes-contrapartida R$20.072,60
( .3.20.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes R$ 1,00
!
t Art.3.OParacobeduradocréditoespecial,autorizadopeloart.20,serviré
j dreepraescsuersno.0créditodaUniâo,porintermédiodoMinistériodoTurismo,atravésdocontratode .O0176035-12/2005,novalorde R$80.000,00(oitentamiIreais)ea reduçâo da
dotaçâo orçamentérian.O10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-394,novalordeR$
20.073,60 Ninte mil,setenta etrês reaise sessentacentavos)como contrapartida do
Municîpio.
Ad.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
marçode2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZ DE IRA,
P efeito unlcipal.
J'l5 ERENIMACIESZULCZEWSKI,
secretzria-Ger .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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O ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
1951 THO/16L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinete Jo Pre eito
LEI N.“ 4.624, DE 20 DE MARCO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
agao na LDO 2007 e abrir crédito
especial no valor de R$ 100,073,60.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a incluir na Lei de Diretrizes O Orgamentérias — LDO 2007, no Programa 0178 Melhoria dos acessos ao Municipio, na Secretaria Municipal de lndflstria e Comércio - SMIC, a acao: 3
l— projeto: 1414 l
agéo: Construcao de porticos em acessos da cldade ‘1
valor 2007: R$ 200.145,20 (duzentos mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédlto especial no valor de
R$ 100.073,60 (cem mil, setenta e trés reais e sessenla centav05), com a segulnte
classificacao orcamentéria:
04 SMlC I 01 SMlC — Administragéo g
23 Comérclo e Servicos 3‘
695 Turismo
0178 Melhoria de acessos ao Municipio
1414 Construgéo de ponicos contrato n.° 0176035-12
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes R$ 80.000.00
4.4.90.5100000000 Obras e instalagoes — contrapantida R$ 20.07250
3.3.20.93.00.00.00.00 lndenizacoes e restituicoes R$ 1,00
0 Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°. servira
de recurso o crédito da Uniao, por intermédio do Ministério do Turismo, através do contrato de
repasse n.° 0176035-12/2005, no valor de R$ 80.00000 (oitenta mil reais) e a reducéo da
dotacao orcamentaria n.° 10.01.99999.9999.39999.99.9.99.00.00.00.00-394, no valor de R$
20.073.60 (vinte mil, setenta e trés reais e sessenta centavos) como contrapartida do
Municipio.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
margo de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Secretaria-Ger .
“DOE ORG/108, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE PAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594