| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4625 / 2007 |
| Date | 2007-03-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ALÍNEA “D”, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.213/05, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E INCENTIVO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL (DESTOCAGEM DE POMARES VELHOS) |
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. . ,1.) * , dlk.- x-.)1ik*'' -rtjlp :,.- J ' G EsnooooRzoGRANDEoosuL ( # M A RA M UN ICIPAL D I5M O NTEN EG RO l , î L i ) lp i ) li MONTENEGRO CIDADE oAsARTES à i# . .. . . * .. Fone/Fax: 51 36y2-3 .303-camara@canlaramontenegro.rs,gov.br ) t j t LE I N l . .4 O4 .625 , DE 22 DE MARCO DE 20 07 . j 4 uk , I .X vl i k. & mqa ohk'' Altera a redaçâo do Inciso 1, 1, o'X o*'q ,D ( )hi-?o''n'ïo'h a4Iinea''d''do artigo 2oda Lei -e&' . 2 1 3 /0 s , qu e c ria o p ro g ram a , $-'N z' z o =>' cx--/ pe de Desenvolvim ento Rural e o Q - .k-' .soe rogram a de Incentivo z ( .- / , - h' Expediçâo de Notas F is cais de 1 ke produtorRural. ( - ' V e re ad o ra IS A U R A V IE G A S D E M AT TO S , P res ide nte da C âm ara M unicipa ld e M onte negro . ' Façosaber,nousodasatribuitxesqueobrigaoj80doart.55daLeiOrgânica do M unicûpio , que a Câm ara M unicipalaprovou e eu prom ulgo a segu inte LEI : k Art . 1 0 O inciso I e a alûnea''d''d o artigo 2 0 da Le in ,O 4 .2 1 3 de 3 de junho de 20 05 , passam a vigercom a segblinte redaçào : u Art z oIexecuçâo de serviços de nivelamento do tereno qara construtl o ou ampliaçbo de aviàrios, pocilgas, estàbulos , acesso ao im ove l rura l, destocam ento de pom a res ve lhos , constluçâo cle açude s , através de se rviços de m équinas e cam inhöes , da segu inte fo rm a : d ) O M unicipio subsidiarà até 20 (vinte ) horas , quando se tratarde destocamento de pom ares velhos (troca de pom ar) e acessos ao im 6velruralpara escoamento da produçào i''(NR ) ) Art , 20 A presente Leientra em vigorna datade Sua publicaçlo . 1 CâmaraMunicipaldeVereadores, 22de Março de 2007 . '1l REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: I DataSupra. 1 z I vereadorazsAu . E MAn o s , l p -d nte 1 eks . j M ARIA RzsT NA ovs ts !l secretbriatGeral 1 Leide a 1 utoria doVereadorAriA . Mùler. 1i www . cam aram o ntenegro .rs .gov .br lJ DOe é rgâos , Doe Sangue ; Salve Vidas 11 .