norma nº 4629/2007

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LEIN.04.629,DE27DEMARCO DE2007.
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1 Alteraaredaçâodoart.5.odaLein.0
i 3.966, de 2003, que institui o
j Prograrna deVale-Almentaçâoaos
sewidores municipais e da' outras
providências.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Alteraaredaçâodoad.5.OdaLein.O3.966,de3denovembro
de2003,queinstituioProgramadeVale-Alimentaçâoaosservidoresmunicipais,
passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
''Art.50Ovalordecadavale-alimentaçâoserédeR$7,00(setereais),e
aparticipaçâodossemidoresseréde10% (dezporcento)dovalortotaldosvales,com
descontomensalem folha,nomêssubsequenteaorecebimento.''
Art.2.OEsta Leientraem vigornadata(Iesuapublicaçâo,produzindo
seusefeitosapadirde 1.Odeabrilde 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 27de
marçode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra. '
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LEIN.04.629,DE27DEMARCO DE2007.
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1 Alteraaredaçâodoart.5.odaLein.0
i 3.966, de 2003, que institui o
j Prograrna deVale-Almentaçâoaos
sewidores municipais e da' outras
providências.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Alteraaredaçâodoad.5.OdaLein.O3.966,de3denovembro
de2003,queinstituioProgramadeVale-Alimentaçâoaosservidoresmunicipais,
passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
''Art.50Ovalordecadavale-alimentaçâoserédeR$7,00(setereais),e
aparticipaçâodossemidoresseréde10% (dezporcento)dovalortotaldosvales,com
descontomensalem folha,nomêssubsequenteaorecebimento.''
Art.2.OEsta Leientraem vigornadata(Iesuapublicaçâo,produzindo
seusefeitosapadirde 1.Odeabrilde 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 27de
marçode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets db Pre eito
LEI N.° 4.629, DE 27 DE MARCO DE 2007.
Altera a redagao do art. 5.° da Lei n.°
3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentaoao aos
servidores municipais e dé outras
providéncias.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redagao do art. 5.° da Lei n.° 3.966, de 3 de novembro
de 2003, que institui o Programa de Vale—Alimentaoéo aos servidores municipais,
passando a vigorar com a seguinte redaqéo:
"Art. 5° 0 valor de cada vale-alimentaoao sera de R$ 7,00 (sete reais), e a participaqao dos servidores sera de 10% (dez por cento) do valor total dos vales, com
desconto mensal em folha, no més subseqflente ao recebimento.”
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo, produzindo
seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
margo de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D VEIRA,
P efeit icipal.
ERENI MA SZULCZEWSKI,
Secretaria-G al.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE OAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594