| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4631 / 2007 |
| Date | 2007-04-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.558,15. |
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1 *xîz''ccac&, 1 t Yx j-..k-,.jk.j...s-.j , ky ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO (!plp 14)dk- calinetcy'plwjec/rn 5 .* . * . @ .* LEIN.O4.631,DE9DEABRILDE2007. Autoriza o Executivo Municipala incluir açâo na LDO 2007 e abrir crédito especialnovalordeR$67.558,15. PFERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. îk açosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l LE I: L Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes rl 1 OMruçnaicmipeanltédreialsnd-ustLriDaOec2o0m07é,rcnioo- psrouglrca,maaaç0â1o7:9Infra-estrutûraaeroportuéria,naSecretaria . I-projeto:1407 r açâo:Obras de melhoramentos e aquisiçâo de equipamentos para o aerödromo Valor:R$67.557,15(sessentaesetemil,quinhentosecinquentaesete reais,quinzecentavos) 1 Art.2.oAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$ '. j 67.558,15(sessentaesetemil,quinhentosecinquentaeoitoreaisequinzecentavos),coma ' 1 seguinteclassificaçâoorçamentéria: é 04 SMIC 01 SMIC-Administraçâo ' 23 comércioeTurismo j l 69s 'rurismo 2 1 0047 lnfra-estruturaaeroportuéria I 1407 Obrasdemelhoriaeaquisiçâodeequipamentosparaoaerbdromo t 4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes/contrapartida R$12.303,03 i 4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes/Estado R$48.003,72 . 4 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente/contrapadida ' k ' 1 R$ 1.208,40 y! j 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente/Estado R$ 6.042,00 : .1 3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes R$ 1,00 ' 1 i 1 Art. 3.OPara coberturadocréditoespecial,autorizado peloart.2.0,serviréde i 1 recursoorepassedoEstadodoRioGrandedoSul,atravésdaSecretariadosTransportes,com ! 't interveniênciadoDepadamentoAeropoduério,novalordeR$54.045,72(cinquentaequatromiI ( quarenta e cinco reais,setenta e dois centavos)e a reduçtio da dotaçâo orçamentéria n.1 j ( 10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-394,no valorde R$ 13.512,43 (treze mil, T '1 quinhentosedozereais,quarentaetrêscentavos). ) 1 ; Ad 4OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l i GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO l l ,em 9deabrilde j 1 2R0E0G7.ISTRE- j I SEEPUBLIQUE-SE: j @ DataSupra. j . l) . ! PERCIVALSOU D L EIRA, j rtpflit pkl itlirl1,1. k ' ' l ERENIMACIE'SZULCZEWSKI, j secretària-oer1. l ''p0i(kG/0$,90E!Ajût)E:$!WEkl9!!'' l :0d1'!j!I20(1M;!pj$jk1E$ : l t RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 i( ' 1' ' Ir . %