norma nº 4635/2007

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y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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LElN.n4.635,DE 9DEABRILDE 2007.
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Autoriza o Executivo Municipalafirmar
.2 convêniocom entidadesassistenciais.
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PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro
( FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoasegulnt.e
. LE I:
Art.1.0Autorizao ExecutivoMunicipala fil-marconvênio com asentidades
, assistenciais constantesdos incisos Ia IV parao repasse de recursos provenientesdo
Fundo Nacionalde Assistência Social- FNAS, ProgramaServiços de Açâo Continuada￾SAC 2007,econtrapartidamunicipal:
l- Sociedade Beneficente Espiritualista'. participaçâo da Uniâo:R$
95.145,60,contrapadidadoMunicîpio:R$19.029,12,repassetotal:R$114.174,72.,
1 - Sociedade Abrigo e Pâo dos Pobres:participaçlo da Uniâo:R$
14.581,20,contrapadidadoMunicfpio:R$2.916,24,repassetotal:R$17.497,44,*
II - Lar Sagrada Familia: padicipaçijo da Uniâo: R$ 13.822,80,
contrapadidadoMunicfpio:R$2.764,56,repassetotal:R$16.587!36.,
IV -AssociaçâodePaiseAmigosdosExcepclonais-APAE:padicipaçâo
da Uniâo:R$ 57.876,96,contrapartida do Municîpio:R$ 11.575,44.repasse total:R$
69.452,40.
Ad.2.0As despesasdecorrentescom o cumprimento desta Ieicorerâoà
contadasdotaçöesorçamentériasn.os 06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.00.00.00.00-194,
novalorde R$ 36.285,36(trinta eseismil,duzentos eoitentae cinco reais,trintae seis
centavos)e06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.00.00.00.00-195,novalordeR$181.426,56
(centoeoitentaeum mil,quatrocentosevinteeseisreais,cinqûentaeseiscentavos).
Art.3.0O prazodavigênciadosconvêniosserâaté28defevereirode2008
eoprazodeexecuçâoseréaté31dedezembrode2007.
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 9 deabril
de2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM E V IRA,
Pr eito unIipal. .
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ERENIMACIELS ULCZEW SKI, '
Secretâria-Geral. '
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MljlbjElj:lljjk:lj1jrE! '
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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