norma nº 4672/2007

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) 04.672'oE2oEJuuHoDE2007.
Altera a redaçâo do capgf e
acrescenta os incisos Ie 11ao ad.
37 e alteraos incisos Ie 11do art.
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42 da LC n.O3.943,de 2003, que
estabelece o Plano de Carreira do
MagisttjrioPûblicodoMunicîpio.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
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) PlanodeCarreiradoMagistérioPùblicodoMunicipio, passandoavigorar:
''Ad.37.Osvencimentosparaoscargosde Carreira doMagistérioe
j ovalordasgratificaçöesserâoobtidosatravésdamultiplicaçâo dovaloratribuido t
correspondenteaopadràoreferencialfixadonoart.42,pelosseguintescoeficientes: ;
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Art. 2.oAlteraosincisos le11do ad. 42 da LC n.O3.943, de2003, )
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1 LEICOMPLEMENTAR s
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) 04.672'oE2oEJuuHoDE2007.
Altera a redaçâo do capgf e
acrescenta os incisos Ie 11ao ad.
37 e alteraos incisos Ie 11do art.
'
42 da LC n.O3.943,de 2003, que
estabelece o Plano de Carreira do
MagisttjrioPûblicodoMunicîpio.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
1
1 37daLeicomp
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eraaredaçàodocaputeacrescentaosincisosle11aoart.
.o3.943,de 15de setembro de 2003. que estabelece o
:
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) PlanodeCarreiradoMagistérioPùblicodoMunicipio, passandoavigorar:
''Ad.37.Osvencimentosparaoscargosde Carreira doMagistérioe
j ovalordasgratificaçöesserâoobtidosatravésdamultiplicaçâo dovaloratribuido t
correspondenteaopadràoreferencialfixadonoart.42,pelosseguintescoeficientes: ;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets do P‘re eito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.672, DE 2 DE JlULHO DE 2007.
Altera a redagao do caput e
acrescenta os incisos | e H ao art.
37 e altera os incisos I e ll do art.
42 da LC n.° 3.943, de 2003, que
estabelece 0 Plano de Carreira do
Magistério PL’iblico do Municipio.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redagao do caput e acrescenta os incisos l e ll ao art.
37 da Lei Complementar n.° 3.943, de 15 de setembro de 2003, que estabelece 0
Plano de Carreira do Magistérlo Pt'Jblico do Municipio, passando a vigorar:
“Art. 37. Os vencimentos para os cargos de Carreira do Magistério e
o valor das gratificagoes serao obtidos através da multiplicagao do valor atribuido
correspondente a0 padrao referencial fixado no art. 42, pelos seguintes coeficientes:
I —~ para o cargo de Professor e para os servidores de que trata 0 §
2.° do art. 45:
Classes N1 N2 N3
A 1,0000 1,5000 1,7000
B 1,1000 1,6000 1,8000
C 1,2000 1,7000 1,9000
D 1,3000 1,8000 2,0000
E 1,4500 1,9500 2,1500
|| - para o cargo de Apoio Pedagégico:
Classes N2 N3
A 1,0000 1,1333
B 1,0665 12000
C 1,1334 1,2667
D 1,2000 1,3334
E 1,3000 1 ,4334"(N R)
Art. 2.° Altera os incisos | e N do art. 42 da LC n.° 3.943, de 2003,
que estabelece 0 Plano de Carreira do Magistério PL’iblico do Municipio, passando a
vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 42...
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONIENEGRO CIDADE DAS ARTES
(Join mm
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594
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I- Professor- 22 (vinte e duas) horas/semanais R$ 624,86
(seiscentosevjnteequatroreais,oitentaeseiscentavos)paradocenteN1, Classe
A.
11-ApoioPedag6gico-40(quarenta)horas/semanaisR$1.704,12
(um mil,setecentosequatroreaisedozecentavos)paraN2,ClasseA.''(NR)
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatad()suapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2
dejulhode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU A D VEIRA,
refeioMunicipal.
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(seiscentosevjnteequatroreais,oitentaeseiscentavos)paradocenteN1, Classe
A.
11-ApoioPedag6gico-40(quarenta)horas/semanaisR$1.704,12
(um mil,setecentosequatroreaisedozecentavos)paraN2,ClasseA.''(NR)
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatad()suapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2
dejulhode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU A D VEIRA,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
I — Professor — 22 (vinte e duas) horas/semanais R$ 624,86
(seiscentos e vinte e quatro reais, oitenta e seis centavos) para docente N1, Classe
A;
ll — Apoio Pedagégico — 40 (quarenta) lhoras/semanais R$ 1.704,12
(um mil, setecentos e quatro reais e doze centavos) para N2, Classe A." (NR)
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2
dejulho de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERClVAL SOU A D
refei 0 Municipal.
ERENl MA E S ULCZEWSKl,
Secretaria-Ge al.
“DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE M8 ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594