norma nº 4644/2007

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j cincoporcento),atituloderevisâogeralanualaserconcedidaem abrilde2007,
i passandoaperceberovalormensaldeR$3.643,20(trêsmil,seiscentosequarentae
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! Art2oosencargosdecorrentesda aplicaçaodapresenteIeicorrera .
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Art.3. evogaa .O4.380,de06dejaneirode2006.
Art.2.O A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
ù produzindoseusefeitosapartirde1.Odeabrilde2007.
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LElN.O4.644,DE 18DEABRILDE2007.
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d subsidio dos secretérios Municipais
1 , 1 deMontenegro.
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s PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. :
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
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i b Art.1.0Osubsidiodequetrataoadijo1.@daLein.*4.020/0$quefixa
, osusîdiodosSecretériosMunicipaisdeMontenegroereajustadoem 3,5% (tre-svirgula
j cincoporcento),atituloderevisâogeralanualaserconcedidaem abrilde2007,
i passandoaperceberovalormensaldeR$3.643,20(trêsmil,seiscentosequarentae
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! Art2oosencargosdecorrentesda aplicaçaodapresenteIeicorrera .
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Art.3. evogaa .O4.380,de06dejaneirode2006.
Art.2.O A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
ù produzindoseusefeitosapartirde1.Odeabrilde2007.
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! GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO @ , em 18de
! abrilde2007.
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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets do Pre eito \
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LEI N.° 4.644, DE 18 DE ABRIL DE 2007.
Dispoe sobre a revisao geral do
subsidio dos Secretérios Municipais
de Montenegro.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° O subsidio de que trata o artigo 1.° da Lei n.° 4.020/04, que fixa
o subsidio dos Secretaries Municipais de Montenegro é reajustado em 35% (trés virgula
cinco por cento), a titulo de reviséo geral anual a ser concedida em abril de 2007,
passando a perceber o valor mensal de R$ 3.64320 (trés mil, seiscentos e quarenta e
trés reais e vinte centavos).
Art. 2.° Os encargos decorrentes da aplicagao da presente lei correrao a conta das dotagoes orgamentarias préprias.
Art. 3.° Revoga a Lei n.° 4.380, de 06 de janeiro de 2006.
Art. 2.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicaoao,
produzindo seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2007.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de
abril de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
0 Data Supra.
PERCIVAL SOUZA EIRA,
Pr eito 'cipal.
ERENI MA IEL SZULCZEWSKI,
Secretari Geral.
Lei de autoria da Mesa Diretora
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIDADE M8 ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594