| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4645 / 2007 |
| Date | 2007-04-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. |
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tndll#'tû-rttzz : xJi->.iL#..X-'z.k ' ESTADO DO RIOGRANDEDO SUL PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO Q149 *.1* C)''c caçivleteypî'rycei'o 'î$orh @*s. * .,j *. ?k,ar,c,%1(..)j.Aunke LE1N.04.645,DE 18DEABRILDE2007. Dispöe sobre a revisâo geral do subsfdio do Prefeito e Vice-prefeito doMunicfpiodeMontenegro. P J Fa E çlcslvaleLrSqOuetztlmEaoraLulvuEn''i'cAip';arepfreoitsn,ouMeuneicuipsalndceionuonatesnguriotae t. u s l, osubsidiodoPre Af re t.it 1.0O subsidiodequetrataoartigo2.BdaLein.O4.019/04,quefixa l oedoVice-prefeitodoMunicipiodeMontenegroéreajustadoem 3,5%(trêsvirgulacincoporcento),atituloderevisâogeralanualaserconcedidaem ! abrilde2007. 1 Parégrafotinico. O valormensalpercebidopelo PrefeitoMunicipalseré C deR$9.335,70(novemil,trezentosetrintaecincoreaisesetentacentavos). è Art.2.0Ficareajustado,igualmente.em 3,5% (trêsvfrgulacincopor ' cento)osubsidiopercebidopeloVice-prefeito. ' ' ' Art. 3.OosencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâo j. ( àcontadasdotaçöesorçamentériasprôprias. j ' 1 Art40RevogaaLein I .04.379de06dejaneirode2006. '' ë Art 50A presente Leientra em vigor na data de sua publicaçâo, E i produzindoseusefeitosapartirde1,Odeabri)de2007. 1 GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO l b , em18de l 1 a rilde2007. : REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: DataSupra. ) i. t f PERCIVALSOU DE EIRA, p feit Municipal. ERENI A I LSZULCZEW SKI, Secretéria-G aI. LeideautoriadaMesaDiretora '';0f(RV01,p0iMjûkf:$ALkfklM1'' @:j1E1!l29Nl)p!M$)R1!$ RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594