norma nº 4647/2007

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: PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO l
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atifica o convênio n.0002/2005- ER n.
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015com o Estadodo RioGrandedo Sul,
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t por intermédio da Secretaria do S
j Desenvolvimento e dos Assuntos :
1 Internacionais , t , com a interveniência da
1 Junta Comercial do Estado e da
$l Asssociaçâo comercial,lndustriale de
erviçosdeMontenegro. .
1 .
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad.1.0Ratificao convênion.0002/2005- ER n.0Q$5,firmadoem 5de
maio de 2005,com o Estado do Rio Grandedo Sul, porintermédio da Secretaria do
DesenvolvimentoedosAssuntoslnternacionais, com ainterveniênciadaJuntaComercial
doEstadoedaAssociaçâoComercial,IndustrialedeServiçosdeMontenegro.
Parégrafothnico.O convênio visaa regulamentaçàodofuncionamento
de um Escritôrio Regionalda Junta Comercialdo Estado do Rio Grande do SuIno
MunicipiodeMontenegro,com acedênciade1(um)servidorcomotitulareoutrocomo
suplenteparaoscasosdesubstituiçâoem razâodeimpedimentosoulicenças.
Ad.2.0O prazodevigênciadoconvêniod)até5demaiode2010.
Art.3.0Asdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteleicorrerloâ
contadedotaçâoorçamentériaprépria.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 30de
abrilde2007.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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y PERCIVALSO IVEIRA,
Prefeio unicipal.
1t ERENIMACIE SZULCZEW SKI
?
j Secretéria-Ge 1.
''POE(RCj0!,p0E$ld(1(Ji:MkikIM!''
@:j1'!jE(90llkjk!;j$jl1!$ .
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te):(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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