norma nº 4652/2007

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Art. 1.o Autoriza o Executivo Municipala firmarconvênio com a
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB para a aquisiçâo de gêneros
alimentfcios.
Art.2.0Asdespesasdecorrentescom opresenteoconvêniocorrerâoà
contadadotaçâoorçamentérian.009.06.12.361.0054.2911.,3.3.90.30.00.00.00.00-349.
1 q'o razo do convênio serà até 31 de dezembro de 2007 Art,3. p ,
podendoserprorrogado.
Art.4.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 14de
m aio de2007.
i REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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LEIN.04.652,DE 14DEMAIO DE2007.
.! Autoriza o Executivo Municipal a
i firmarconvêniocom aCONAB.
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, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. j
j FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte !
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Art. 1.o Autoriza o Executivo Municipala firmarconvênio com a
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB para a aquisiçâo de gêneros
alimentfcios.
Art.2.0Asdespesasdecorrentescom opresenteoconvêniocorrerâoà
contadadotaçâoorçamentérian.009.06.12.361.0054.2911.,3.3.90.30.00.00.00.00-349.
1 q'o razo do convênio serà até 31 de dezembro de 2007 Art,3. p ,
podendoserprorrogado.
Art.4.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 14de
m aio de2007.
i REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
. DataSupra.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Galiinete Jo Pre eito
LEI N.° 4.652, DE 14 DE MAIO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com a CONAB.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a CD Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB para a aquisicao de géneros
alimenticios.
Art. 2.° As despesas decorrentes com o presente o convénio correrao a conta da dotacao orcamentéria n.° 09.06.12.36100542911.3.3.90.30.00.000000-349.
Art. 3.° O prazo do convénio sera até 31 de dezembro de 2007,
podendo ser prorrogado.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de
maio de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
O
PERCIVAL SOU D VEIRA,
P efeit nicipal.
ERENI MACI L SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ge al.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE M8 ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649,8200 - Fax: (51) 36324594
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